Opinião

“EFFET CLIQUET”

"O princípio do não retrocesso social – também conhecido como princípio da vedação ao retrocesso social ou o que a doutrina francesa denomina de effet cliquet – sugere que uma vez concretizado o direito social, ele não poderá ser diminuído ou extinto. Tal princípio, ainda pouco explorado e difundido pela doutrina e jurisprudência brasileiras, caracteriza-se pela ideia de que as conquistas sociais jamais poderão ser aniquiladas, pois se tornam garantias constitucionais".

Por Eduardo Sá Carneiro

A dialética democrática: a importância da articulação permanente na garantia dos direitos humanos

Hoje, dia 10 de dezembro, celebramos o dia dedicado à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta comemoração tem vários aspectos importantes, entre eles, o de atualizar anualmente reflexões teóricas, fatos e práticas que ajudam a entender o que seria na realidade do mundo a vida dos direitos humanos.

Por Manoel S. Moraes de Almeida

A vida sempre continua: o acompanhamento de crianças e adolescentes no Programa de Proteção

A decisão de ingressar no Programa de Proteção, por vezes, apresenta-se aos interessados como o único caminho de resguardar suas vidas, de forma a minimizar os riscos e sentirem-se seguros. Sendo assim, muitas famílias ingressam com crianças e adolescentes.

Por Mariana Paz

De que desenvolvimento está se falando?

Desenvolvimento. Difícil é não encontrar essa palavra nos discursos atuais. Educar para desenvolver, trabalhar para desenvolver, abrir estradas para desenvolver, abrir espaços para multinacionais para se desenvolver, grandes empreendimentos para se desenvolver. De que desenvolvimento está se falando? Qual o modelo de desenvolvimento em curso? Quem se beneficiará dele?

Por Kelly Regina Santos

De cidadão a súdito do reino do futebol

Estamos a menos de três anos de uma Copa do Mundo. Mega-evento de pouco mais de um mês, que será realizado em 12 cidades brasileiras, afetando e alterando as estruturas sociais e políticas dos Estados e das regiões metropolitanas.

Por Gustavo Magnata

Celeridade a favor da vida

Nos últimos dias o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº. 86/2007 que acresce o art.19-A à Lei nº. 9.807 de 1999, a qual estabelece (entre outras coisas) as normas para a organização e manutenção dos programas de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, bem como dispõe sobre a proteção dos réus colaboradores.
O referido Projeto, que agora seguirá à sanção presidencial, estabelece que terão prioridade na tramitação o inquérito e o processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima ou testemunha protegidas pelos Programas de que trata a lei.

Por Eduardo Sá Carneiro

Da vulnerabilidade à exploração

Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o tráfico de pessoas figura - no mundo atual - como uma das atividades criminosas mais lucrativas, chegando a movimentar cerca de 32 bilhões de dólares por ano.

Por Eduardo Sá Carneiro

Breve reflexão sobre as relações raciais e as violações aos Direitos Humanos

O debate sobre as relações raciais no Brasil não é tranquilo, porque no ainda há uma crença da ausência das discriminações e racismo, seja pelo desconhecimento ideológico das relações raciais ou pelo não-dito racista. Na visão de muitas pessoas debater o tema é irrelevante, visto que é um falso problema, resultando em relações cordiais, contudo, relações de poder.

Por Kelly Regina

O Direito à Diferença

A violência doméstica e familiar, que antes limitava-se a quatro paredes, martirizando
mulheres vítimas de um contexto fruto de uma cultura patriarcal e machista, rompeu o
silêncio que, por séculos, ocultou a discrepância social, e ganhou maior notoriedade em
2006, com a promulgação da Lei n°. 11.340, popularmente conhecida como “Lei Maria da
Penha”.

Por Virgínia Bezerra

O mundo encantado das punições.

As incertezas que permeiam a redução da maioridade penal geram uma assombrosa inquietude de opiniões, nos mais variados campos do saber, que se prestam a se posicionar contra ou a favor em tal questão. Desta forma, lança-se um olhar para o jovem da contemporaneidade, que suscita diversos questionamentos sobre sua atuação no mundo, observado através do prisma de sujeito da violência, como suporte de sua vida social, fenômeno que merece punição.

Por Mariana Paz

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