DIREITOS HUMANOS: BRASIL SOB O CRIVO DA ONU

SÉBASTIEN CONAN E LUIS EMMANOEL BARBOSA DA CUNHA

No próximo dia 14 de abril, o Brasil será um dos 16 primeiros países no mundo a ser submetido a uma revisão internacional e integral pela situação dos direitos humanos no seu território e de sua população. Vai acontecer em Genebra, na Suíça, e será realizado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O Conselho é um dos órgãos subsidiários da ONU e foi criado em 2006 pela Assembléia Geral com a incumbência principal de promover e de proteger os direitos humanos em nível global. O Conselho veio para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos. Apontada como um órgão pouco eficiente, ela vinha recebendo fortes críticas por conta da pressão política exercida por alguns Estados que conseguiam pautar o órgão, institucionalizando a política de “dois pesos, duas medidas”.

Assim, pela primeira vez na história da ONU, todos os Estados do mundo vão passar a ser examinados, a cada quatro anos, pelo seu desempenho na promoção e proteção aos direitos de sua população. Na sua criação, o mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU ou UPR, sigla em inglês) foi apontado como uma grande inovação histórica, enquanto tentativa da comunidade internacional de remediar às praticas de “seletividade” e “politização” até então vigentes na organização no momento de decidir condenações contra os Estados pelas violações cometidas.

Nesta primeira rodada de revisão, integram a mesma “chave” do Brasil países tão diversos quanto Bahrein, Equador, Tunísia, Marrocos, Indonésia, Finlândia, Reino Unido, Índia, Filipinas, Argélia, Países Baixos, África do Sul, Republica Tcheca e Argentina. Posteriormente, na sua sessão de junho, o Conselho apresentará suas conclusões finais e recomendações sobre a revisão desses Estados.

Segundo o procedimento do mecanismo, o Estado brasileiro tinha até o dia 25 de fevereiro para apresentar um relatório sobre o cumprimento das obrigações assumidas em prol dos direitos humanos. Para tanto, ele é estimulado a consultar e recolher contribuições dos diversos atores da sociedade civil. No dia 1º de fevereiro de 2008, véspera de carnaval, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República apresentou uma minuta do relatório brasileiro sob grande expectativa, afinal de contas, a sociedade internacional espera uma contribuição diferenciada do Brasil, já que foi o segundo Estado mais bem votado para compor o primeiro rol de 47 membros do Conselho de Direitos Humanos.

Infelizmente, o relatório brasileiro pouco representa um documento de Estado, pior ainda, se for pensado como um documento a ser construído com contribuições dos diversos atores sociais. Ainda que a SEDH proclame abertamente a construção conjunta do relatório, de fato, o documento brasileiro pontua apenas os benefícios dos programas patrocinados pelo Governo Federal (Bolsa Família, Fome Zero, Plano Nacional sobre Reforma Agrária, etc.) em detrimento dos compromissos internacionais assumidos. Em especial, o relatório governamental não traz quase nenhuma informação sobre a implementação das mais de 300 recomendações apresentadas ao Brasil desde 2000 pelos diversos órgãos da ONU de promoção e proteção aos direitos humanos. Da mesma forma, falou-se tanto e tão bem sobre programas governamentais de efeitos práticos questionáveis que faltou espaço, dentre as 20 páginas permitidas, para as contribuições do demais Poderes da República, como o Congresso Nacional, o Judiciário, além dos Estados-membros, dos municípios e da sociedade civil.

Desta vez, o Brasil não deverá se preocupar com os outros países a serem revistos, pois nesta modalidade o principal adversário do país está no Brasil mesmo. É de conhecimento de todos que nossa sociedade continua sendo palco de graves e múltiplas violações aos direitos mais elementares de sua população, em especial seus setores mais vulneráveis, subsistindo, ainda, situações de desrespeito absurdo aos princípios básicos de vida digna e de convivência social. Será que desta vez o Brasil honre sua reputação internacional de país promotor dos direitos humanos, ou fracasse na abertura? Se o país pode aparecer como “favorito”, em particular devido a um corpo diplomático de qualidade e bem preparado, quem vai acompanhar esta apresentação agora somos nós, “Povos das Nações Unidas”.

•

Sébastien Conan é coordenador do Programa dhINTERNACIONAL do GAJOP e Luis Emmanuel Barbosa da Cunha é advogado do Programa dhINTERNACIONAL e professor Universitário

•

www.gajop.org.br

•

Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife/PE - Brasil - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: (81) 3223.0081

•

O Opinião Gajop foi criado para fortalecer a comunicação entre o GAJOP e todos aqueles que compartilham dos ideais de promoção e defesa dos Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento do Estado e da Sociedade, na perspectiva da vivência plena da cidadania e da indivisibilidade dos Direitos Humanos.

Caso você não queira mais recebê-lo, por gentileza, escreva para vpress@nlink.com.br