QUE SOBERANIA?

JAYME BENVENUTO

O comportamento do presidente Hugo Chávez, da Venezuela - como o de outros governantes com projeção internacional - presta-se a uma reflexão sobre o sentido da soberania nos dias atuais. Seja em função da sua ação no Mercosul, de sua reação à política norte-americana, da atuação decisiva em processos eleitorais da região latino-americana, da disputa por espaço em órgãos decisórios da ONU, da decisão de não renovar a concessão da rede de televisão Rádio Caracas Televisión (RCTV), da reação à crítica do Congresso brasileiro à não renovação da concessão àquele canal de televisão, do incitamento à comunidade internacional para respeitar o poder soberano do Irã, o presidente venezuelano tem realizado movimentos que demonstram a intenção de ocupar largos espaços no cenário internacional, ao mesmo tempo em que exige o respeito à soberania de seu próprio país e alheia. Recentemente, a propósito da pressão em torno de desarmamento do Irã, Chávez instou a comunidade internacional a respeitar a soberania daquele país por meio de um argumento emocional poderoso: "hoje pode ser o Irã e amanhã qualquer outro país que não lhes agrade", afirmou, em clara menção aos Estados Unidos.

É evidente que os Estados Unidos da América possuem uma pretensão de domínio mundial (em muitos assuntos e regiões, um domínio propriamente) que em nada se coaduna com um mundo de respeito “à soberania” dos demais países. No entanto, é o conceito tradicional de soberania que precisa ser revisitado e, como dizia Hans Kelsen há mais de 80 anos, “radicalmente mudado”. O jusfilósofo tcheco-austríaco já conhecia os limites de uma idéia jurídica e política cunhada há cerca de cinco séculos em meio a um contexto histórico contraditório que fazia (e continua fazendo) de si um conceito igualmente contraditório, e por isso inaplicável nos moldes de sua idealização original.

A soberania foi criada com a finalidade de assegurar o processo de formação e consolidação dos estados nacionais, tendo os reis como figuras que se beneficiaram individualmente da potencialização trazida pelo conceito. Inicialmente, a soberania significava a afirmação de um poder absoluto do governante sobre seus súditos. Estes, por sua vez, deviam obediência cega ao monarca. Em tal definição podemos perceber claramente que a idéia guarda um cerne absolutista representado pela busca de legitimação para o exercício exclusivo do poder. Ao longo do tempo, o conceito foi assumindo outros contornos, passando em seguida a se constituir em símbolo do poder estatal sobre os indivíduos, e apenas mais recentemente sendo associado a uma idéia também indemonstrável de soberania popular. Embora com contornos populares, a soberania não perde a característica exclusivista do poder, o que em si representa uma contradição no que se refere à convivência com outros poderes soberanos.

Apesar dos processos de globalização, parece plausível dizer que vivemos um tempo em que a soberania encontra-se claramente relativizada, em que pesem os arroubos de superioridade de muitos governantes, estados e sociedades nacionais. Exemplo recente dessa relativização é a instituição de tribunais internacionais com plena cogência, como os tribunais regionais de direitos humanos, responsáveis pelo julgamento anual de dezenas de casos (centenas, quando falamos do sistema europeu) de violações a direitos humanos, com sentenças que autorizam a mudança legislativa, a definição ou alteração de políticas públicas e o pagamento de indenizações no plano nacional. O Tribunal Penal Internacional, por sua vez, embora recentemente instituído, começa a julgar os primeiros casos, em situação impensável há apenas cerca de 60 anos atrás, quando tais propostas já existiam, mas eram vistas como uma afronta ao sentido de soberania da época. Foi a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, de 1948, a primeira a exigir a interferência em um estado considerado genocida, independente de o conflito envolver outro estado ou ser interno ao próprio estado.

Chávez não está nem menos nem mais equivocado que Bush quando manifesta contrariedade à ratificação americana ao Protocolo de Quioto à Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima ou quando desejaria que Lula interferisse na relação com o presidente venezuelano a fim de “contê-lo”. Ou que Lula, quando se nega a fazê-lo sob o argumento de que estaria “desrespeitando” a soberania do Estado vizinho. Chávez, Lula e Bush, como a maioria dos governantes atuais, demonstram não entender as transformações por que vem passando o conceito de soberania no mundo atual. Afinal, de seu sentido absoluto original o termo possui muito pouco nos dias atuais.

Os governantes dos nossos dias, assim como os cidadãos das sociedades nacionais, precisam se acostumar com a idéia de que um mundo multilateral e interdependente é muito mais seguro para todos, indivíduos, estados e sociedades nacionais. Nesse sentido, todos têm o que dizer e fazer quando os interesses da humanidade estão em jogo. A soberania em termos tradicionais não passa de uma miragem.

•

Jayme Benvenuto Lima Jr. é advogado, jornalista, professor de Direito Internacional Público e coordenador do mestrado de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e também integra a Coordenação Colegiada do Gajop.

•

www.gajop.org.br

•

Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife/PE - Brasil - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: (81) 3223.0081

•

O Opinião Gajop foi criado para fortalecer a comunicação entre o GAJOP e todos aqueles que compartilham dos ideais de promoção e defesa dos Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento do Estado e da Sociedade, na perspectiva da vivência plena da cidadania e da indivisibilidade dos Direitos Humanos.

Caso você não queira mais recebê-lo, por gentileza, escreva para vpress@nlink.com.br