BREVE ANÁLISE DA SEGURANÇA PÚBLICA
NO ESTADO DE PERNAMBUCO EM 2005
VALDÊNIA DE BRITO MONTEIRO
A violência tem se tornado cada vez mais grave no Brasil. A taxa de homicídios dolosos elevou-se em duas décadas, de 11,7 para 28,7 por 100 mil habitantes. Pesquisa divulgada pelo IBGE em abril de 2004, quando se consideram apenas os homicídios dolosos que atingem a população masculina, a taxa alcança 49,7 (por 100 mil habitantes). Este cenário põe em xeque o modelo de segurança pública desenvolvida pelos Estados da Federação.
A política de segurança no Brasil tem insistido em reforçar sua visão repressiva e discriminatória quando se trata de alguns segmentos das classes menos favorecidas, esquecendo ações preventivas, entendidas como aquela que promovem a garantia de direitos econômicos, sociais e culturais.
Nada contra as ações repressivas, quando há uma ameaça à ordem e a convivência social, desde que não violem os direitos fundamentais. Também é verdade que as ações preventivas são importantes, mas não suficientes para garantir a ordem pública. O grande problema que os governos têm é trabalhar na perspectiva dicotômica do que seja punição e prevenção. A segurança pública está mais para uma questão social do que policial.
Quando se analisa a política de segurança no Estado de Pernambuco em 2005, percebe-se o reforço de uma série de equívocos:
1. Não há dados confiáveis para traçar o panorama geral e o controle da criminalidade (há dúvidas sobre as estatísticas do Governo). O próprio representante da pasta expressou em vários momentos que não falou a verdade no que se refere aos dados sobre a criminalidade apresentados após o carnaval e semana santa. Além da questão dos números do GOE sobre seqüestros no Estado que diferem dos que foram informados pelo secretário João Braga.
2. Falta uma análise mais científica sobre a magnitude do impacto da violência nas comunidades, especialmente as carentes.
3. Ausência de diálogo com a comunidade e setores da sociedade civil organizada para maior troca de informação compartilhada, na busca de uma política melhor coordenada e eficaz.
4. A Lei Seca (que tem por objetivo fechar os bares às 23h em alguns bairros periféricos) está desvinculada de outras ações preventivas e foi implantada sem qualquer diálogo com as comunidades, escola etc. Ação essa que vai de encontro aos direitos fundamentais; que faz seleção desigual; que não mostra o critério das áreas selecionadas; que traz prejuízos aos interesses econômicos e direitos elementares de comunidades.
5. A retirada dos flanelinhas do centro da cidade sem apresentar medidas de cunho preventivo para este grupo vulnerável. Até a própria polícia se recusou a realizar a operação, mostrando que a atitude era descabida.
6. O anúncio de retirada de crianças e adolescentes das ruas do Recife por policiais militares representou mais um show pirotécnico do Governo, que fere os direitos individuais.
Enfim, a política de segurança pública no Estado de Pernambuco, em 2005, foi excludente e pautada para criminalizar a população mais pobre e os movimentos sociais, criando ações sobre os efeitos e não sobre as causas da criminalidade.
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Valdênia Brito Monteiro é mestra em Direito e faz parte
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