A CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

VALDÊNIA BRITO MONTEIRO

Há muito que o país vive uma guerra civil não declarada. Se para alguns o nome guerra não é o termo apropriado, pode-se dizer que o conflito gerado pela onda de criminalidade violenta apresenta-se como de alta destruição e já em processo de grande desestabilização social, levando a população ao medo, à barbárie, ao trauma, ao stress.

A violência que se iniciou na sexta-feira, dia 12 de maio, em São Paulo, é a ponta do iceberg. Tudo começou com a transferência de presos da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), que tinha o plano de uma megarebelião para o Dia das Mães. Como foi noticiado pela imprensa, dentre os estados articulados estavam Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco. O motim aconteceu em 73 prisões das 105 de São Paulo. O saldo da violência foi de 124 mortos, 251 ataques a unidades policiais e ônibus, 53 feridos e 115 criminosos presos.

Não se pode analisar essas facções sem expressar que seu fortalecimento é fruto do descaso e da inércia do Estado e, principalmente, da existência de pessoas do aparato estatal colaborando para o fortalecimento de organizações criminosas. A corrupção no Brasil começa a ser sistêmica. Se não há a participação, existe pelo menos a conivência. Vive-se um momento de fragilidade das nossas instituições. Um país em que 160 deputados estão envolvidos na Operação Sanguessuga (corrupção na área de saúde), ou no chamado Mensalão, além da lentidão do Judiciário e da contribuição para troca de favores, fica difícil a consolidação do Estado Democrático de Direito. O que existe é um estado de anomia. Como dizia Durkheim, uma desintegração do sistema de valores.

A corrupção acaba com a construção de valores éticos de um país. “Degrada os valores íntimos de cada um, relativiza os costumes e a cultura da virtude, anulando, pois, os pilares, os princípios (estrelas guias da jornada humana) que mantêm a sociedade elevada e digna de seu próprio orgulho. Tal degradação moral começa por pequenas concessões, pequenas inversões axiológicas em nosso dia-a-dia e prossegue corroendo o homem e sua sociedade. É, precisamente, a tolerância de pequenos vícios, já na vida privada, que prepara a aceitação das grandes corrupções na vida pública” (Luiz Otavio de Oliveira Amaral professor da Faculdade de Direito, da Universidade Católica de Brasília – UCB).

Que segurança pública o Brasil quer construir? Que país estamos formando onde governos negociam com facções criminosas em troca de uma “pseudo paz”? O que se espera diante dessa violência? Mais um pacote repressivo como muitos outros que já existiram. Mais leis, leis e leis. O movimento lei e ordem será proclamado como solução? Também vão surgir os que defendem a população andar armada. Vamos sair matando...

A existência de uma possível tranqüilidade pública fica a cada dia mais distante ou impossível. Enquanto não houver clareza do Brasil que se quer construir, na perspectiva de uma cidadania, e continuar com essa política dos excluídos de direitos fundamentais e de uma segurança cidadã, cada vez mais vai diminuir a possibilidade de uma civilidade. Paradoxalmente, as estatísticas da guerra, da morte anunciada e dos conflitos armados vão aumentando

Infelizmente, ainda, os argumentos em defesa aos direitos humanos são incompreendidos. Neste sentido, vão continuarem também incompreendidas as ações das entidades de direitos humanos por quererem criar a cultura da não violência. Parece difícil entender que a nossa luta é para que se ponha em prática, para homens e mulheres, o direito à defesa. As execuções arbitrárias e extrajudiciais ocorridas no Brasil vão de encontro aos direitos e garantias fundamentais para todos e todas.

Este momento é propício para se pensar a segurança pública de forma mais articulada com outras políticas, bem como se priorizar a construção de uma política na área de segurança pública que tenha por objetivo acabar com a corrupção. Só existe crime organizado porque há funcionários públicos contribuindo para tal prática, colaborando com informações para que o crime possa ocorrer.

É importante que o debate sobre esse assunto seja conduzindo em busca de meios para o resgate da segurança pública no país. Não queremos viver sob proteção. Como diz o jurista Flávio Gomes, “segurança pressupõe justiça social, bem-estar e liberdade. É mais que o cumprimento da lei: é o respeito aos direitos fundamentais das pessoas. Já a proteção pode ser oferecida por vigilantes, por grupos mafiosos e até mesmo pelo Estado (de acordo com programas de proteção a vítimas e a testemunhas). Mas estar protegido não significa estar seguro”.

Neste momento de reconstrução das instituições do sistema de segurança e justiça (Polícias, Ministério Público, Defensoria, Poder Judiciário e Sistema Penitenciário) faz-se necessário pensar a segurança como de fundamental importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito, para a construção da cidadania e de uma esfera pública

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Valdênia Brito Monteiro é mestra em Direito e faz parte da coordenação colegiada do Gajop

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