Internacional - 19/12/2010

O CEJIL, OAB/PE, OAB/RJ, GAJOP, CENDHEC, Grupo Tortura Nunca Mais de PE, APAPI e demais entidades da rede de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco convidam a sociedade à estar presente no Debate que se propõe a informar e repercutir a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento e pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares de 62 pessoas ocorrido entre 1972 e 1974 na região do Araguaia, norte do país, onde militantes de esquerda realizaram um movimento contra o regime militar que governava o Brasil à época e que ficou conhecido com “Guerrilha do Araguaia”.
Na resolução a Corte concluiu ainda que dispositivos da Lei da Anistia, de agosto de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. O tribunal considera que esses dispositivos “impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos', e considerou que eles 'não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis”.
EVENTO: DEBATE SOBRE A SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS “CASO GUERRILHA DO ARAGUAIA"
LOCAL: Auditório da OAB/PE – Rua do Imperador Pedro II, 235 – Santo Antônio – Recife/PE
DATA: 21/12/2010(Terça-feira)
HORÁRIO: 14h
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Por Mariana Paz
As descobertas de Sigmund Freud e de Joseph Breuer, no início do século XX, sobre a vida psíquica humana, através da prática da Psicanálise, causaram na sociedade da época profundo desagrado e mal estar devido ao conteúdo abordado. Ao tratar “doentes nervosos”, investigando as causas das afecções e utilizando-se do método hipnótico, a princípio, Freud e Breuer começavam a perceber que muitos dos conflitos psíquicos existentes vivenciados pelos sujeitos eram reprimidos. Logo, tais emoções que não eram exteriorizadas, ficavam como carga na vida psíquica do sujeito e, assim, eram convertidas e conduzidas por nova via: a somática, a onírica ou a atuação através da fala.
Por Rodrigo Deodato
“Tudo o que fiz foi em nome da liberdade!”. Tal frase, dita pela advogada pernambucana Mércia de Albuquerque Ferreira, retrata com humildade e objetividade a luta de uma das mais importantes personagens na história pernambucana da resistência contra o regime cívico-militar instalado pelo Golpe de 01 de abril de 1964.
Por Marília Araújo de Albuquerque
Em 2012, o serviço secreto mais popular da história, a CIA - Central Intelligence Agency, completa setenta anos, comemorando os méritos de intervir em nome do poder de potência que transcorre o mundo a fim de consolidar seu destino manisfesto. Tal política, agravada pela “profilática” forma de agir dos serviços secretos, a partir da presunção de culpa, cresce a passos largos ao lado do discurso da democracia liberal.
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