UMA JANELA PARA O AMANHÃ
FERNANDO MATOS
Os últimos dias foram marcados por uma elevação no tom e na temperatura das relações entre a cúpula da segurança pública no Estado e as entidades da sociedade civil que defendem e promovem os direitos humanos. No entanto, nem sempre foi assim. Parece que, de repente, retrocedemos ao nível do debate travado há quase duas décadas, quando o regime militar se dissolvia, mas a democracia ainda não tinha se consolidado.
Em meado dos anos 80 era usual comunicadores utilizarem-se da expressão "defensores de bandidos" para incitarem setores da população contra os militantes dos direitos humanos. Existiam razões políticas e ideológicas para isso. Identificar os que combatiam as torturas e denunciavam o regime de exceção, como subversivos e terroristas. Fazia parte da cartilha da "ideologia" da segurança nacional que pariu a idéia do chamado inimigo interno.
Esse era o mundo bi-polar fruto da guerra fria, em que vivíamos.
Restaurado o regime civil, promulgada a Constituição Cidadã, recuperado o direito de elegermos os nossos dirigentes – de prefeitos de capitais a presidentes – esse discurso reacionário foi ficando para trás.Os anos 90 foram marcados pela superação da simples fase das denúncias de violações pela interlocução buscando criar um espaço público onde estado e sociedade pudessem convergir. Os reflexos estão em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069, de 13 de julho de 1990), Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099 (DOU 27.09.95), onde o fim do julgamento de crimes comuns praticados por militares nas Auditorias serviu para diminuir a impunidade), a Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (9.807/99), entre outras.
Os integrantes do aparelho policial e do Ministério Público passaram a ser escolhidos por concurso público, o que oxigenou as instituições. Parcerias começaram a ser estabelecidas e a idéia de controle social externo, deixou de ser um tabu apesar de enfrentar resistências corporativas até hoje.
Em Pernambuco, paulatinamente os órgãos policiais começaram a interagir com as entidades civis e diversos avanços e conquistas podem hoje ser comemorados. Quem se lembra da luta dos bombeiros para se tornarem autônomos em relação ao Comando da Polícia Militar? E da busca da Polícia Científica em se estruturar sem as pressões da Polícia Civil? Essas reivindicações contaram com o apoio da sociedade civil organizada. As greves das PMs, por melhores condições de salários e de trabalho, contaram com um importante apoio das entidades de DH nas negociações.
O próprio Governo do Estado teve a colaboração pública das entidades, em cursos e oficinas para policiais. A idéia da criação da SDS foi debatida com amplos setores, como um imperativo para integração das polícias.
A aprovação legislativa da Corregedoria Única contou com a pressão dos grupos sociais, diante, das resistências internas de ambas as corporações policiais.
Poderíamos listar tranqüilamente a participação decisiva das entidades fóruns e movimentos sociais no Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto nº 21.670, de 27 de agosto de 1999); no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDH (Lei nº 12.160, de 28 de dezembro de 2001) e na I Conferência Estadual de Direitos Humanos, ocorrida em 2004.
Sem o diálogo e sem a participação da sociedade será impossível para o Estado obter êxito no controle e prevenção da criminalidade.
Estamos em pleno ano eleitoral e é imprescindível que todos os candidatos ao Governo do Estado abram uma janela para o amanhã e apresentem propostas concretas para não apenas superarmos o atual impasse que a todos estarrece, mas para diminuirmos as estatísticas da dor e do medo que hoje tomam conta de Pernambuco.
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Fernando Matos é advogado, coordenador-geral do Conselho Estadual
de Defesa aos Direitos Humanos e faz parte da coordenação
colegiada do GAJOP
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