O “NÃO” VENCEU. QUEM GANHOU E QUEM PERDEU.

JAYME BENVENUTO

O referendo em torno da proibição do comércio de armas no Brasil, realizado no domingo, dia 23 de outubro de 2005, e que resultou na vitória do “não” tem um significado profundo para o atual momento brasileiro, considerando que o país busca caminhos para enfrentar os altos índices de violência com que estamos obrigados a conviver (a cada ano cerca de 40 mil pessoas são assassinadas no país por armas de fogo). Nós, os defensores do “sim”, temos a clareza de que a proibição do comércio de armas no país por si só não resolveria o problema da violência – e nenhuma medida isolada poderia pretender tal proeza – mas conseguiria contribuir para minimizar a facilidade com que se mata no Brasil e mais que tudo para a construção de uma cultura de direitos humanos. Perdemos. Somos os que acreditamos na paz como valor fundamental de uma sociedade. Em termos claros, podemos ser chamados de movimentos sociais (como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e o Movimento Nacional de Direitos Humanos, incluídos aí inúmeros grupos a eles identificados), políticos e intelectuais de matriz social ou liberal-social e setores identificados com a integração de valores religiosos às práticas sociais.

Os defensores do “não” ganharam com o argumento de que existe um direito a se armar que se sobrepõe ao direito à vida. Mobilizaram corações e mentes em função da idéia liberal-romântica que lembra a defesa norte-americana e inglesa da propriedade de séculos passados, quando os donos de terra alçaram à condição de direito fundamental o uso de armas (por eles, certamente, contra os pobres, que também disputavam a legitimidade de fruição dos benefícios da posse e da propriedade da terra). Os liberal-românticos de hoje continuam com o mesmo discurso burguês. Entre esses, ganharam também certos pesquisadores ávidos por continuarem tendo a violência como matéria-prima para seus estudos e projetos. Continuarão a ter à sua disposição fartos recursos para o estudo do “fenômeno da violência”.

Ganharam, mais que todos, os donos do comércio e da indústria de armas e munições. Esses continuarão a enriquecer a custa da morte dos brasileiros e brasileiras, especialmente os pobres e negros, que são os que mais morrem nos confrontos sociais. São as armas produzidas e comercializadas no Brasil que acabam depois chegando às mãos dos marginais (65%, segundo pesquisa recentemente divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro em parceria com o Instituto de Estudos da Religião). A propósito, tendo em vista a habilidade com que se moveram em defesa do “não”, tenho minhas razões para supor que os donos do comércio e da indústria de armamentos se calçaram muito bem financiando os aqueles pesquisadores ávidos por violência para fundamentarem sociológica, política e juridicamente sua posição. Afinal, pode-se esperar bem mais de um poderoso setor que financia até mesmo a chamada “bancada da bala” no Congresso Nacional em troca de proteção legal. Certamente, saíram ganhando também parte da mídia (que se vendeu ao poder da bala) e políticos retrógrados, interessados em reforçar as estratégias tradicionais da direita no que se refere ao enfrentamento da violência.

Entre os ganhadores encontra-se, lastimavelmente, uma pequena parcela de supostos defensores de direitos humanos que embarcaram no discurso enganoso do direito a se armar. Esses perderam qualquer noção de realidade ao não entenderem que o compromisso com os direitos humanos não comporta a idéia de um direito a possuir (e usar) armas. Ainda mais quando tanto se luta por afirmar direitos sociais como direitos humanos e o que eles conseguem, com sua posição, é reforçar a idéia de que direitos individuais (definidos em perspectiva estritamente individualista) é que devem se sobrepor a conquistas sociais. Nada mais antipedagógico para um país que necessita ampliar conquistas coletivas. O compromisso com os direitos humanos é antes de tudo o compromisso com a construção de uma sociedade pacífica. Só assim têm sentido os nossos projetos de educar para os direitos humanos.

Embora não se dando conta, perde a sociedade brasileira - que está condenada a continuar a conviver por muito mais tempo com elevadíssimos níveis de violência. Só alguns poderão reclamar legitimamente por terem votado “sim”.

Em tempo: não deixem de assistir ao filme O Senhor das Armas, em cartaz. Fundamental para compreendermos o poder da indústria e do comércio internacionais de armas, às quais os nossos (comércio e indústria) estão interligados.

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Jayme Benvenuto é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Leciona Direito Internacional Público na Universidade Católica de Pernambuco. Coordena o programa dhInternacional, do GAJOP e MNDH – NE.

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