DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS

- LEMBRAI-VOS DE “VIGÁRIO GERAL”!

LUCIANO OLIVEIRA

Parece que o amplo movimento de repúdio aos direitos humanos no Brasil encontrou um slogan: “Direitos Humanos para Humanos Direitos”. Malvado, sem dúvida, mas bem bolado. Não é a primeira vez que o ouço. A última foi numa manhã dessas, no Mais Você de Ana Maria Braga. Ela recebeu uma mulher martirizada. Há pouco tempo, ela, o marido e a filha foram abordados por um assaltante ao sair de casa. O marido recebeu um tiro e morreu na hora, diante da família. A mulher quer justiça. Que não virá! Que justiça seria capaz de remediar uma perda dessas? Ao fim do desabafo, a mulher fez a habitual crítica aos movimentos de direitos humanos que só protegem bandidos, concluindo com o que tem se tornado um slogan: direitos humanos só para os humanos que são direitos. Para os bandidos... o quê?

Ela não chegou a pregar o seu extermínio. Disse apenas que eles deveriam ficar presos o resto da vida. Mas o slogan e sua mensagem - bandidos não fazem jus a direitos - foi lançado ao ar. Onde, aliás, está já faz tempo. As pessoas normais na sociedade brasileira, não é de hoje, têm aceito sem maior reflexão a tese segundo a qual os direitos humanos são um entrave ao combate à criminalidade que chegou a níveis insuportáveis. A mais ruidosa manifestação disso, atualmente, é a adesão entusiasmada do público aos métodos do Capitão Nascimento, personagem do filme Tropa de Elite, que incluem a tortura e o abate de marginais com um descaso absoluto por qualquer vestígio de um estado de direito que supostamente somos. Chegados a esse ponto, acho que só nos resta gemer com o auxílio da Bíblia: “Pai, Pai, perdoai porque não sabem o que fazem...”

Não quero entrar aqui numa discussão sobre o que merece o assassino que destruiu uma família no portão de sua casa. Se ele deve ser morto, pegar prisão perpétua ou ser perdoado. A escolha por qualquer dessas alternativas remete a questão para níveis subjetivos que normalmente escapam a uma discussão racional. Mas pode-se, e deve-se, alertar as pessoas para as implicações da adoção da filosofia do capitão Nascimento no combate ao crime. Ela parte do pressuposto de que a polícia saberá, sempre, quem é o marginal perigoso que merece ser morto. Nenhuma polícia é capaz disso. Nem a civilizada polícia inglesa, como prova o episódio em que o brasileiro Jean-Charles foi abatido sumariamente ao ser confundido com um terrorista no metrô de Londres. Imaginem a nossa polícia!

Na verdade, uma polícia acostumada, como é a nossa, a usar a violência descontrolada contra delinqüentes - ou, o que é pior, meros suspeitos -, não passa de um grupo armado dominado por um sentimento boçal de impunidade que termina por se tornar, ele também, delinqüente, capaz de perpetrar os piores horrores. Gosto de lembrar, a esse respeito, a famosa “chacina de Vigário-Geral”. Em 1993, no Rio de Janeiro, em seguida a uma emboscada contra policiais, uma “expedição punitiva” invadiu a favela numa madrugada e matou 21 pessoas - entre mulheres, crianças, velhos e desocupados tomando sua cervejinha. Não havia nenhum bandido perigoso entre as vítimas...

Por isso acho que as pessoas que aplaudem uma política de extermínio sumário de bandidos não pensam no que estão dizendo antes de abrir a boca. Esse aplauso, na verdade, tem uma condição: a de que essas práticas não as atinjam. No fundo, todo mundo, mesmo quem fala bobagens contra, é defensor dos direitos humanos, pois quando a repressão se abate sobre si, a primeira coisa que desejam é o respeito aos seus direitos. Não tenho dúvidas de que essas pessoas mudarão de atitude no dia em que um irmão, um filho ou um amigo tiver a má sorte de ser confundido com um assaltante só porque estava na frente de uma casa esperando a namorada ou simplesmente pensando na vida... e o capitão Nascimento descer de uma viatura e aparecer na sua frente! Nesse caso, o único recurso é começar a rezar o Pai-Nosso...

PS. Este texto é dedicado a Guilherme Arruda Cezar.

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Luciano Oliveira é professor do Deptº de Ciências Sociais da UFPE e colaborador do GAJOP.

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