UMA HOMENAGEM AOS 25 ANOS DO GAJOP*

FERNANDO MATOS

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), entidade da sociedade civil de promoção e defesa dos Direitos Humanos, com Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU, tem atuação especializada na área de justiça e segurança com abrangência nacional. Dizemos brincando que nossa área de atuação vai do Ibura a Genebra.

Sua missão institucional é contribuir para a democratização e o fortalecimento da Sociedade e do Estado, na perspectiva da vivência da cidadania plena e da indivisibilidade dos Direitos Humanos.

Em 1981 quando o GAJOP foi fundado por um pequeno grupo de advogados vivíamos em um mundo diferente, em um país que os mais novos estudam nos livros de história. Não existia a internet, laptops, celulares, câmeras digitais, blogs, MP3... Não existia nem o Microsoft Word!

O mundo se dividia em blocos ideológicos. E em razão disto, no Brasil, estávamos vivendo os últimos anos de uma ditadura militar. Nela, o movimento estudantil era proibido e a UNE estava na ilegalidade. Pesava ainda sobre os estudantes o decreto 477. Os sindicatos eram atrelados ao Ministério do Trabalho. As Centrais Sindicais não podiam funcionar. Sobre a inteligência brasileira pairava a censura prévia nas redações dos veículos de comunicação, nos espetáculos e nas artes em geral. Não se votava em Presidente, governador, nem prefeito das capitais. O Ministério Público praticamente só podia fazer júris.

Possuíamos um arremedo de Constituição com o Ato Institucional número 5 em vigor, junto com a Lei de Segurança Nacional (que por sinal, ainda não foi revogada). A intervenção nos Estados e Municípios poderia ser decretada ao arrepio da Carta de 1967, pela decisão do poderoso de plantão. Ainda sem as limitações da Constituição, os direitos políticos de qualquer cidadão poderiam ser cassados por dez anos, bem como os mandados eletivos municipais, estaduais e federais. Foram suspensas as garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, podendo, ainda, o presidente, demitir, remover, aposentar ou por em disponibilidade funcionários públicos e empregados em empresas públicas e transferir para a reserva ou reformar militares, embora a esses fossem garantidos os vencimentos e contagem de tempo de serviço. O Estado de Sítio poderia ser decretado pelo prazo que desejasse o presidente. Finalmente, ficava suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos contra a Segurança Nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Como forma de castrar o Poder judiciário, o Ato Institucional nº. 3 de fevereiro de 1966, todos os outros Atos que se seguiram e a Constituição de 69 continham a seguinte disposição: "Ficam excluídos de apreciação judicial os atos praticados com fundamento no presente Ato Institucional e nos Atos Complementares dele". Em resumo, os Direitos Humanos civis e políticos dos cidadãos brasileiros sofriam fortes violações ou eram impedidos de serem exercidos pelo regime de força.

Um ano antes de o GAJOP ser criado, o Papa João Paulo II veio ao Brasil. Multidões foram às praças de todo o país. Naquele ano, registra Darcy Ribeiro, nascem e se expandem amplos movimentos de massa, formados por múltiplas associações de moradores, mulheres, negros, homossexuais, ecologistas. E diz o sociólogo: "Sua ação social concreta, junto à população carente e as camadas oprimidas, vai gerando lideranças de novo tipo, mais legítimas e autênticas, aliadas às facções mais combativas das igrejas engajadas nas lutas sociais e dos partidos de esquerda que atuam no chão da história". E completa, "elas tornam possível, afinal, organizar o povo para si e por si mesmo".

A resistência e oposição ao regime ditatorial pós-64 foram marcadas por lutas, na cidade e no campo, promovidas por formas plurais de re-articulação da sociedade civil.

Em 1981, por fim, ocorre o Atentado do Riocentro. Que foi um ataque à bomba frustrado contra o Pavilhão Riocentro no dia 30 de abril. Na data, realizava-se no edifício um show em homenagem ao Dia do Trabalho.

Relembro esses fatos com duas intenções. A primeira para que os mais jovens os conheçam e não permitam que eles se repitam. A segunda para lembrar que fundar uma entidade de direitos humanos no Nordeste do Brasil, nesse cenário, não era apenas um gesto de desafio a um regime ou um sistema, mas era também uma declaração de esperança na vida e no ser humano.

O GAJOP foi fundado por um grupo de advogados que desejava trabalhar a educação jurídica popular. Estes advogados queriam realizar uma ação educativa capaz de elevar o nível de informação, consciência e autonomia das organizações do movimento popular, bem como oferecer assessoria sobre a questão da posse da terra nas favelas da Região Metropolitana do Recife. Estava, portanto, no campo dos Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais – DHESCs.

O GAJOP, então, se insere num contexto que fomentou o surgimento de organizações não governamentais – ONGs, que com uma institucionalidade de associação sem fins lucrativos e com o financiamento de agências de cooperação internacional desenvolviam trabalhos de educação popular, alfabetização de adultos, assessoria sindical e a movimentos camponeses e urbanos.

Essas ONGs tiveram um importante papel na organização e formação de inúmeros movimentos sociais e de suas lideranças, operários, trabalhadores rurais, oposições sindicais, lideranças populares, contribuindo com a rearticulação da sociedade civil brasileira.

É desse universo de ONGs que irá surgir a Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais - ABONG e o Movimento Nacional de Direitos Humanos, duas articulações as quais o GAJOP se perfila. Compostas por Organizações fortemente marcadas pela resistência à ditadura e ao autoritarismo; pela presença ativa nas lutas democráticas; pelo compromisso de luta contra a exclusão e as desigualdades sociais; pela defesa de direitos e construção da cidadania; pelo apoio aos movimentos sociais, pela busca de alternativas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis e socialmente justas; e pela defesa intransigente da ética na política para a consolidação da democracia.

Durante quase uma década, entre 1985 e 1996, Olinda e o Centro de Cultura Luís Freire nos abrigaram. Neste período, o GAJOP percebeu que ainda não havia no Brasil uma entidade que trabalhasse na área do direito à segurança. Ao mesmo tempo, o GAJOP sentia a necessidade de formular propostas para o sistema de segurança e justiça, incluindo a construção de uma nova imagem da polícia. Foi o momento em que a entidade deixou o tema Direito à Moradia e construiu outro objeto de intervenção: Direito à Segurança e à Justiça.

Hoje o GAJOP tem como desafio institucional, ser uma entidade reconhecida como formuladora de políticas públicas na área de segurança e justiça, na perspectiva dos direitos humanos, e que possa contribuir para controlar a criminalidade num quadro social e político marcado pela impunidade e pela banalização da violência.

Nesta semana em que o GAJOP festeja os seus 25 anos também se comemora os 58 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1948, apenas 48 Estados membros pôde se manifestar numa Assembléia de 56 Estados membros. Mais da metade da humanidade não tiveram espaço nas negociações ou no voto, por seus respectivos representantes estatais, uma vez que os seus povos se encontravam em territórios sob o domínio colonial.

Só em junho de 1993, na conferência de Viena, houve avanços: a) a Aceitação teórica dos Direitos Humanos por consenso dos países de que "a natureza universal desses direitos e liberdades não admite dúvidas". (Art. 1º). Todos os Direitos Humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os Direitos Humanos globalmente e de forma justa e eqüitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase (Art. 5º.); b) o estabelecimento de uma inter-relação entre democracia, desenvolvimento e Direitos Humanos. O Artigo 8º define: "A democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais são conceitos interdependentes, que se reforçam mutuamente. A democracia se baseia na vontade livremente expressa pelo povo de determinar seus próprios sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais e em sua participação em todos os aspectos de sua vida. Nesse contexto, a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em níveis nacional e internacional, devem ser universais e conduzidas sem condições. A comunidade internacional deve apoiar o fortalecimento e a promoção da democracia, do desenvolvimento e do respeito aos direitos humanos no mundo inteiro”.

Depois do fatídico 11/9, o mundo inteiro enfrenta um retrocesso na luta pelos Direitos Humanos. Começa a chamada Guerra ao Terror, a suspensão de garantias clássicas como o habeas corpus para suspeitos. A legitimação da tortura enquanto método nos faz concordar com a observação de José Augusto Lindgren Alves: "os Direitos Humanos são reinterpretados de forma incompreensível, acomodados a práticas inaceitáveis ou desconsiderados como um todo como um pormenor incômodo".

Voltando ao país, se no campo do reconhecimento formal da importância dos direitos humanos o Estado brasileiro tem avançado, por outra perspectiva infelizmente, a criminalização dos movimentos sociais ganha corpo na opinião pública. Defensores são ameaçados e mortos. A sociedade precisa entender o que são os direitos humanos, o impacto que eles possuem em sua vida e o papel dos defensores para a paz social.

Quando olhamos para a segurança pública, só temos motivos para nos preocuparmos. Um complexo e multifacetado quadro de violência cotidiana impõe-se atualmente sobre a sociedade brasileira, afetando indistintamente os vários grupos sociais. São mais de 40 mil assassinatos por ano. As vítimas, em sua maioria, são jovens (entre 15 e 24 anos), negros e pobres. O "Mapa da Violência 2006 - Os jovens do Brasil", apresentado em Brasília pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), analisou e comparou a estrutura da mortalidade dos jovens do país e fez recomendações para ações públicas e privadas para combater as mortes de jovens.

"Entre 84 países do mundo, com sua taxa de 27 homicídios em geral para cada 100 mil habitantes, o Brasil ocupa a quarta posição no ranking, atrás da Colômbia e com taxas quase iguais às de Rússia e Venezuela", afirmou o relatório da OEI. "Entre os jovens a situação é mais grave. A taxa de 51,7 homicídios para cada 100 mil jovens, registrada em 2004, coloca o Brasil na terceira posição, depois de Colômbia e Venezuela", disse o levantamento.

Apesar dessa concentração a violência ameaça a todos, pois o crime organizado ameaça as fundações da democracia e do estado de direito. Como lembra Luís Eduardo Soares, "O crime organizado é o que se articula nas e através de instituições públicas. O crime organizado prospera no terreno que lhe é mais propício: a anarquia institucional".

Se por um lado, a sociedade brasileira tem acompanhado o aumento da violência e da criminalidade, por outro, observa a ausência de respostas por parte das polícias e da Justiça, que se expressa no despreparo das forças policiais para o enfrentamento do crime e nas altas taxas de impunidade. Diante desse quadro começaram a surgir demandas por mais segurança e por maior repressão à criminalidade, ainda que de forma pouco democrática. Como discursos a favor de aumento de penas; da redução da maioridade penal; da criminalização de um maior número de condutas; de uma polícia mais dura e de prisão sem direitos. Tudo isso passaram a compor significativamente o discurso público sobre o tema.

Ao mesmo tempo em que essas demandas foram surgindo, foi ficando claro que a simples repressão à criminalidade e violência não era suficiente para lidar com a complexidade do problema. O aumento de penas e restrição de benefícios para tipos específicos de crime, o aumento do efetivo policial e a construção de mais presídios não foram suficientes para conter a criminalidade.

As polícias, as perícias, o sistema de justiça penal, o sistema penitenciário, as entidades sócio-educativas vivem uma crise grave. A Lei de Execuções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente não estão sendo cumpridos. As perícias, em boa parte do país, estão à deriva ou sucateadas. Há excelentes profissionais, ilhas de excelência, que precisam ser reconhecidas e valorizadas, mas ainda são exceções.

Evidentemente que este modelo está consolidado na repressão de uma classe social menos favorecida, já que a elite brasileira num certo sentido é imune. O sistema criminal está preparado para enxergar uma minoria de pessoas socialmente rotuladas, pertencentes aos baixos estratos sociais. Ele atua sobre os indivíduos e não, sobre as situações. As melhores polícias do mundo são as que se orientam para a resolução de conflitos e para a prevenção do crime, o que é viabilizado pelo conhecimento das dinâmicas criminais em curso, via análise adequada de dados qualificados. É indispensável e urgente promover ampla e profunda reforma nas instituições policiais com o objetivo de reduzir a corrupção e brutalidade; e a ampliação da eficiência e valorização profissional dos policiais. Os eixos estratégicos desta reforma devem ser: a formação e a capacitação; a gestão do conhecimento; a estrutura organizacional; a perícia e o controle externo.

Não pretendo, no entanto, ser só pessimista. Quero lembrar que de acordo com Norberto Bobbio "(...) os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas”.

E uma das evidências de que a transformação é possível é a quantidade de pessoas que contribuíram com o GAJOP.

O GAJOP tem um débito de gratidão com incontáveis pessoas que contribuíram de maneira incalculável ao longo de sua história seja com sua inteligência seja com sua dedicação e lealdade. Mesmo correndo o risco de cometer uma injustiça citarei alguns nomes. Antecipo logo, que essa lista não é definitiva: Roberto Franca, Eutrópio Édipo, Ricardo Brito, Waldemar de Oliveira Neto, Paula Pedrosa, Glória Brandão, Lia Marques, Rodrigo Pellegrino, Juscelino Ferreira, Ademar Rigueira, Brasílio Guerra, Kátia Pereira, Francisco Sales, Marcelo Santa Cruz, Waldemar Borges, Bruno Ribeiro, Gilberto Marques, Tereza Mahon entre muitos outros e outras.

Hoje a maior parte dos seus técnicos é jovem, mostrando que uma renovação geracional importante está em curso, pois os desafios de construir um país melhor, mais justo com menos violência, miséria e corrupção continuam.

Assim o GAJOP reafirma seus compromissos para os próximos 25 anos: a) Contribuir para a efetivação do direito à segurança e à justiça, como condição essencial para a plena validade da democracia e da cidadania; b) Contribuir para a garantia e a preservação da vida, da integridade física e psicológica e da liberdade dos cidadãos; c) Dar atenção especial à promoção dos direitos das crianças e adolescentes; d) e, fundamentalmente, garantir o foco da construção de uma cultura dos Direitos Humanos nas diferentes formas de intervenção.

Esse é o nosso credo e nossa missão.

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[*] Discurso pronunciado na Sessão Solene da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em homenagem aos 25 Anos do GAJOP, no dia 05/12/2006.

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Fernando Matos é advogado e membro da coordenação Colegiada do GAJOP.

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