Programa - Direitos Humanos Internacional (DHI)

Realizações

Comissão Interamericana de Direitos Humanos:

O trabalho de litigância de casos emblemáticos de violação ocorridos na região Nordeste contribuiu para a mudança de leis e práticas relacionadas aos direitos humanos, como a adoção da Emenda Constitucional n°35/01 sobre imunidade parlamentar; para a preservação da vida e integridade física de vítimas e defensores de direitos humanos, através de medidas cautelares ordenadas pela Comissão; para a instalação de inquéritos policiais, processos criminais e realização de júris contra policiais envolvidos em crimes contra os direitos humanos; e para a indenização a vítimas de violência policial em decorrência de acordos amistosos negociados com o governo brasileiro na Comissão. Relatórios

Visitas ao Brasil de Relatores Especiais da ONU:

Incentivo e participação nas missões dos relatores sobre Tortura (2000), Direito e Alimentação (2002), Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais (2003 e 2007), Direito a Moradia Adequada e a Independência dos Juízes e Advogados (2004), Racismo e Defensores de Direitos Humanos (2005).
Conheça as recomendações da ONU.

Formação:

Realização do Curso de Formação em Direitos Humanos para 15 Advogados Populares (2004-2006) vinculados a organizações do Nordeste, além de seminários e oficinas em diversos estados da região, com o objetivo de difundir o conhecimento sobre Direito Internacional de Direitos Humanos e sensibilizar membros de organizações para o trabalho de denúncia e litigância junto aos sistemas internacionais.

Elaboração de publicações e relatórios:

O Programa DHI tem elaborado várias publicações e relatórios sobre temas trabalhados, com sentido tanto teórico quanto prático, na medida em que abordam questões conceituais, elementos históricos, relacionam casos de violações a direitos humanos e apresentam sugestões para que o país venha a se adequar ao padrão internacional de validação dos direitos humanos.

• Publicações
• Relatórios

Presença internacional:

O Programa participou de várias sessões de audiências e reuniões da Comissão Interamericana, Comissão e Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em julho de 2004, o GAJOP, através da ação do Programa DHI, foi contemplado com o reconhecimento do Status Consultivo Especial perante o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, por sua atuação reconhecida em matéria de Direitos Humanos no Brasil. Com isso, está autorizado a enviar representantes para participar das sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU e de outros órgãos da Organização, bem como apresentar, emitir opiniões orais e escritas, entre outros benefícios.

Fortalecimento da sociedade civil:

O Programa desenvolveu parcerias e trabalhos e com várias organizações e redes. No plano regional, citemos o MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos, CENDHEC - Centro Dom Helder Câmara de Estudo e ação Social, Centro de Cultura Luiz Freire, CIMI - Conselho Missionário Indigenista, CPT - Comissão Pastoral da Terra, MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves, AJD - Associação dos Juízes para a Democracia.

No plano nacional, trabalhamos com o MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos, CEJIL - Centro pela Justiça e o Direito Internacional, ANCED - Associação Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Conectas Direitos Humanos, Justiça Global, Terra de Direitos, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Plataforma DHESC - Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, IDDH - Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, PAD - Processo de Articulação e Diálogo

O Programa DHI tem também participado de espaços de discussão no âmbito da sociedade civil, como o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e o Programa Direito à Terra, Água e Território (DTAT) da ICCO e parceiros no Brasil. O Comitê é uma articulação de entidades da sociedade civil e de alguns órgãos públicos (Comissões de Direitos Humanos da Câmara; Ministério Público Federal; Programa DST/AIDS do Ministério da Saúde), que tem por objetivo monitorar e incidir na política externa do Brasil em matéria de direitos humanos, em especial nos âmbitos da ONU, OEA e Mercosul. Seu papel é acompanhar e influenciar o posicionamento brasileiro em instâncias multilaterais, assim como nas relações bilaterais que possam afetar os direitos humanos em outros países. Já o Programa DTAT tem por objetivo qualificar as estratégias de comunicação dos integrantes, para aumentar a incidência sobre opinião pública e ampliar a base social de apoio em defesa dos direitos à terra, água e território dos povos indígenas, das populações quilombolas e tradicionais, camponeses, sem-terra e pescadores.

Ademais, no campo da academia destacam-se as ações desenvolvidas em parceria com a UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco. No plano internacional citemos as colaborações com a Anistia Internacional, a Associação para a Prevenção da Tortura, OMCT - Organização Mundial contra a Tortura e SIDH - Serviço Internacional para os Direitos Humanos.