DA PARAÍBA A WASHINGTON
LUÍS EMANUEL BARBOSA DA CUNHA
Na última semana de setembro de 2007, algo de diferente ocorreu. As barreiras geográficas entre a Paraíba e Washington foram superadas pelo ideário da dignidade humana. Trata-se da repercussão do caso Márcia Barbosa, uma jovem humilde de 20 anos morta através de asfixia por um parlamentar paraibano.
Esse caso já aguardava o julgamento do assassino há nove anos. Finalmente, na quarta-feira, dia 26 de setembro, o ex-deputado estadual Aércio Pereira de Lima, acusado pelo assassinato de Márcia Barbosa, foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, na Paraíba, a 16 anos de prisão. Por seis votos contra um, os jurados reconheceram a responsabilidade criminal de Aércio Pereira após dez horas de debates entre a acusação e a defesa.
Márcia Barbosa está em uma triste e vasta lista de mulheres assassinadas por figuras abastadas da sociedade paraibana. Figuras essas autoproclamadas acima da lei usam de expedientes os mais ardis, como a influência política, o poder econômico e, para alguns, a imunidade parlamentar. Na verdade, elas se dispõem a corromper o sistema e as pessoas com a maior naturalidade e sem o menor escrúpulo. A condenação de Aércio Pereira contribui para destruir o reinado da impunidade em prol de uma sociedade mais justa.
De fato, a contribuição já pode ser percebida com a mudança do texto constitucional a partir da Emenda Constitucional nº35/2001 sobre a imunidade parlamentar formal ou processual, aquela que impede o parlamentar de ser processado criminalmente. Além disso, algumas políticas públicas em defesa da mulher e contra a violência de gênero tentam ser implementadas pelo Estado brasileiro, porém, ainda com pouco afinco.
Enquanto isso, na sexta-feira, dia 29 de setembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, Estados Unidos, anuncia ao GAJOP e ao Cejil a admissibilidade do caso Márcia Barbosa perante essa instância internacional. Isso significa que o Brasil pode estar prestes a levar um “puxão de orelha” da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violação de direitos humanos assegurados em instrumentos interamericanos de defesa da dignidade humana.
A princípio, o ato de provocar uma instância internacional para resolver uma questão interna pode parecer uma ruptura da soberania brasileira para os desavisados e para os antiquados. Afinal de contas, como se diz popularmente: roupa suja se lava em casa. No entanto, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos é resultado de um novo parâmetro das relações internacionais. Esse parâmetro põe termo à blindagem estatal de outrora e eleva a pessoa humana ao centro das atenções. Dessa forma, os casos relevantes de violação de direitos humanos capazes de se tornarem exemplares podem ser internacionalmente suscitados de forma a constranger o Estado a se posicionar expressamente sobre o fato perante a sociedade internacional. Certamente, isso produz bons resultados.
A luta pela consolidação dos direitos humanos é um ato contínuo. Há ainda recursos processuais a serem utilizados pela defesa de Aércio Pereira. Isso provavelmente o manterá longe da cadeia por um tempo. Do ponto de vista internacional, o Caso Márcia Barbosa pretende provocar o Estado brasileiro a implementar políticas públicas sérias de proteção aos direitos humanos de forma a ajudar na extinção da imunidade processual dos parlamentares e na diminuição da violência contra a mulher.
Se um dia Márcia Barbosa sonhou atrair a atenção de Washington, esse dia chegou.
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Luís Emanuel Barbosa da Cunha é advogado do Programa Direitos Humanos Internacionais do GAJOP e professor de direito internacional público das Faculdades Salesiana do Nordeste (FASNE) e das Damas.
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