O GOVERNO DE EDUARDO CAMPOS

VALDÊNIA BRITO MONTEIRO

Algumas decepções foram manifestadas por quem trabalha com direitos humanos e outros segmentos da sociedade civil em relação ao futuro governo de Eduardo Campos e seu secretariado. Ainda é uma incógnita a preocupação deste governo com o tema direitos humanos. Espera-se que haja uma articulação com os movimentos sociais numa perspectiva mais politizada. Por enquanto, ainda paira um silêncio sobre o assunto.

Quanto ao secretariado, o cenário mostra que os cargos foram divididos a partir das alianças feitas com os partidos coligados (curral eleitoral). Algumas secretarias serão comandadas por pessoas que nada têm a ver com a pasta, mesmo que se argumente que o secretariado tem um papel político. Quanto à pasta de Defesa Social, o gargalo de qualquer governo, o fato não se resolve exclusivamente em colocar o melhor consultor para auxiliar na construção da política pública. É necessária uma articulação com as demais secretarias para a prevenção da violência.

Neste sentido, a Secretaria da Cidade tem um papel fundamental no novo cenário, caso tenha uma visão de conjunto. A Carta Mundial do Direito à Cidade pode ser um bom referencial para o novo governo, pois expõe os princípios e fundamentos estratégicos como: a gestão democrática, a função social da cidade e da propriedade; sobre a desigualdade e a não discriminação; proteção especial de grupos e pessoas vulneráveis; compromisso social do setor privado; impulso à economia solidária e a políticas impositivas e progressivas; direito à moradia; direito ao trabalho e ao meio ambiente; obrigação e responsabilidades do Estado na promoção, proteção e implementação do direito à cidade e suas medidas.

Percebe-se que a Carta Mundial do Direito à Cidade tenta articular o direito básico da população e no caso especifico da segurança pública busca que as cidades “devem se comprometer com a criação de condições para a convivência pacífica, ao desenvolvimento coletivo e ao exercício da solidariedade, para tanto garantirá o pleno usufruto da cidade, respeitando a diversidade e preservando a memória da identidade cultural de todos os cidadãos sem discriminação”. A Carta traz todas as possibilidades de construção de uma política pública articulada.

Enfim, o governo tem todas as condições de pensar uma ação mais articulada, apesar do cenário apresentado de tanta desilusão e descrença da população e dos movimentos sociais. Esperamos que as pessoas envolvidas nesse novo governo sejam capazes de levar a sério os problemas do Estado e trabalhe objetivando a (res) pública.

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Valdênia Brito Monteiro é advogada, professora de Criminologia e membro da Coordenação Colegiada do GAJOP.

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