ESQUECER É PERMITIR. LEMBRAR É COMBATER.

CÁSSIA ROSATO

Hoje – 18 de maio - é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração-sexual de Crianças e Adolescentes. Apesar da ampla divulgação dessa data, já que muitos eventos são realizados, nacionalmente, para se dar visibilidade à problemática da violência sexual contra a nossa população infanto-juvenil, é provável que o motivo histórico de escolha dessa data seja pouco conhecido.

Considerando esse dia como sendo de combate, denúncia e mobilização, o 18 de maio foi definido em homenagem à menina Araceli, de então 08 anos que, no ano de 1973, foi seqüestrada, brutalmente estuprada e assassinada por dois homens de uma ‘tradicional’ família capixaba, em Vitória/ES. Diversas pessoas acompanharam a tragédia, desde a entrada de Araceli no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, numa movimentada rua da capital capixaba. Muitos conheciam os autores desse crime bárbaro, no entanto, poucos foram capazes de denunciar. Restou, para a sociedade brasileira, a impunidade e a indignação.

Mais de três décadas depois, essa injustiça ainda perdura em nosso país. Nesse sentido, o tema nacional do dia 18 de maio, para 2007, não poderia ser mais oportuno: “Esquecer é permitir. Lembrar é combater”. Visa, fundamentalmente, focar a questão da impunidade. Em se tratando de Brasil, falar de impunidade é falar de uma fragilidade cotidiana que atinge toda a sociedade.

Como parte da programação nacional do 18 de maio, foi divulgado essa semana, em Brasília, o dossiê “Quando a vítima é criança ou adolescente combater a impunidade é garantir a proteção”, elaborado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual. Nesse documento, há o pedido de indiciamento de 250 pessoas envolvidas em crimes dessa natureza, a partir dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em 2004 e a atualização dessas denúncias, já que a grande maioria não saiu do papel.

Nesse relatório, as principais conclusões são antigas constatações. Ou seja, que o estado brasileiro é ineficaz no combate aos casos de violência sexual, principalmente, por manter os criminosos impunes e por não proteger as vítimas. Pelo contrário, institui-se para as vítimas um processo de re-vitimização, a partir do que nomearam como “rota do trauma”. Na medida em que o relato da violência precisa ser feito em diversas instâncias (posto de saúde, conselho tutelar, delegacia, IML, etc.) até chegar ao judiciário, numa espécie de labirinto sem saída, o estado impõe às pessoas que querem denunciar uma verdadeira cruzada contemporânea.

Nessa ótica, faz sentido a chamada lei do silêncio ainda ser a regra e não a exceção, já que a realidade brasileira tem demonstrado que a denúncia e o acesso à justiça se apresentam quase que como atos de coragem. Dos muitos casos ocorridos, alguns denunciam e, desses poucos, muitos desistem no meio do caminho.

Outro fator agravante, que merece ao menos ser mencionado, diz respeito ao ainda equivocado entendimento do direito brasileiro em ver crime sexual como crime contra os costumes. Ou seja, mais uma questão, nesse caso, de ordem moral que precisa ser observada atentamente para que não influencie desfavoravelmente no atendimento das denúncias.

Numa feliz tentativa de abreviar essa longa e complexa trajetória em busca de justiça, uma solução apontada pelo dossiê seria a criação de varas e delegacias especializadas para a população infanto-juvenil. Nessa perspectiva, haveria um serviço especialmente capacitado para lidar e encaminhar essas difíceis questões relacionadas à violência sexual e dispensaria o atual labirinto sem saída de quem quer denunciar.

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Cássia Rosato é psicóloga, especialista em saúde coletiva e psicologia jurídica, integra a equipe do GAJOP

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