Programa - Provita
O que fazemos
Programa de apoio e proteção a testemunhas, vítimas e familiares de vítimas da violência
O Provita PE oferece, com base nas Lei Federal (n.º 9.807/1999) e Lei Estadual (n.º 13.371/2007) assistência social, médica, psicológica e jurídica por parte da equipe interdisciplinar do Programa. A luta histórica do GAJOP é para que os processos envolvendo testemunhas protegidas pelo Provita tenham prioridade no Ministério Público e no Poder Judiciário para diminuir o tempo de proteção e agilizar a sua tramitação.
Em situação de extrema necessidade, o usuário do Provita poderá mudar o nome. Os usuários são deslocados dentre os Estados que compõem a Rede Nacional, quando necessário, para garantir sua integridade física e psicológica.
O Programa de Proteção surge, inicialmente, como uma resposta à necessidade de preservação das testemunhas de homicídios cometidos por policiais, grupos de extermínio ou crime organizado, mas hoje colabora com a apuração de crimes que envolvem tortura, trabalho escravo, tráfico de armas e seres humanos, narcotráfico, corrupção e crimes eleitorais.
O órgão máximo de decisão do Provita PE é o Conselho Deliberativo que é composto por representantes: Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Defesa Social, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e pela sociedade civil organizada, representada pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Conselho Regional de Psicologia (CRP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Homicídios
Numero de Homicídios
no estado de Pernambuco
5.796
Ano:
Opinião
“EFFET CLIQUET”
"O princípio do não retrocesso social – também conhecido como princípio da vedação ao retrocesso social ou o que a doutrina francesa denomina de effet cliquet – sugere que uma vez concretizado o direito social, ele não poderá ser diminuído ou extinto. Tal princípio, ainda pouco explorado e difundido pela doutrina e jurisprudência brasileiras, caracteriza-se pela ideia de que as conquistas sociais jamais poderão ser aniquiladas, pois se tornam garantias constitucionais".
Por Eduardo Sá Carneiro
A dialética democrática: a importância da articulação permanente na garantia dos direitos humanos
Hoje, dia 10 de dezembro, celebramos o dia dedicado à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta comemoração tem vários aspectos importantes, entre eles, o de atualizar anualmente reflexões teóricas, fatos e práticas que ajudam a entender o que seria na realidade do mundo a vida dos direitos humanos.
Por Manoel S. Moraes de Almeida
A vida sempre continua: o acompanhamento de crianças e adolescentes no Programa de Proteção
A decisão de ingressar no Programa de Proteção, por vezes, apresenta-se aos interessados como o único caminho de resguardar suas vidas, de forma a minimizar os riscos e sentirem-se seguros. Sendo assim, muitas famílias ingressam com crianças e adolescentes.
Por Mariana Paz
