Notícias - Internacional

Internacional - 26/05/2012

Jornal do Commercio: ONU chama atenção do Brasil

Sábado 26/05, matéria do JC aborda participação do GAJOP na Revisão Periódica Universal (RPU) do estado brasileiro feita pela ONU. Leia a notícia produzida a partir de informações enviadas pelo coordenado executivo, Luis Emmanuel Cunha, direto de Genebra, Suiça.

Internacional - 06/10/2011

Fórum da Fundação Ford pela passagem 75º aniversário

"Redesenhando os Direitos Humanos em um tempo de mudanças" foi o título do Fórum promovido pela Fundação Ford por ocasião de seu 75º aniversário.

Internacional - 03/10/2011

Povos Indígenas na Bolívia e a atuação brasileira

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa enviou ao Ministro das Relações Exteriores, Ministro Antônio Patriota, carta, mostrando-se preocupado com o posicionamento brasileiro frente às manisfestações na Bolívia contra a construção da estrada Villa Tunari - San Ignacio de Moxos.

Internacional - 04/07/2011

“Mulheres e o Direito à Moradia” é tema de relatoria da ONU – pessoas interessadas podem participar por plataforma virtual

A Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada está trabalhando com o tema Mulheres e o Direito à Moradia. A pesquisa será produzida a partir de um processo que busca envolver mulheres e demais pessoas interessadas em contribuir com a discussão. Para tanto, está disponível a plataforma virtual www.direitoamoradiadebates.org, por meio da qual é possível debater e compartilhar experiências.

Com isso, será possível identificar e analisar questões relacionadas ao tema e construir propostas de recomendações no campo dos direitos da mulher e do direito à moradia adequada. Esta discussão dará subsídio à produção de um relatório temático, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, em 2012. Além disso, pretende-se elaborar um guia e um folheto direcionados a um público mais amplo.

A Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada tem como função examinar, monitorar, aconselhar e relatar a situação do direito à moradia no mundo. A atual relatora é a urbanista Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Mais informações em Direito à Moradia

Internacional - 16/06/2011

Ban Ki-moon elogia a atuação internacional do Brasil, mas evita apoiar candidatura a Conselho de Segurança

Na sua primeira manifestação pública hoje (16), no Brasil, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, de 66 anos, defendeu a reforma no Conselho de Segurança, ampliando seu formato. Ban Ki-moon disse que a atual estrutura do órgão – formada por 15 integrantes – não reflete as mudanças estruturais dos últimos 65 anos. Mas, após elogiar a atuação do Brasil no cenário internacional, ele evitou apoiar a candidatura brasileira a um assento permanente no órgão.

Internacional - 02/06/2011

“A vitória do Brasil no projeto Memória do Mundo é uma notícia super positiva para a garantia do Direito à Memória e à Verdade”, afirma coordenador da Unesco

O projeto “Rede de informações e Contrainformação do Regime Militar no Brasil (1964-1985)”, apresentado pelo Brasil, foi aprovado pelo Comitê Consultivo Internacional do Programa Memória do Mundo, durante reunião na Inglaterra, entre os dias 22 e 25 de maio.

O Programa Memória do Mundo foi criado em 1992 pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, com o objetivo de preservar e difundir amplamente documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor mundial, buscando impedir, assim, que o patrimônio da humanidade seja esquecido. Em toda a história do programa, apenas um projeto brasileiro tinha sido aprovado anteriormente, em 2003.

Na avaliação do coordenador de comunicação e informação da Unesco, Guilherme Canela, a escolha do projeto apresentado pelo Brasil é um avanço significativo para a garantia do Direito à Memória e à Verdade. “É uma notícia super positiva no sentido de que a preservação da memória documental também implica esse reconhecimento, essa visibilidade internacional acerca desses arquivos que precisam ser preservados”, avalia.

O coordenador afirma que a seleção do projeto brasileiro é um avanço, sobretudo no momento em que o país discute leis de acesso à informação. “É muito significativo que a inscrição dos arquivos brasileiros nesse momento em que o Senado discute lei geral de acesso a informações públicas, que entre outras coisas regulamentará o acesso a arquivos como esses que foram reconhecidos”, diz Guilherme Canela. “Trata-se de mais um reforço da relevância desse tema, da importância para a democracia de se garantir o acesso à informação”.

Internacional - 25/05/2011

Anistia exige justiça para as violações de direitos humanos cometidas em maio de 2010

Maio de 2010, Jamaica. O país havia decretado estado de exceção para deter o suposto narcotraficante Christopher Coke. Em apenas cinco dias, entre 24 e 28 de maio, 74 pessoas foram assassinadas na capital Kingston, incluindo dois policiais. Pelo menos outras 54 pessoas ficaram feridas, entre elas 28 membros das forças de segurança.

No aniversário de um ano do acontecimento, a Anistia Internacional (AI) lançou, na última segunda (23), o informe "Jamaica: um longo caminho até a justiça? Violações de direitos humanos sob o estado de emergência”. O objetivo é denunciar as violações ocorridas no período, como assassinatos ilegais, desaparecimentos forçados, prisões e detenções arbitrárias e, ao mesmo tempo, exigir que os culpados sejam julgados – até o momento, ninguém foi processado.

Durante os cinco primeiros dias de aplicação da lei de operação, cerca de 980 pessoas foram detidas e levadas à Arena Nacional, em Kingston. Dentre elas, 67 jovens menores de idade e quatro mulheres.

Já nos dois meses seguintes de estado de exceção, mais de quatro mil pessoas, inclusive crianças, foram detidas sob as normas de emergência. Duas delas, levadas "sob custódia”, estão desaparecidas até hoje. A Anistia Internacional denuncia que a maioria foi detida sem acusação, julgamento ou acesso à defesa.

Para a organização, o acontecimento foi o pior na história pós-independência da Jamaica, comparável apenas ao assassinato de 500 escravos por oficiais coloniais durante a revolta liderada por Sam Sharpe, em 1831.

No informe, depoimentos dos familiares das vítimas retratam os abusos cometidos por policiais, que mataram pessoas inocentes. Apesar disso, segundo o documento, o Comissário de Polícia elogiou o profissionalismo das forças de segurança, enquanto o ministro da Segurança Nacional declarou que a abordagem utilizada na comunidade Tivoli Gardens seria usada como modelo para "entrar em todas as comunidades onde existem a criminalidade e impérios criminosos".

Internacional - 12/05/2011

Pronunciamento desde Genebra sobre a morte de Bin Laden

O Relator Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Christof Heyns, e o Relator Especial sobre a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais na Luta contra o Terrorismo, Martin Scheinin, fizeram a seguinte declaração:

“Os atos de terrorismo são a antítese dos Direitos Humanos, em particular do direitos à vida. Em alguns casos excepcionais, o uso da força letal pode ser admitida como últim medida, de conformidade com as normas internacionais sobre o uso da força, com o fim de proteger a vida, inclusive nas operações contra os terrorristas.

No entanto, a norma deveria ser que os terroristas fossem tratados como delinquentes, através de processos legais de detenção, julgamento e punição determinada judicialmente.

As medidas adotadas pelos Estados na luta contra o terrorismo, especialmente nos casos emblemáticos, estabelecem um precedente de como o direito à vidsa será tratado em situações futuras.

Com respeito ao recente uso da força letal contra Osama Bin Laden, os Estados Unidos da América devem revelar os fatos em que se apoiaram para justificar seu uso, de forma a permitir uma avaliação em termos das normas e das leis internacionais dos Direitos Humanos. Por exemplo, será particularmente importante saber se o planejamento da missão incluía um esforço para capturar Bin Laden.

É possível que as perguntas feitas sobre a operação possam ser respondidas devido à importânca de se trazer luz ao caso.

Clique em saiba mais e veja também as comunicações em Inglês e Espanhol

Internacional - 03/05/2011

Debate sobre a mídia do século XXI celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio

A discussão sobre o crescente papel da internet, a emergência de novas mídias e o crescimento das redes sociais marcam o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2011 – celebrado hoje, 3 de maio – em todo o mundo. Mais de 100 países planejam eventos para comemorar a data e lembrar a importância de uma imprensa livre, independente e plural para as sociedades democráticas. No Brasil, o dia está sendo celebrado com a realização do Seminário Internacional A Mídia do Século XXI: Novas Fronteiras, Novas Barreiras, que acontece, no auditório do Instituto Rio Branco, em Brasília.

O Seminário Internacional discutirá o papel das novas mídias no fortalecimento da liberdade de imprensa, assim como os riscos que se colocam a esse direito fundamental de todas e todos. Temas como a atuação da organização Wikileaks, o poder das mídias sociais e a ética do jornalismo na internet farão parte dos debates. Participam como palestrantes Andrew Puddephatt, diretor da Global Partners and Associates, organização que promove a boa governança, a democracia e os direitos humanos, e Caio Túlio Costa, jornalista consultor de mídia digital e autor, entre outros, do livro “Ética, jornalismo e nova mídia: uma moral provisória”. A moderação está a cargo do jornalista Mauro Malin, editor assistente do Observatório Online e colaborador do Instituto Via Pública.

Internacional - 02/05/2011

19ª RAADH | Ministra Maria do Rosário conhece Comissão da Verdade do Paraguai

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, visitou nesta quarta-feira (27), em Assunção, a Comissão da Verdade, Justiça e Reparação do Paraguai. Ela conheceu o processo de instalação e funcionamento da comissão, que trabalhou entre 2004 e 2008.

A diretora-geral de Verdade, Justiça e Reparação, Judith Rolon, explicou para a ministra brasileira como o processo ocorreu, desde a aprovação no Congresso até a tomada de depoimentos e reconhecimento de ossadas. Ela reforçou, no entanto, o interesse que os paraguaios têm no aprofundamento das investigações brasileiras. Isso porque a comissão paraguaia identificou que seis desaparecidos teriam sido mortos e trazidos para o Brasil. As informações foram obtidas a partir dos depoimentos de ex-militantes e militares. Foi esse mesmo processo investigatório que possibilitou o encontro e identificação de 17 mortos.

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Opinião

PSICANÁLISE E DIREITOS HUMANOS: HÁ UMA INTERFACE

Por Mariana Paz

As descobertas de Sigmund Freud e de Joseph Breuer, no início do século XX, sobre a vida psíquica humana, através da prática da Psicanálise, causaram na sociedade da época profundo desagrado e mal estar devido ao conteúdo abordado. Ao tratar “doentes nervosos”, investigando as causas das afecções e utilizando-se do método hipnótico, a princípio, Freud e Breuer começavam a perceber que muitos dos conflitos psíquicos existentes vivenciados pelos sujeitos eram reprimidos. Logo, tais emoções que não eram exteriorizadas, ficavam como carga na vida psíquica do sujeito e, assim, eram convertidas e conduzidas por nova via: a somática, a onírica ou a atuação através da fala.

Em nome da Liberdade – Homenagem a Dra. Mércia Albuquerque

Por Rodrigo Deodato

“Tudo o que fiz foi em nome da liberdade!”. Tal frase, dita pela advogada pernambucana Mércia de Albuquerque Ferreira, retrata com humildade e objetividade a luta de uma das mais importantes personagens na história pernambucana da resistência contra o regime cívico-militar instalado pelo Golpe de 01 de abril de 1964.

Rendition - Ações da CIA e Direitos Humanos

Por Marília Araújo de Albuquerque

Em 2012, o serviço secreto mais popular da história, a CIA - Central Intelligence Agency, completa setenta anos, comemorando os méritos de intervir em nome do poder de potência que transcorre o mundo a fim de consolidar seu destino manisfesto. Tal política, agravada pela “profilática” forma de agir dos serviços secretos, a partir da presunção de culpa, cresce a passos largos ao lado do discurso da democracia liberal.

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Publicações

Revista Direitos Humanos - Artigos

Revista Democracia, Direitos Humanos e Mediação de Conflitos

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