CARTOGRAFIAS DAS TERRITORIALIDADES E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS (PROVITA): O OLHAR DA PSICOLOGIA

VERIDIANA MARIA DE ARAÚJO

A atuação em um programa com a dimensão do PROVITA possibilita a investigação acerca das saídas possíveis às territorialidades ([1]) d@s usuári@s dessa importante política pública.

A inclusão no PROVITA suscita experiências de desterritorialização, desenraizamento que implicam em um desmanchamento de modos instituídos de existência, vividos como perda irreparável ou reterritorialização, recomposição, reapreensão dos modos instituídos de existência por códigos de outro território, produzindo-se assim, novas codificações.

Considerar que em meio a um intricado de cognições, sentidos e afetos, as pessoas vão se constituindo inseridas em contextos econômicos, políticos e culturais os mais diversos é lançar mão de outras interpretações sobre realidades, é buscar subsídios para uma problematização da práxis em sentido amplo, como exercício do compromisso da ação profissional eticamente orientada para promover um processo potencial de enriquecimento e de engendramento de novos territórios, novos encontros e sujeitos mais autônomos e criativos.

Desconsiderar os processos pertinentes aos territórios existenciais pode levar os profissionais a incorrerem em uma intervenção inadequada frente às paralisações subjetivas e inércia que podem se fazer presentes n@s usuári@s do PROVITA.

As crises vivenciadas pelos usuários no transcurso do processo de desterritorialização, habitualmente, implicam em sentimentos de fragilidade, vulnerabilidade, oscilações e inquietações que necessitam serem acolhidos e fortalecidos por meio da busca de outros elementos capazes de contribuir na construção de outra identidade, na recomposição de novas fronteiras.

A Equipe, por sua vez, também está passível de vivenciar, ela própria, um processo de desestabilização nos seus modos de agir, pensar e sentir no decurso das crises d@s usuári@s aos quais acompanha. Portanto, esta deverá ser capaz de fortalecer-se para suportar as trajetórias por outros territórios existenciais e acolher, adequadamente, tal crise.

É importante para esse fortalecimento e intervenção, a compreensão, por parte desses profissionais, que os sujeitos ali presentes encontram-se como testemunhas e não como vítimas, ou seja, que esses sujeitos representam o exercício de luta de muitos pelo direito de todos e não a luta de um cidadão por seus direitos.

Essa clarificação resulta no deslocamento desse acompanhamento, do campo intra-subjetivo para o sócio-político, bem como na concepção que uma das atribuições mais relevantes dessa Política Pública é funcionar como suporte de passagem, de encontro com a singularização que permite a criação de outras territorialidades ao travar e fortalecer lutas macro-políticas e micro-políticas que possam garantir a todos os sujeitos a produção de subjetividades e o direito à diferença.

Observar e posicionar-se frente aos contextos, pluralidade de situações e multiplicidade de circunstâncias e celeridade das mudanças é colocar-se a serviço da fomentação de construções mais livres, criativas, relacionais e comprometidas e não encontrar em uma pseudoneutralidade a manutenção de territórios padronizados e modelares.

É intervir em uma realidade concreta de um tempo e um lugar, de modo a considerar as mediações e contradições que nesta estão embutidas. É contribuir para que a vivência da desterritorialização ganhe contornos de uma reterritorialização.

Apostar em um processo de reterritorialização é apostar na minimização dos índices de impunidade, é apostar em se promover processos de criatividade e conquistas frente a histórias de vida não raro marcadas por perdas de diversas ordens. É apostar que o desejo pode ser revolucionário.

As noções de subjetividade e sujeito aqui dispostas possibilitam que as intervenções no PROVITA voltem-se para os processos individuais, mas sem antes de identificar as mediações sociais e históricas nele presentes e a dimensão subjetiva de todos os atores envolvidos.

A intervenção profissional deve estar calcada na promoção da saúde psicológica entendida como a capacidade de enfrentamento da pessoa humana cujo potencial de atuação está diretamente relacionado às condições oferecidas pelo seu meio social. O intervir para torná-lo mais saudável porque consciente; o apostar na sua capacidade de produzir a sua própria emancipação, na sua participação focada na mudança de uma realidade opressora e no seu compromisso com a transformação social.

O intervir para que a inclusão no Provita possa transmutar-se em um acontecimento, como concebido por Deleuze, ou seja, como aquilo que movimenta, altera, interrompe o fluxo da história e produz diferenças; algo produtor de rupturas, criador de um outro sentido, outras possibilidades de ser, outras problemáticas a serem enfrentadas. A dimensão do devir, o conferido caráter processual, permite que todos os componentes ou singularidades do acontecimento estejam em funcionamento.

As hipóteses aqui apresentadas têm por intuito provocar nos atores que compõem o PROVITA a reflexão acerca da necessidade do fortalecimento e qualificação do exercício dialético da ação-reflexão-ação, coletiva e interdisciplinar, frente aos processos subjetivos que perpassam os sujeitos inseridos nesse programa de proteção como os atinentes às cartografias da territorialidade. Cartografias essas que, diferindo da representação estática do mapa, configuram um desenho que acompanha os movimentos dessas trajetórias, permitindo o desmanchamento de certos territórios e a formação de outros dentro da realidade sócio-política e histórica contemporânea.

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[1] Processo subjetivo de criação de códigos e símbolos que caracterizam e particularizam um lugar para um indivíduo ou grupo.

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Veridiana Maria de Araújo é psicóloga do GAJOP, especialista em Intervenção Psicológica no Âmbito Jurídico pela FAFIRE e especialista em Saúde Mental pela UFPE.

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