Programa - Direitos Humanos Internacional (DHI)

História

O Programa Direitos Humanos Internacionais (DHI) foi criado em 1999, fruto de uma parceria entre o GAJOP e o Movimento Nacional de Direitos Humanos/Regional Nordeste (MNDH-NE) visando facilitar e democratizar o acesso aos mecanismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos, principalmente ao sistema global (da Organização das Nações Unidas – ONU) e ao sistema interamericano (da Organização dos Estados Americanos - OEA), tendo ainda como objetivo contribuir para a construção e o fortalecimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos no Brasil.

A justificativa para tal iniciativa concentra-se nos altos níveis de violações de direitos humanos praticadas na região, tanto no que tange aos direitos humanos civis e políticos (direitos à vida, integridade física, liberdade de expressão), quanto aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais (direitos à saúde, educação, moradia, trabalho), conjugados com os também elevadíssimos índices de impunidade em relação aos responsáveis por essas violações. Ao mesmo tempo, à época da criação do programa, havia pouco conhecimento, difusão e uso dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos, tanto nos meios acadêmicos quanto nas organizações e movimentos sociais.

Em um primeiro momento, o Programa desenvolveu suas ações em três frentes: jurisdicional (encaminhamento aos mecanismos internacionais de denúncias de casos de violação aos direitos humanos ocorridos no Brasil); pedagógica (oferta de capacitações nos instrumentos aos mecanismos internacionais para profissionais de entidades e ativistas de direitos humanos); e política (fortalecimento do monitoramento internacional sobre a situação dos direitos humanos no Brasil).

O objetivo era dar visibilidade a graves situações de violação e monitorar o desempenho do Estado brasileiro no respeito e cumprimento do direito internacional dos direitos humanos, além de buscar fortalecer os setores da sociedade civil atuando nessa área. O Programa começou com o apoio da CRS (Catholic Relief Services), posteriormente da Fundação Ford, e, desde 2004, recebe recursos da ICCO - agência holandesa de cooperação.

A partir de 2007, o Programa ampliou o alvo de suas ações, passando a incluir o monitoramento das recomendações internacionais de direitos humanos, que foram apresentadas ao Brasil desde o período de redemocratização, tendo em vista a ausência de mecanismo de acompanhamento sistemático da implementação dessas recomendações em âmbito nacional.

O Programa DHI, que em 2009 completa 10 anos de existência, reafirma os alicerces que têm guiado a sua intervenção desde o começo: a preocupação com o fortalecimento da sociedade civil organizada e o aperfeiçoamento de seus modos de intervenção social; e a busca permanente pela democratização do acesso à justiça no Brasil.