EM DEFESA DA VIDA, VOTO SIM.

FERNANDO MATOS

Neste domingo, dia 23, será realizado o primeiro referendo no Brasil. A pergunta que os eleitores terão de responder é: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” Pretendo expor os motivos porque acho imprescindível para a construção de uma cultura de paz que votemos SIM.

O nosso país infelizmente ainda possui uma cultura de violência e de resolução de conflitos pela força. Nosso país foi construído em cima do extermínio das populações indígenas, da escravidão dos africanos, da opressão de gênero. Um Estado ausente, omisso e muitas vezes cúmplice da criminalidade só agravou essa situação, em si já dramática.

O que colhemos no presente é um país onde, segundo a Unesco, mais se mata e mais se morre por arma de fogo no mundo, mesmo em comparação com países que estão em guerra. Só em 2003, morreram 39.284 brasileiros vitimados por arma de fogo. São 108 mortos e 53 feridos por dia. Ainda de acordo com estudos da Unesco, a população negra sofre maior vitimização do que a dos brancos. Entre os jovens de 15 a 24 anos o problema agrava-se ainda mais. A taxa de homicídios dos jovens negros é 74% superior à dos brancos. Esperamos que a visita do Relator Especial da ONU sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e outras Intolerâncias relacionadas à Questão Racial, Doudou Diène, nos dias 21 e 22 de outubro, nos sirva de alerta contra a matança descarada e exagerada da população negra.

Dados do Ministério da Saúde provam que, no Brasil, as armas de fogo matam mais do que acidentes de trânsito. Temos de ser honestos e não buscar simplificar um assunto tão sério e complexo como a violência. É claro que as armas de fogo não são a causa da violência. Mas é verdade também que as armas de fogo propagam a violência e agravam a sua natureza, tornando-a mortal. A presença de uma arma de fogo pode transformar um conflito banal em uma tragédia. É óbvio que simplesmente proibir a venda de armas não vai acabar com a violência. Ninguém vai vender ilusões e defender que, no dia 24 de outubro, vamos viver numa sociedade de paz e amor. O que se defende é que a proibição é um meio eficaz para reduzir as ocorrências de mortes por armas de fogo, mortes evitáveis.

Argumentam alguns que existem armas “do bem” que protegem vidas e patrimônio. Nada mais ilusório. Segundo o governo norte-americano, “para cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável, houve 185 mortes com arma de fogo em homicídios, suicídios ou acidentes”. Dados do Datasus mostram que a arma de fogo é utilizada pela maioria dos suicidas. Que um terço das pessoas feridas por tiros foram vítimas de disparos por acidente. Nossos hospitais atendem três crianças por dia atingidas por balas. Duas são vítimas de acidentes domésticos.

É importante destacar que as armas adquiridas legalmente, para a defesa pessoal, da família e da casa é a principal origem do arsenal dos bandidos. Uma pesquisa divulgada no último dia 03, pelo Governo do Rio de Janeiro, revelou que 72% das armas usadas em crimes entre 1999 e 2005 pertenciam a “cidadãos de bem” e ao Estado e foram desviadas para o crime. Do total, 39% não eram registradas e 33% possuíam registro. As 28% restantes vieram do tráfico diretamente para o crime. No caso das armas informais apreendidas pela polícia, a maior parte pertencia a pessoas físicas. Ou seja, indivíduos que compraram essas armas em lojas ou de terceiros, mas não as registraram e elas foram parar nas mãos de criminosos. Mais de 80% delas eram revólveres.

Após a vitória do SIM vamos cobrar do Estado, políticas públicas de segurança eficazes. Para começar a retirar os milhões de armas clandestinas e impedir o contrabando em nossas fronteiras, o governo não precisa esperar a apuração do referendo. Já devia estar trabalhando.

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Fernando Matos é advogado e coordenador Geral do GAJOP e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos .

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