O DIREITO COMO FERRAMENTA DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PORTADORES DE SIDA
JOÃO PAULO CORDEIRO CAVALCANTI
As doenças infecto-contagiosas representam uma grande ameaça de extensão incompreensível pela maioria das pessoas, exercendo um papel determinante em toda história da humanidade. Rompendo as últimas décadas do século XX, eis que surge uma nova qualidade de vírus, vista como indomável e letal, uma nova forma de praga que ataca de maneira frontal as defesas orgânicas de uma pessoa, levando a morte indivíduos pela sua incapacidade de defesa biológica contra as mais simples, para uma pessoa saudável, infecções. Trata-se da epidemia da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA, ou AIDS, como ficou mais conhecida por sua terminologia em língua inglesa.
O texto intitulado "O Direito como ferramenta de melhoria da qualidade de vida dos portadores de SIDA" foi recentemente vencedor do prêmio Sindicato dos Jornalistas e OAB/PE em Direitos Humanos, tendo sido elaborado pelo autor na época em que advogava para a ONG Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero, objetivando esclarecer, primeiramente, questionamentos freqüentemente elaborados por profissionais da área jurídica, acerca do tema HIV/AIDS e seu rebatimento na efetivação de diversos direitos fundamentais dos soropositivos que são constantemente violados.
O direito, como ferramenta suprema de um estado moderno, no processo de apaziguamento social, é convocado, ante a este processo de deteriorização da vida, a solucionar conflitos, impor regras, garantir, enfim, a efetivação dos preceitos básicos da existência das pessoas acometidas por este mal. Nossa legislação é rica em instrumentos garantidores destes direitos fundamentais, rico também têm sido o entendimento de nossos tribunais sobre o tema, pobre, entretanto, ainda é a quantidade de profissionais que, inibidos, ou ainda, por falta de informação, medo ou preconceito, negam-se a prestar seus serviços de forma responsável, solidária e compromissada para esta parcela vulnerável de pessoas. Este breve trabalho visa, assim, esclarecer alguns posicionamentos que não são do conhecimento da maioria, propiciar a discussão deste tema que ainda é, infelizmente, tabu para grande parcela dos profissionais, bem como, estimular os juristas, na luta pela efetivação destes direitos básicos e intrínsecos que são reiteradamente violados por segmentos da sociedade e até pelo próprio poder público.
Não obstante o foco inicial ser direcionado para um público restrito aos bacharéis em direito, bem como ser um apanhado de diversos temas afetos, o presente texto que poderá ser acessado na integra através do link http://www.gajop.org.br/premios/premio_oab.pdf é de fácil compreensão para os profissionais das mais variadas áreas, podendo servir como ponto de partida para pesquisas mais aprofundadas acerca do tema.
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João Paulo Cordeiro Cavalcanti é advogado
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