OS 25 ANOS DO GAJOP NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS E TODAS*

VALDÊNIA BRITO MONTEIRO

Expressar algumas palavras sobre o significado da instituição GAJOP, entidade de direitos humanos, na comemoração dos seus 25 anos é uma missão difícil, principalmente para aqueles que construíram a trajetória de seu sucesso. Não é fácil uma ONG sobreviver tanto tempo, diante dos desafios que todos os dias se apresentam.

A fundação do GAJOP, em 1981, foi fruto de um grupo de advogados idealistas que desejava trabalhar a educação jurídica popular. Estes advogados queriam realizar uma ação educativa capaz de elevar o nível de informação, consciência e autonomia das organizações do movimento popular, bem como oferecer assessoria sobre a questão da posse da terra nas favelas da Região Metropolitana do Recife.

Neste contexto, o GAJOP iniciou um trabalho com o objetivo de colaborar com uma política democrática para o uso e ocupação do solo urbano. A entidade passou a discutir com vários setores da sociedade, com o objetivo de apresentar propostas em vários níveis, tanto da política fiscal, como da institucional e jurídica.

Em 1986, com a vitória de Miguel Arraes para governador, o sentimento de mudança pairava sobre as forças progressistas de Pernambuco. Na área de habitação, vários técnicos de Ongs que trabalhavam com a temática, tinham ido trabalhar no governo na perspectiva de consolidar a política de habitação.

No caso específico do direito à segurança, ainda não havia no Brasil entidade que trabalhasse na área. O GAJOP sentia a necessidade de formular propostas para o sistema de segurança e justiça, incluindo a construção de uma nova imagem da polícia. Foi o momento em que a entidade deixou o tema Direito à Moradia e construiu outro objeto de intervenção: Direito à Segurança e à Justiça na perspectiva dos Direitos Humanos.

Como todos sabem a positivação dos direitos não significa, por si só, garantia de sua efetivação. Bobbio expressa que [[1]] “o grande problema de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não era mais o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los.”.

Para Boaventura, “vive-se hoje um paradoxo, se de um lado parecem, mais do que nunca, reunidas às condições técnicas para cumprir as promessas da modernidade ocidental, como a promessa da liberdade, da igualdade, da solidariedade e da paz, por outro, é cada vez mais evidente que tais promessas nunca tiveram tão longe de ser cumpridas como hoje”.

Trabalhar na perspectiva dos direitos humanos é querer o tempo todo romper com a blindagem do sistema de segregação social, do aparteid, da exclusão social, da violência que ocultam outras violências. Neste sentido vivemos de vitórias, tensões e frustrações.

Quem trabalha com o direito à segurança e à justiça, na perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos, o tempo todo convive com a dor, a angústia e o medo, enfim com o sofrimento humano. E mais do que isso buscando dar sentido e significado a um conjunto de práticas.

Como diz Luiz Eduardo Soares: “Na esfera dos sentimentos e das percepções, que não apenas retratam as experiências diretamente sofridas, como também refletem aquelas vividas por familiares, amigos, vizinhos e conhecidos, que as compartilham nos relatos, e até mesmo (e com especial ênfase) aquelas divulgadas pelos meios de comunicação de massa – nesta esfera, as referências são o medo, a sensação de insegurança, a instabilidade de expectativas e a série de conseqüências daí derivadas... As conseqüências mais tangíveis se afirmam em decisões cotidianas, sobre rotinas permanentes, afetando trajetórias de vida”.[[2]]

Quem trabalha com direitos humanos vive a eterna busca de dar sentido à vida. Como diz Bauman, no seu livro Mal-Estar da Pós- “Diante de tal contexto social, os indivíduos passam a viver em um profundo estado de incerteza. Por um lado, não conseguem mais prever a configuração do mundo, o qual se altera a cada dia, ameaçado por guerras, graves crises econômicas e mesmo pelas conseqüências provocadas pela poluição. De outro, não podem mais homens e mulheres prever o comportamento de amigos, colegas de trabalho ou mesmo familiares, quando estes vivem dentro da ótica pós-moderna. Já que, dentro desta, não há leis, tudo vale, nenhuma regra é estabelecida, e aquele ou aquela que dorme ao lado pode, repentinamente, e sem nenhum aviso, pegar suas coisas e desaparecer sem deixar notícias. Um tal estado de coisas, onde as criaturas se vêem dificultadas em estabelecer projetos de vida individuais e metas a serem alcançadas, termina por gerar em milhares de pessoas de nossos dias um profundo estado de vazio existencial”.

Trabalhar com a temática de direitos humanos é uma luta permanente contra a exploração, o domínio, a vitimização, a exclusão e todas as formas de vulnerabilização do humano. É dar visibilidade para quem é invisível. È buscar o sentido para preencher o vazio existencial da pós-modernidade.

Vive-se hoje o limite entre a civilidade e a barbárie. Muitas vezes, as pessoas não têm clareza dos seus direitos. Há uma continuada estigmatização de “classes perigosas”. Essa assimetria entre pobres e ricos que representa o panorama brasileiro, alimenta a expansão da violência social. Direitos humanos significam a luta permanente pela emancipação e pela construção de relações solidárias e justas.

Como diz Hannah Arendt, “somente a pura violência é muda”. Na realidade ela expressa que esse emudecimento fragiliza qualquer possibilidade de diálogo, porque a violência vai consolidando um aniquilamento, uma paralisação das pessoas.

Não é uma tarefa fácil trabalhar na perspectiva dos direitos humanos, diante de um discurso repressor para as classes “subalternas”. Os direitos humanos, como uma gramática social na construção de caminhos emancipatórios, têm seus desafios e paradoxos.

O modo de quem tem contribuído para o exercício dos direitos humanos impõe práticas que incomodam, porque o tempo todo estamos denunciando as violações e muitas delas dos agentes do Estado que têm o papel de garantir direitos. Sophia de Mello Breyner, uma das maiores poetas portuguesas contemporâneas, expressa um pouco quem trabalha com direitos humanos quando diz: “Tempo de solidão e de incerteza/ Tempo de medo e tempo de traição/ Tempo de injustiça e de vileza/ Tempo de negação/ (...) Tempo de silêncio e de mordaça/ Tempo onde o sangue não tem rastro/ Tempo da ameaça”.

Mas, diante de tanta blindagem temos que comemorar nossas vitórias, uma em dez. A esperança pelo mundo melhor é o que nos une. De acordo com o Dalai Lama, “o que sustenta nossa busca pela felicidade é a esperança. Mesmo se não quisermos admitir que não possa haver garantia de uma vida melhor e mais feliz do que a que nós estamos vivendo hoje”. [[3]] O tempo todo nós buscamos dar sentido aquilo que acreditamos.

Gostaria de relatar alguns sucessos do GAJOP nessa trajetória:

Discussão sobre as Diretas Já.

Conscientização nas comunidades sobre a importância da Assembléia Constituinte.
Participação das emendas populares, apresentadas com milhares de assinaturas e sobre os mais diversos temas. Entre eles, a questão da criança e do adolescente, buscando assinaturas para inserir o artigo 227, da Constituição Federal, que expressa que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, a saúde, a alimentação, a educação e ao lazer”, etc.
Participação do movimento para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Participação do movimento sobre ética na política.
Primeira entidade a sistematizar e discutir a problemática dos esquadrões da morte em Pernambuco.
Denunciamos possíveis irregularidades de juizes pernambucanos que estavam vendendo sentenças e facilitando a adoção internacional.
Iniciamos o processo de avaliação/ monitoramento dos governos subseqüentes a partir de 1996 na área de segurança, justiça e segurança.
Primeira entidade a criar um curso de formação em Direitos Humanos para policiais.
Primeira entidade a criar o Programa de Proteção a Testemunhas. Posteriormente, o GAJOP expandiu a experiência para mais 16 estados da Federação.
Primeira entidade a criar, juntamente com o MNDH, o Programa Direitos Humanos Internacionais para trabalhar a partir dos Sistemas Global e Regional (ONU e OEA).
Estimulamos a vinda de alguns relatores da ONU ao Brasil, como do direito à alimentação, sobre execuções sumárias e extrajudiciais, sobre a tortura e independência dos juízes.
Participamos dos relatórios alternativos da sociedade civil na ONU, a exemplo do relatório sobre o direito à criança iniciativa da ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente) e do PIDHEC (Pacto sobre os direitos econômicos, sociais e culturais),

Publicamos 15 livros, 14 revistas. Em torno de 70 textos avulsos e mais de trezentas matérias publicadas nos jornais sobre o tema objeto de intervenção.

Estato Consultivo Especial perante o Conselho Econômico e Social da ONU.

Se o GAJOP nesses 25 anos vem tentando romper paradigmas, como outras entidades que lutam por uma sociedade melhor na busca da construção de um projeto contra hegemônico, já demos um pouco de nossa contribuição.

Hoje mais do que nunca é necessário mudar estratégias de ação e ter um discurso articulado. Estamos passando por um processo de avaliação com o objetivo de cada vez mais, melhorar nossa prática, apesar das contradições do dia-a-dia. As estratégias bem formuladas visam fazer avançar a responsabilidade do Estado com a realização dos direitos humanos. As organizações precisam aprender a produzir propostas estruturantes no campo da institucionalidade protetiva.

Por fim, cremos na Utopia proposta pelo poeta Mário Quintana, quando ele dizia: “Se as coisas são inatingíveis... Ora! / não é motivo para não querê-las... /Que tristes os caminhos, se não fora/ a mágica presença das estrelas!”.

Obrigada a todos e a todas que fazem o GAJOP, pois sem essas pessoas não teríamos chegado aos 25 anos.

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[*] Discurso proferido no dia 06/12/2006, durante evento em comemoração aos 25 anos do GAJOP.

[1] BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Carlos Nelson Coutinho ( trad.). Rio de Janeiro: Campus, 2002. p. 45.

[2] Considerações sobre segurança pública. Paper apresentado no Instituto de Estudos |vançados da Universidade de São Paulo, no âmbito do programa “Brasil: O País do Futuro-2022.

[3] Um ética para o novo milênio. Maria Luiza Newlands: Rio de Janeiro: Sextante, 2000. p. 13..

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Valdênia Brito Monteiro é advogada, professora de Criminologia e membro da Coordenação Colegiada do GAJOP.

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