Programa - Direitos Humanos Internacional (DHI)

O que fazemos

O Programa DHI atua a partir de dois eixos de intervenção:

Eixo 1: Monitoramento das recomendações internacionais de direitos humanos apresentadas ao Brasil

Desde o fim da década passada, os mecanismos da ONU apresentaram ao Brasil cerca de 400 recomendações em matéria de direitos humanos. Estas foram formuladas pelos Relatores Especiais temáticos que visitaram o país, os Comitês de Tratados que analisaram os relatórios brasileiros e mais recentemente pelo Conselho de Direitos Humanos por ocasião da primeira análise do Brasil no âmbito do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU). Esses mecanismos usam as recomendações para emitir sugestões ou propor ao Estado ações ou medidas de vários tipos, visando melhorar a situação dos direitos humanos no país, sendo portanto ferramentas de grande relevância que vao orientar o Estado e a sociedade civil organizada no sentido de respeitar e garantir os direitos.

O monitoramento da aplicação das recomendações vem sendo objeto de preocupação cada vez maior por parte dos organismos internacionais. No caso do Brasil, apesar da ampliação da tutela internacional do país em matéria de direitos humanos, conjugado com a intensificação do seu protagonismo nos fóruns regionais e globais, o Estado não tem dedicado a devida atenção ao seguimento dessas recomendações no plano interno.

As lacunas são diversas: as recomendações são pouco difundidas e explicadas dentro da estrutura e poderes do Estado bem como na sociedade; os órgãos da ONU que as formulam só fazem um acompanhamento limitado e pontual da sua real aplicação no plano interno; o Estado brasileiro não dispõe de um órgão diretamente responsável pelo monitoramento da implementação dessas recomendações. As únicas iniciativas de monitoramento registradas são oriundas da sociedade civil, porém de maneira pontual e com certas limitações.

O objetivo deste eixo é construir um modelo de monitoramento sistemático, no âmbito da sociedade civil brasileira, do respeito e implementação pelo Estado das recomendações dos órgãos de direitos humanos da ONU que lhe são dirigidas. Para tanto, dialoga com um , grupo de organizações e redes da sociedade civil que tem atuação internacional reconhecida em matéria de direitos humanos.

Este trabalho inclui as seguintes dimensões: difusão e divulgação das recomendações; elaboração de pesquisas e estudos sobre as recomendações; formação e sensibilização; formação e escolha de indicadores de direitos humanos adequados; trabalho articulado com os atores da sociedade civil envolvidos; interlocução qualificada com o Estado brasileiro para o monitoramento das recomendações.

Eixo 2: Denúncia internacional

As atividades de denúncia internacional são desenvolvidas através de duas ações: a litigância estratégica de casos emblemáticos de violação aos direitos humanos, e a ação urgente em torno de situações imediatas e graves de violação.

A primeira ação é voltada principalmente ao sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. O Programa possui atualmente seis casos tramitando na Comissão Interamericana, sendo que em três deles a Comissão já divulgou relatório de admissibilidade. Em outros dois uma solução amistosa foi negociada com o Estado brasileiro. Nos últimos dois, medidas cautelares de proteção foram ordenadas pela Comissão.

Quanto a ação urgente, a mesma implica desenvolver uma série de ações coordenadas com as organizações parceiras em casos e situações de violação aos direitos humanos apresentando caráter de extrema gravidade, incluindo a elaboração de denúncia internacional e o uso da mídia. Nos anos anteriores, o Programa denunciou internacionalmente algumas dessas situações ocorridas em Pernambuco, com o objetivo de levar ao conhecimento das instâncias internacionais (principalmente ONU e OEA) informações qualificadas sobre essas situações e exigindo respostas ágeis e adequadas por parte das autoridades do Estado.

Além disso, o Programa tem papel ativo da preparação e realização de missões ao Brasil de representantes de organismos internacionais de direitos humanos, como os Relatores Especiais da ONU, no sentido de influir na definição da agenda das visitas, contribuir com a apresentação de informações qualificadas e mobilizar as organizações da sociedade civil para que também se envolvam.