A TORTURA COMPROMETE OS DIREITOS HUMANOS

VALDÊNIA DE BRITO MONTEIRO

No dia 10 de dezembro, comemora-se o 57º aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos. Necessário se faz manter a indignação contra as violações de todos os direitos, mas, sobretudo não aceitar situações de extrema violência contra grupos vulneráveis. Exigir do Estado que respeite e garanta os direitos humanos. De acordo com Paulo Carbonari, “defender direitos Humanos 100% já é manter mobilizada a indignação e a solidariedade”.

A morte do caminhoneiro Acelino Galiotto, de 54 anos, procedente do Rio Grande do Sul, ocorrida nas dependências da Delegacia de Repressão a Roubo de Cargas, no bairro de Afogados, no Recife, após várias sessões de tortura, remete à reflexão sobre as atrocidades que existem até hoje. O pensador Michel Foucault diz, com muita propriedade, no seu livro “Vigiar e Punir”, que no final do século XVIII, a despeito de algumas grandes fogueiras como festa de punição, a tortura vai-se extinguindo, porque a população já não agüentava mais aquele espetáculo.

“Sofrimento, confronto e verdade estão ligados uns aos outros na prática da tortura; trabalham em comum o corpo do paciente. A investigação da verdade pelo suplício do “interrogatório” é realmente uma maneira de fazer aparecer um indício, o mais grave de todos “a confissão do culpado”; mas é também a batalha, é a vitória de um adversário sobre o outro que “produz” ritualmente a verdade. A tortura para fazer confessar tem alguma coisa de inquérito, mas também de duelo”.

Hoje, no século XXI, o que mudou em relação à tortura? No caso do caminhoneiro Acelino Galiotto, levaram-no para a Delegacia onde foi colocado nu numa “sala de triagem”. Por volta das 12h, o corpo teria sido “encontrado morto” por policiais. Eles disseram ter sido suicídio, tendo como instrumento a fiação de um computador, que conforme as fotografias publicadas em um dos jornais, a instalação era do tipo embutida e estava há aproximadamente 60 cm do chão.

Segundo versão da polícia, devido à denúncia de que existe cerca de 70 caminhoneiros transitando pelas rodovias de Pernambuco e envolvidos com o desvio e roubo de cargas, a ação policial visava investigar um possível envolvimento da vítima, já que a placa de seu veículo constava na lista de caminhões investigados. Neste caso, a investigação não foi bem sucedida, tendo em vista o “suicídio”.

Por que continua a existir entre nós a tortura como meio de prova quando o “suspeito” é pobre? Por que a seleção? Diante do fato, não se pode deixar de questionar o sistema criminal. Segundo Eugenio Zaffaroni (um dos grandes juristas latino-americanos), “o sistema penal opera como uma epidemia, que afeta a quem tem defesas baixas”.

É preciso denunciar toda prática atentatória aos direitos humanos. As torturas, as execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, os assassinatos têm que ser denunciadas como marca de uma selvageria, de barbáries que não se deseja cultivar.

É importante construir uma nova visão de mundo, uma agenda dos direitos humanos pautada na idéia de um pacto de convivência humana, que não dê lugar a tantas violações.

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Valdênia Brito Monteiro é mestra em Direito e faz parte da coordenação colegiada do Gajop

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