29 DE AGOSTO – DIA NACIONAL DA VISIBILIDADE LÉSBICA: O QUE AS ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS TÊM A VER COM ISSO?
ANDRÉA FERREIRA, ANA CÉLIA LIMA, DAVID MANOEL, EDVÂNIA SOUZA, MARCELA VALENÇA, MARIA CONCEIÇÃO COSTA, MARYLUCIA MESQUITA, PAULO MORAES, TADZIA NEGROMONTE e VERIDIANA ARAÚJO.
A temática dos Direitos Humanos encontra-se disseminada no seio da sociedade, fazendo parte da vivência de vários segmentos. Compõe a agenda política de diversos movimentos sociais, de vários partidos (da esquerda a mais extrema direita), das organizações estatais e não-estatais, enfim, é recorrente na mídia em geral.
No entanto, será que na prática, o conjunto dos direitos humanos (direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais) assume a mesma importância, quer nas problematizações, quer nas intervenções das referidas organizações e/ou movimentos sociais? Arriscamos aventar que a resposta, aqui, é um não! - sonoro e enfático. Isso porque se percebe que ainda há, nas práticas políticas, a hierarquia dos direitos humanos. Se pensarmos, por exemplo, nos direitos sexuais e direitos reprodutivos, será que são tão valorizados como o direito à propriedade ou direito de votar e ser votado(a)?
A violação de direitos humanos provoca para se lançar mão de inúmeras estratégias: auto-organização de sujeitos políticos; sensibilização através de campanhas/ações educativas voltadas à sociedade em geral de temáticas consideradas tabus; articulação entre os diferentes movimentos sociais e organizações de direitos humanos; ações de controle social, dentre outras. O 29 de agosto – Dia Nacional da Visibilidade Lésbica[1] nasce da luta de um segmento, historicamente aprisionado e ocultado quer pela família, religiões, partidos políticos, movimentos sociais, Estado e mídia. Trata-se de mulheres que se relacionam afetivo-sexualmente com mulheres e que não aceitam mais a imposição da invisibilidade.
Isso não ocorre à toa. Historicamente, se reproduz na sociedade o paradigma da heteronormatividade, ou seja, a única expressão reconhecida e legitimada socialmente é a heterossexualidade. Legitimidade reforçada através da legalização do direito ao casamento/divórcio; à constituição do direito de família e tantos outros. Cabe destacar que a sexualidade humana pode ser vivenciada a partir de três expressões: a homossexualidade, a bissexualidade e a heterossexualidade. Do ponto de vista legal, temos algumas conquistas: o Conselho Federal de Medicina, em 1985, reconhece a homossexualidade como expressão da sexualidade humana, retirando-a do catálogo das doenças (CID 10). A ONU faz o mesmo em 1993. O Conselho Federal de Psicologia proíbe profissionais psicólogos(as) de realizarem atendimento com caráter de cura por reconhecer que a homossexualidade não é doença. Do ponto de vista político-cultural as mudanças são mais lentas. O direito de mulheres amarem outras mulheres se expressa, hegemonicamente, no cotidiano, de forma jocosa e carregado de estereótipos, mas também nos intervalos do trabalho, nas piadas de humor (sarcástico!), nas programações de rádio, TV e jornal impresso. Expressa-se, ainda, no não reconhecimento dos direitos sexuais, traduzido pela ausência de políticas públicas.
Mulheres lésbicas, como homens gays reivindicam direito à cidade, ao usufruto da coisa pública; de ir e vir, de andar de mãos dadas, de beijar na boca quando o desejo aflorar. Reivindicam o direito a compartilhar bens e projetos de vida construídos conjuntamente como qualquer casal heterossexual. Enfim, exigem o direito à vivência e expressão do desejo afetivo-sexual.
O 29 de agosto é, portanto, um momento para chamar atenção à violação dos direitos sexuais como direitos humanos, é um convite do movimento de mulheres lésbicas aos diversos movimentos sociais, às ONG´S, aos partidos políticos, à família, ao Estado para que reconheçam o direito à livre orientação e expressão sexuais.
Dessa forma, pensar a agenda política dos direitos humanos pressupõe romper desvalores; pressupõe reconhecer que a lógica patriarcal, que naturaliza o machismo, a opressão sexual e a violência sexual e doméstica, precisa sucumbir. Não é possível omitir-se frente à lógica patriarcal que continua a retirar das mulheres o direito de decidirem sobre seus corpos, seus afetos e suas vidas. O discurso do “politicamente correto” é insuficiente! É preciso ultrapassá-lo e construir, cotidianamente, o exercício e (re)criação de uma cultura radicalmente democrática que implique no respeito à diversidade sexual e na co-responsabilização de defensores(as) de direitos humanos comprometidos(as) com a construção de uma sociabilidade efetivamente livre e emancipada.
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[1] O 29 de agosto – Dia Nacional da Visibilidade Lésbica nasce no ano de 1996, no Rio de Janeiro, durante a realização do I SENALE – Seminário Nacional de Lésbicas, momento histórico em que foi possível reunir aproximadamente 100 mulheres lésbicas para discutir a respeito das inúmeras formas de opressão e exploração a que são submetidas pelo simples fato de manifestar desejo afetivo-sexual por outras mulheres.
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Andréa Ferreira (Assistente Social); Ana Célia Lima (Administradora); David Manoel (Apoio Técnico); Edvânia Souza (Assistente Social); Marcela Valença (Assistente Social); Maria Conceição Costa (Psicóloga); Marylucia Mesquita (Assistente Social); Paulo Moraes (Advogado); Tadzia Negromonte (Psicóloga) e Veridiana Araújo (Psicóloga) fazem parte da equipe do GAJOP e do Grupo Temático Gênero, Raça/ Etnia, Sexualidade e Orientação Sexual.
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