Opinião

20/07/2012

Impressões sobre DHESCAS: da Rio+20 à Bacia do Pina

Por Luis Emmanuel Barbosa da Cunha*

Passadas mais de duas semanas desde a conclusão da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o título do documento final - “O Futuro que Queremos” - faz-nos refletir sobre os possíveis passos propostos a partir de uma conferência deste porte. Para o evento, vieram ao Rio de Janeiro pessoas de todas as partes do planeta, cada uma com experiências e sugestões de sustentabilidade para um mundo melhor.

A Conferência Rio+20 põe novamente em pauta conceitos e atitudes relacionados ao desenvolvimento sustentável. O mundo se mobiliza, em 2012, para rever os acordos de 1992 e também para olhar para o futuro.

Há 20 anos, a ECO-92 foi uma tentativa de definir princípios e objetivos aptos para se construir uma legislação internacional efetiva de proteção ao meio ambiente, o que não fora conseguido em Estocolmo em 1972. O próprio Protocolo de Kyoto, vigente a partir de 2005, não foi uma iniciativa das mais bem sucedidas em prol do meio ambiente. Ao contrário, reforçou uma política de mercado ao trazer novos produtos como os MDL (mecanismos de desenvolvimento limpo), que, até pouco antes da atual crise econômica mundial, já negociava alguns bilhões de dólares.

Em tempos ainda de desigualdades econômico-sociais que restringem o acesso a direitos básicos, principalmente, restrição de acesso aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, o GAJOP, marcado fortemente pelo princípio da indivisibilidade, amplia seus horizontes sobre segurança e justiça e aplica os dispositivos jurídicos brasileiros e internacionais (tratados e recomendações) para iniciar um trabalho de monitoramento pela implementação desses direitos.

Como base territorial, delimitou-se o trabalho na Bacia do Pina, na cidade do Recife, Pernambuco. Essa parte territorial do Recife envolve o bairro de Brasília Teimosa (lado leste), bairro de São José (lado oeste), região da antiga fábrica da Bacardi, Comunidade das Palafitas da Beira Rio e a Comunidade da Ilha de Deus (parte sul). Uma região a abrigar pescadores tradicionais, além de guardar um importantíssimo conjunto arquitetônico histórico, religioso e econômico - relacionado aos bairros de São José, Santo Antônio e ao Porto do Recife. Toda a região hoje é pressionada pela especulação imobiliária e pelo avanço econômico insaciável dos empreendimentos particulares.

Esse trabalho de monitoramento, em especial, conta com duas etapas. A primeira registrou fotograficamente a região: as intervenções do Poder Público municipal e dos empreendimentos particulares, a especulação imobiliária, a poluição das águas, o problema do lixo sólido, o problema de acesso à moradia e alimentação adequadas e o direito de livre escolha do trabalho das comunidades tradicionais ameaçado pelo ecossistema em degradação. Enquanto que a segunda trará o sujeito de direitos dependente economicamente da região: o grupo tradicional de pescadoras e pescadores, dependentes, principalmente, do manguezal para sobrevivência e alimentação.

O resultado da primeira etapa compara a conjuntura fática da região à previsão legal vigente presente na Constituição Federal de 1988; no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966; no Protocolo de San Salvador de 1988 e nas recomendações em Direitos Humanos dos mecanismos convencionais e extra-convencionais das Nações Unidas. Percebe-se uma completa dissociação entre o mundo jurídico dos direitos fundamentais inalienáveis e o mundo extra-jurídico de grupos sociais privados dos meios naturais de trabalho devido à degradação ambiental trazida pelo modelo econômico dos shoppings centers, dos arranha-céus e do transporte individualizado por carros.

As fotos “falam” o suficiente. Os textos legais trazem o direito escrito e os sujeitos de direitos buscam a efetivação desses direitos em um processo contínuo de luta por reconhecimento e por respeito.

Esse é o presente de uma parte do Recife, revelando a sua conjuntura populacional e espacial. Neste cenário, afinal, qual expectativa de futuro a Rio+20 nos legou?



Links:
http://monitoramentodhi.org/site/resultados/rio20-dhescas
http://monitoramentodhi.org/site/bacia-do-pina-dhescas


*Luis Emmanuel Barbosa da Cunha é coordenador executivo do GAJOP e coordenador do Programa Direitos Humanos Internacionais (DHI/GAJOP).