| A História do GAJOP, voltada para a garantia de direitos humanos, registra diferentes momentos na construção de proposições de uma ação educativa que avance na luta por uma cultura de direitos humanos no país. Entretanto, somente a partir de 1996, cria uma estrutura do programa de educação para os direitos humanos, através de uma proposta pedagógica que, inicialmente, estava dimensionada pelas diretrizes políticas do plano Nacional de Direitos Humanos (Ministério da Justiça, 1996) dando ênfase a formação de policiais civis e militares. A partir de 2001, busca desenvolver novas formas pedagógicas de interação polícia e comunidade, através da capacitação do movimento popular objetivando potencializar o papel do ator social – Comunidade na vida política da cidade. HISTÓRICO A década de 90 no Brasil é marcada pela crise da polícia e pelo aumento da violência que gerou na população um descrédito no Estado sobre a sua função de garantia da segurança pública. Mediante a pressão de sociedade civil e como resposta a esta crise, o governo criou o Programa Nacional de Direitos Humanos, que foi um marco institucional na abertura de um canal de diálogo entre a polícia e as ONG´s que lutam pelo direito a segurança pública. É diante dessa conjuntura que, em 1996, surge a possibilidade de uma parceria entre o Gajop e o Comando da Polícia Militar para a criação do programa Educação para Cidadania, que tinha como objetivo inicial qualificar e democratizar os serviços de segurança prestados pela polícia à população. No início
de 2000 a ação educativa para o policial se expande para
além da sala de aula, no sentido de realizar novas formas pedagógicas
de interação polícia/comunidade. Em parceria com
o programa governamental de Polícia Comunitária , realiza
a Assessoria a Conselhos Comunitários de Defesa Social, viabilizando
a capacitação das representações da comunidade
no exercício de suas funções constitucionais de
controle social da política de segurança pública. Partindo
do entendimento de que as formas de intervenção social
do direito à segurança e justiça para todos não
se definem apenas enquanto denúncia à violação
de direitos humanos, prioriza-se as tentativas de construção
de um tecido institucional capaz de concretizar a democracia formal,
através da ação crítica dos sujeitos de
direitos ao desempenho de políticas públicas. Nessa perspectiva,
a partir de 2002, a ação político-educativa está
concentrada na articulação das organizações
comunitárias na Rede Solidária de Defesa Social , vista
numa abordagem integrada de defesa, garantia e promoção
de direitos humanos . Diante do cenário de acirramento da violência
urbana, a dinâmica do processo educativo define-se como luta pela
prevenção à violência contra a juventude
nos bairros. Nesse processo decisório coletivo, a promoção
das Oficinas Pedagógicas constituem o recurso para integração
dos jovens na discussão e aprendizagem sobre os posicionamentos
políticos a respeito de questões que são impeditivas
e violadoras da sua cidadania. O CURSO
“O Policial como protetor dos Direitos Humanos”
LABORATÓRIO
DE PRÁTICAS SOCIAIS
O laboratório
focalizado na discussão sobre as práticas, constituía
uma didática “fora da sala de aula” sendo realizada
no Centro de Treinamento da Polícia e/ou nas sedes das entidades
colaboradoras. Foram destacados
dois aspectos fundamentais da colaboração dessas entidades
ao Projeto de curso: 1. reconhecimento
do "lugar" das entidades de defesa de Direitos Humanos como
de construtores da cidadania que, lado a lado com o Gajop, reafirmam
a posição da sociedade civil na proposta pedagógica
de formação do policial; e 2. o conhecimento
acumulado no desenvolvimento das suas propostas metodológicas
nas áreas específicas de atuação em direitos
humanos, oferecendo elementos significativos à pedagogia das
novas relações entre polícia e sociedade. *
A idéia
dos Conselhos era de fazer com que a comunidade pudesse participar efetivamente
do sistema de segurança sugerindo políticas públicas
de Defesa Social mais adequadas à sua realidade, exercendo a
cidadania através do controle social. Através
de "Fóruns de Mobilização Social" o Gajop
trabalhou com a sensibilização da comunidade para a implementação
da proposta da Polícia Comunitária. Temas como o papel
dos núcleos e a apresentação do novo modelo de
gestão operacional foram discutidos com a comunidade para viabilizar
a implementação dos Conselhos Comunitários e garantir
a participação dos representantes das organizações
locais nas atividades dos Núcleos. *
A construção
da Rede teve início em março de 2003 e tem como meta alcançar
doze bairros do Recife e mais três na Região Metropolitana
no período de três anos. Inicialmente a Rede mobiliza bairros
da RPA 6 onde estão os maiores índices de criminalidade
envolvendo jovens. O projeto
tem, entre seus principais objetivos, ampliar a capacidade da sociedade
local para exercício dos direitos do cidadão diante do
poder público e, também, garantir o cumprimento social
de alternativas de solução para o problema da violência. A experiência
da Rede Solidária de Defesa Social tem com um dos suportes o
processo de participação social na política de
segurança, mas, sobretudo, pretende favorecer alternativas ao
“Poder Local” para compatibilizar a ação solidária
contra a violência, com outras políticas estruturadoras
que, de forma sistêmica, atinjam o conjunto dos interesses da
população da Cidade. Com essa
iniciativa, espera-se minorar as estatísticas da violência
e, conseqüentemente, obter a credibilidade e confiança da
sociedade na instituição do Estado, responsável
pelos serviços de segurança prestados pela Polícia
à população. Mas, fundamentalmente, ao potencializar
o ator social – Comunidade, esta proposta educativa, voltada para
a segurança do cidadão, deverá abrir o “espaço”
para formas de sociabilidade na Cidade e que se traduzam nos elementos
fundantes de um novo padrão de civilidade. Este projeto
é financiado pela Misereor. * PUBLICAÇÕES
E PAPERS
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Polícia e Democracia: desafios à educação
em direitos humanos •
Catálogo da Rede Invisível dos Protetores dos Direitos
Humanos |
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