OS SENHORES DAS ARMAS

FERNANDO MATOS

Foi aberta nesta segunda-feira, dia 26 de junho, pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, a Conferência de Revisão do Programa de Ação da ONU para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilegal de Armas Pequenas. O secretário buscou destacar o progresso significativo no tratamento da questão da produção e/ ou comercialização das armas ilegais. No entanto, os desafios ainda são imensos.

Pela primeira vez em cinco anos dois mil representantes de governos, diferentes segmentos da sociedade civil e, inclusive, organizações não-governamentais se encontraram para discutir e rever o progresso na implementação do Programa de Ação.

Se desde a adoção desse Programa em 2001, cerca de 140 países incluindo o Brasil, registraram avanços em sua implementação, os Estados Unidos principal produtor e exportador deixam claro que não apóiam a criação de novos acordos internacionais sobre a transferência de armas.

O comércio legal de armas pequenas e armamento leve é extremamente lucrativo, girando anualmente em torno de US$ 4 bilhões, mas o mercado paralelo é outra mina: estimativa do Small Arms Survey, um instituto de pesquisas independente baseado em Genebra (Suíça), indica que ele movimenta cerca de US$ 1 bilhão por ano.

O que impressiona ao cidadão comum é que de acordo com definições de especialistas das Nações Unidas, o termo "armas pequenas" refere-se aos fuzis de assalto, às metralhadoras, às granadas de mão e outras armas destinadas ao uso militar por um combatente. A definição compreende também as armas de fogo comerciais, como pistolas e escopetas de caça.

Ironicamente, a expressão "armamento leve" engloba as armas portáteis destinadas a um uso por várias pessoas coletivamente, como as metralhadoras pesadas, os lanças-granadas com suporte, os canhões antiaéreos portáteis, os canhões antitanques portáteis, os lançadores portáteis de mísseis antitanques e os morteiros.

A importância de se manter esse tema na agenda da ONU e dos países-membros se deve ao fato de que esse tipo de armamento é o mais utilizado na prática de violações aos direitos humanos (como as execuções extrajudiciais) e pelo crime organizado.

No Brasil, está em andamento a Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar as Organizações Criminosas do Tráfico de Armas (CPI – Tráfico de Armas) da Câmara Federal. Na semana passada a CPI _ Tráfico de Armas esteve no Recife para realizar diligências e investigações.

Em audiência pública, ocorrida na Assembléia Legislativa, foram ouvidos membros da Secretaria da Defesa Social de Pernambuco, do Ministério Público, da Polícia Federal e do Primeiro Comando Militar do Nordeste. O Gabinete de Assessoria Jurídicas às Organizações Populares - GAJOP, também convidado, denunciou o envolvimento de organizações criminosas do sudeste do país, como o Comando Vermelho, no chamado Polígono da Maconha; a venda descontrolada de armas roubadas nas chamadas feiras do “troca-troca”, na Região Metropolitana do Recife; a participação de policiais em grupos de extermínio; e apesar da gravidade destes fatos, registrou ainda a ausência de testemunhas no Provita (Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência) que denunciem esse tipo de crime.

Nos últimos vinte anos, Pernambuco figura entre os cinco estados que ostenta o maior número de homicídios do país. No entanto, apesar de não fabricar armas e seu comércio ser regulamentado, especialmente após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, indagamos aos parlamentares e autoridades onde está à fiscalização sobre a circulação de todo esse armamento que ceifa a vida de milhares de cidadãos pernambucanos?

As respostas devem ser articuladas em nível local e mundial, pois os “Senhores das Armas” não estão dispostos a abrir mão do seu lucrativo mercado da morte.

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Fernando Matos é advogado, coordenador-geral do Conselho Estadual de Defesa aos Direitos Humanos e faz parte da Coordenação Colegiada do GAJOP

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