QUE SEGURANÇA O BRASIL QUER CONSTRUIR?

VALDÊNIA BRITO MONTEIRO

As constantes arbitrariedades cometidas por alguns agentes públicos parecem não ter mais ressonância na sociedade. A possibilidade da existência de uma possível tranqüilidade pública fica a cada dia mais distante ou impossível. Que segurança pública o Brasil quer construir?

Dois episódios distintos demonstram o nível de nossa (in)segurança. O primeiro, ocorrido no Recife em pleno carnaval, envolve 13 adolescentes que foram jogados no rio Capibaribe, por policiais militares, sob suspeita de serem “galeras”, causando a morte de dois jovens. O segundo caso, aconteceu no dia 03 de março, no Rio de Janeiro. O Exército invadiu morros e favelas para recuperar armas roubadas por oitos homens, de uma unidade militar. Como diz o sociólogo Ignacio Cano “esta intervenção não era de segurança pública. Era uma agenda exclusiva do Exército, em razão do roubo”.

Os dois casos não deixam de suscitar discussões sobre a vulnerabilidade de alguns segmentos da população no que tange aos seus direitos à proteção contra a violência praticada pelo aparato do Estado. No caso do Exército nas favelas é perceptível a intimidação realizada a uma população onde a maioria nada tem a ver com a incompetência do Exército Brasileiro de se deixar roubar por um grupo de criminosos, o que mostra a fragilidade das forças armadas. Neste episódio, a sensação era de que havia um pacto implícito entre as tropas e os traficantes, a partir de uma demonstração de força: caso as armas fossem devolvidas, o Exército faria vistas grossas ao comércio ilegal, pouco se importando com os altos riscos que estavam provocando à população.

No caso específico da (in)segurança pública do Estado de Pernambuco, dados divulgados pela Assembléia Legislativa, indicam que hoje há 650 policiais militares afastados de suas funções por problemas de má conduta. Para o deputado soldado Moisés, “o número de policiais afastados é maior que um batalhão inteiro”. Difícil é acreditar que nós estamos reféns desse modelo institucional de polícia para realizar o controle da criminalidade.

O episódio dos adolescentes veio à tona, porque um dos jovens morto era filho de um policial militar e eles não estavam envolvidos em galeras. O feitiço virou contra o feiticeiro. Eram simplesmente pobres negros e mal vestidos. Mas se fossem de galeras, como a população reagiria? Acredito que diferente. O alto grau de criminalidade que nós estamos assistindo tem levado a sociedade a um nível de intolerância e de crenças na reprodução e no reforço de ações cada vez mais violentas.

Infelizmente, ainda, os argumentos em defesa aos direitos humanos ressoam inócuos. Neste sentido, vão continuarem incompreendidas as ações das entidades de direitos humanos por quererem criar a cultura da não violência. Parece difícil entender que a nossa luta é para que se ponha em prática, para homens e mulheres, o direito à defesa. As execuções arbitrárias e extrajudiciais ocorridas no Brasil vão de encontro aos direitos e garantias fundamentais para todos e todas. Enquanto isso, só nos resta continuar denunciando.

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Valdênia Brito Monteiro é advogada e faz parte da coordenação colegiada do GAJOP.

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