RELATÓRIO 2007

A História do GAJOP, voltada para a garantia de direitos humanos, registra diferentes momentos na construção de proposições de uma ação educativa que avance na luta por uma cultura de direitos humanos no país. Entretanto, somente a partir de 1996, cria uma estrutura do programa de educação para os direitos humanos, através de uma proposta pedagógica que, inicialmente, estava dimensionada pelas diretrizes políticas do plano Nacional de Direitos Humanos (Ministério da Justiça, 1996) dando ênfase a formação de policiais civis e militares. A partir de 2001, busca desenvolver novas formas pedagógicas de interação polícia e comunidade, através da capacitação do movimento popular objetivando potencializar o papel do ator social – Comunidade na vida política da cidade.


HISTÓRICO
A década de 90 no Brasil é marcada pela crise da polícia e pelo aumento da violência que gerou na população um descrédito no Estado sobre a sua função de garantia da segurança pública. Mediante a pressão de sociedade civil e como resposta a esta crise, o governo criou o Programa Nacional de Direitos Humanos, que foi um marco institucional na abertura de um canal de diálogo entre a polícia e as ONG´s que lutam pelo direito a segurança pública.

É diante dessa conjuntura que, em 1996, surge a possibilidade de uma parceria entre o Gajop e o Comando da Polícia Militar para a criação do programa Educação para Cidadania, que tinha como objetivo inicial qualificar e democratizar os serviços de segurança prestados pela polícia à população.


PROJETOS DESENVOLVIDOS


Como o consenso nacional exigia qualificar e democratizar os serviços de segurança prestados à população, o Gajop estabelece parceria com a Secretaria de Segurança Pública e com o Comando da Polícia Militar para realização do Curso “ O Policial Protetor dos Direitos Humanos”. Contando com um acordo de cooperação técnico-científica de universidades federais do Nordeste e com o apoio da Fundação Ford, promove no período de 1998 a 2002 , a formação de mais de 3.000 policiais, contribui para cultura do profissional referenciada pelo exercício dos direitos do conjunto da sociedade na qual a polícia se encontra inserida e a quem deve servir.

No início de 2000 a ação educativa para o policial se expande para além da sala de aula, no sentido de realizar novas formas pedagógicas de interação polícia/comunidade. Em parceria com o programa governamental de Polícia Comunitária , realiza a Assessoria a Conselhos Comunitários de Defesa Social, viabilizando a capacitação das representações da comunidade no exercício de suas funções constitucionais de controle social da política de segurança pública.

Partindo do entendimento de que as formas de intervenção social do direito à segurança e justiça para todos não se definem apenas enquanto denúncia à violação de direitos humanos, prioriza-se as tentativas de construção de um tecido institucional capaz de concretizar a democracia formal, através da ação crítica dos sujeitos de direitos ao desempenho de políticas públicas. Nessa perspectiva, a partir de 2002, a ação político-educativa está concentrada na articulação das organizações comunitárias na Rede Solidária de Defesa Social , vista numa abordagem integrada de defesa, garantia e promoção de direitos humanos . Diante do cenário de acirramento da violência urbana, a dinâmica do processo educativo define-se como luta pela prevenção à violência contra a juventude nos bairros. Nesse processo decisório coletivo, a promoção das Oficinas Pedagógicas constituem o recurso para integração dos jovens na discussão e aprendizagem sobre os posicionamentos políticos a respeito de questões que são impeditivas e violadoras da sua cidadania.

 

O CURSO “O Policial como protetor dos Direitos Humanos”


O objetivo do curso foi promover junto aos Órgãos de segurança e justiça a visão de direitos humanos e da cidadania, contribuindo com o resgate do papel social da prática profissional que os policias prestam à sociedade.

Como uma proposta teórica e metodológica para refletir sobre a pedagogia das novas relações entre a polícia e a sociedade, no plano das idéias, o curso reuniu os conteúdos favoráveis à compreensão do policial sobre a humanização das formas de convivência social.

Este programa compreendeu uma metodologia que coloca em foco a prática social do policial e da instituição polícia. Para isto, fez-se necessário o destaque ao exercício de uma reflexão contínua e crítica sobre as práticas sociais, buscando a construção de um projeto de mudanças de conduta. A intenção era formar multiplicadores entre policiais e que esses atores abrissem espaço para uma cultura de promoção e proteção dos diretos humanos, sobretudo, tendo em vista mudanças que possibilitassem a construção coletiva da política pública de segurança

Número de cursos realizados pelo programa nos anos 1999 - 2000
ESTADO Pernambuco Sergipe Paraíba
Polícia Militar 32 Turmas 11 Turmas -
Polícia Civil 08 Turmas 05 Turmas -
Agentes Penitenciários 08 Turmas - 02 Turmas
Gestão em Policiamento Comunitário - - 10 Turmas
Total de policiais 1.280 PM
320 PC
320 AG
440 PM400 PC 80 AP
400 P. Com

Cada turma tem entre 35 e 40 participantes.

 

LABORATÓRIO DE PRÁTICAS SOCIAIS


Foi uma proposta complementar do projeto de curso "O Policial como Protetor dos Direitos Humanos" que visou oportunizar o diálogo entre os policiais e ONG´s que têm seus trabalhos focalizado na defesa de Direitos Humanos. Nessa oportunidade foram trabalhadas as informações sobre o universo das questões abrangido pelas diferentes práticas sociais na tentativa de ampliar as percepções dos atores sociais sobre os conflitos envolvidos nas interfaces das diferentes formas de sua intervenção social na realidade.

O laboratório focalizado na discussão sobre as práticas, constituía uma didática “fora da sala de aula” sendo realizada no Centro de Treinamento da Polícia e/ou nas sedes das entidades colaboradoras.

Foram destacados dois aspectos fundamentais da colaboração dessas entidades ao Projeto de curso:

1. reconhecimento do "lugar" das entidades de defesa de Direitos Humanos como de construtores da cidadania que, lado a lado com o Gajop, reafirmam a posição da sociedade civil na proposta pedagógica de formação do policial; e

2. o conhecimento acumulado no desenvolvimento das suas propostas metodológicas nas áreas específicas de atuação em direitos humanos, oferecendo elementos significativos à pedagogia das novas relações entre polícia e sociedade.

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CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL
Com a implementação em Pernambuco da Polícia Comunitária – proposta governamental que visava aproximar polícia e cidadãos – foram criados os Núcleos de Segurança Comunitária (NSC) e os Conselhos Comunitários de Defesa Social.

A idéia dos Conselhos era de fazer com que a comunidade pudesse participar efetivamente do sistema de segurança sugerindo políticas públicas de Defesa Social mais adequadas à sua realidade, exercendo a cidadania através do controle social.

Através de "Fóruns de Mobilização Social" o Gajop trabalhou com a sensibilização da comunidade para a implementação da proposta da Polícia Comunitária. Temas como o papel dos núcleos e a apresentação do novo modelo de gestão operacional foram discutidos com a comunidade para viabilizar a implementação dos Conselhos Comunitários e garantir a participação dos representantes das organizações locais nas atividades dos Núcleos.

Outro espaço ocupado pelo projeto, além dos fóruns, foi a atuação junto à diretoria da Secretaria de Defesa Social através do processo de assessoria ao Governo do Estado na criação do novo modelo de Defesa Social, que contou com o apoio dos professores da Universidade Federal de Pernambuco.
A capacitação dos membros dos CCDS´s tentou afirmar o papel desse instrumento político institucional e a função da representação da sociedade civil na formulação da política de segurança pública. Para os conselheiros, esses cursos preencheram uma grande lacuna: a ausência de qualificação para o exercício do seu papel de controle social.

No período agosto de 2000 e maio do 2001 foram realizados 15 Fóruns de Mobilização Social, que acabaram resultando em 09 turmas preparação de conselheiros dos Conselhos Comunitários de Defesa Social. As turmas eram feitas de acordo com a demanda de implementação da Polícia Comunitária, nos bairros onde eram construídos Núcleos de Segurança Comunitária.

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PROJETO REDE SOLIDÁRIA DE DEFESA SOCIAL


A Rede Solidária de Defesa Social é um projeto do Programa Educação para Cidadania de apoio às organizações locais contra a violência urbana. Nesta proposta educativa de reforço à participação das representações das comunidades nos canais de políticas públicas, a Rede pretende ser um mecanismo aprendizado de gestão democrática de defesa social, com impactos na construção de uma cultura de direitos humanos e da cidadania.

A construção da Rede teve início em março de 2003 e tem como meta alcançar doze bairros do Recife e mais três na Região Metropolitana no período de três anos. Inicialmente a Rede mobiliza bairros da RPA 6 onde estão os maiores índices de criminalidade envolvendo jovens.

O projeto tem, entre seus principais objetivos, ampliar a capacidade da sociedade local para exercício dos direitos do cidadão diante do poder público e, também, garantir o cumprimento social de alternativas de solução para o problema da violência.

A experiência da Rede Solidária de Defesa Social tem com um dos suportes o processo de participação social na política de segurança, mas, sobretudo, pretende favorecer alternativas ao “Poder Local” para compatibilizar a ação solidária contra a violência, com outras políticas estruturadoras que, de forma sistêmica, atinjam o conjunto dos interesses da população da Cidade.

Com essa iniciativa, espera-se minorar as estatísticas da violência e, conseqüentemente, obter a credibilidade e confiança da sociedade na instituição do Estado, responsável pelos serviços de segurança prestados pela Polícia à população. Mas, fundamentalmente, ao potencializar o ator social – Comunidade, esta proposta educativa, voltada para a segurança do cidadão, deverá abrir o “espaço” para formas de sociabilidade na Cidade e que se traduzam nos elementos fundantes de um novo padrão de civilidade.

Este projeto é financiado pela Misereor.

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PUBLICAÇÕES E PAPERS


Publicações

Oficinas Aprendendo e Ensinando Direitos Humanos.
Org: Vera Candau; Maria de Nazaré Tavares Zenaide. João Pessoa, 1999.

A Polícia Protetora dos Direitos Humanos- coletânea de textos.
Org: Célia Dantas Gentile Rique. Recife, 2000.

Polícia e Democracia: desafios à educação em direitos humanos
Org: Célia Dantas Gentile Rique. Recife, 2002.

Catálogo da Rede Invisível dos Protetores dos Direitos Humanos
Org: Célia Dantas Gentile Rique. Recife, 2004.


Papers


Função Policial: pesquisa de sentidos
Autor: Manoel Carlos Mendonça
Evento: I Encontro de Psicologia sobre Violência e Políticas Públicas de Segurança
Local: Juiz de Fora (MG), 14 a 16 de outubro de 1999


Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública
Autores: Manoel Carlos Mendonça e Maria Teresa Nobre
Evento: IV Semana de Ciências Sociais da UFS
Local: Aracaju (SE), dezembro de 1999

Direitos Humanos, Educação e Organizações Públicas
Autores: Manoel Carlos Mendonça e Maria Teresa Nobre
Evento: II Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos
Local: Brasília (DF), 23 a 25 de março de 2000


A Policia como Protetora dos Direitos Humanos
Autores: Manoel Carlos Mendonça, Paulo Neves, Maria Cristina Martins, Maria Teresa Nobre, Andréa Dipieri, Denise Albano, Karla Patrícia Barbosa
Evento: I Semana de Extensão da UFS
Local: Aracaju (SE), maio de 2000


Cidadania, Direitos Humanos e Função Policial
Autores: Manoel Carlos Mendonça, Maria Cristina Martins, Maria Teresa Nobre, Paulo Sérgio da Costa Neves
Evento: IV Congresso Internacional de Historia de los Derechos Humanos- Los Valores de Europa- Universidade de Salamanca e Paris VII
Local: Espanha, 22 a 25 de novembro de 2000

Processos de Exclusão Espaço Público e Cidadania em Sergipe
Autores: Paulo Sérgio Neves, Maria Teresa Nobre, Maria Cristina Martins, José Maria Oliveira
Evento: V Semana de Ciências Sociais da UFS
Local: Aracaju (SE), fevereiro de 2001-05-21


Direitos Humanos para Policiais: Exercício de Cidadania
Autora: Célia Dantas Gentile Rique
Evento: Congresso Internacional do Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)
Local: República de São Domingos, 23 a 27 de outubro de 2000