DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: UMA ATIVIDADE DE ALTA PECULIARIDADE E PERICULOSIDADE

SÉBASTIEN CONAN

A Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, a paquistanesa Hina Jilani, concluiu uma missão de quinze dias ao Brasil para investigar a situação dos defensores de direitos humanos no país. Essa visita representa a oportunidade de refletirmos melhor sobre o trabalho e o sentido da ação que esses atores desenvolvem. Afinal, quem são os defensores de direitos humanos, e o que eles fazem?

Quando se fala em defensores de direitos humanos, vem logo à cabeça a imagem de determinadas figuras, quase heróicas, às vezes mártires, dispostas a dar suas vidas em favor da causa defendida. Nesta linha de pensamento, o caso mais emblemático neste ano de 2005 foi sem dúvida o da Irmã Dorothy, cuja luta em favor das famílias de trabalhadores rurais no Pará a levou à morte. A propósito, dois pistoleiros envolvidos no assassinato foram condenados a penas de prisão, em júri popular realizado no dia 09 de dezembro, na presença da própria representante da ONU. No entanto, esse caso não reflete a diversidade dos defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil.

Embora a prevalência dos direitos humanos seja um dos princípios norteadores da República nas suas relações internacionais (artigo 4-II da Constituição Federal), sendo eles respaldados pela cidadania e dignidade da pessoa humana (artigo 1°–II e III), é notório que os governantes sucessivos não têm dado a esses o grau de consideração exigido pela Constituição. Por conseguinte, têm surgido em diversos setores da sociedade civil, pessoas e indivíduos assumindo abertamente o compromisso de agir pela proteção e promoção aos direitos humanos, particularmente dos grupos sociais vulneráveis, tradicionalmente marginalizados e desprotegidos. São eles os chamados defensores e defensoras de direitos humanos, de acordo com a Declaração da ONU de 1998 sobre o tema.

Numa sociedade marcada pela busca permanente da acumulação de riquezas materiais e financeiras, a padronização dos comportamentos sociais e a rejeição daqueles grupos que não se encaixam dentro do modelo posto, o defensor de direitos humanos constitui uma categoria a parte, sui generis, por isso seu trabalho tem sido freqüentemente mal entendido, desconsiderado, desqualificado, marginalizado, e até criminalizado. Isto é, não só pelos seus inimigos diretos, como também pelos governos, pela grande mídia e por boa parte da população.

Para entendermos melhor o sentido da atuação dos defensores de direitos humanos, iremos compará-los, a partir de exemplos ilustrativos, a uma outra categoria de cidadão, a de cidadãos-de-bem. Esta categoria, da forma pela qual foi conceituada e usada durante a campanha do referendo deste ano, constitui no nosso ver uma excelente representação do modelo de “cidadão” produzido pela sociedade atual, elitista, individualista e excludente.

Assim, quando o cidadão-de-bem vota “não” à proibição da comercialização de armas no país, porque não quer abrir mão de jeito nenhum do seu direito individual à autodefesa contra o bandido potencial, o defensor de direitos humanos propõe elementos para a construção de políticas mais abrangentes de segurança pública, que possam associar e incluir de forma ampla todos os setores da população envolvidos. Quando o cidadão-de-bem não está incomodado com a execução sumária do menino-aranha – que se tornou famoso por escalar os mais altos prédios do Recife – no último dia 18 de dezembro, após fugir de um hospital público, o defensor de direitos humanos desconfia das circunstâncias, dos motivos e da autoria do crime.

Diante do ódio – alimentado pela grande mídia – do cidadão-de-bem para com os trabalhadores sem-terra que buscam alternativas para reivindicar seu direito constitucional ao uso social da terra, o defensor de direitos humanos denuncia os métodos criminais usados pelos latifundiários para preservar o seu sacrossanto direito à propriedade privada, fundamento do modelo concentrador, desigual e discriminatório vigente no campo brasileiro há séculos.

Quando o Secretário de Defesa Social de Pernambuco anuncia sua intenção de mandar a Polícia Militar recolher as crianças em situação de risco nas ruas do Recife, para dar uma satisfação ao cidadão-de-bem após a onda de violência que atingiu a cidade no último final de semana, o defensor de direitos humanos repudia a medida porque considera que ela reforça a idéia de que meninos e meninas de ruas são os responsáveis pela violência na cidade, e porque despreza uma camada inteira da população a quem deveria ser dada prioridade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por tudo isso, os defensores de direitos humanos incomodam porque desafiam os padrões sociais estabelecidos, não se cansam de denunciar as mais diversas violações que ocorrem cotidianamente, e insistem sobre a necessidade de se pensar em soluções alternativas, de longo-termo, inclusivas e participativas, em oposição ao imediatismo vigente.

Desta forma, desejamos que o próximo ano permita que a voz dos defensores de direitos humanos seja melhor entendida por todos, rumo ao pleno respeito e à garantia dos direitos fundamentais para todos.

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Sébastien Conan é integrante da equipe do Programa dhINTERNACIONAL, do MNDH-NE e GAJOP.

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