PROPOSTA
Desde o final da Segunda Guerra Mundial, as principais Organizações Internacionais têm progressivamente desenvolvido, com base nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, instrumentos de proteção aos chamados Direitos Fundamentais. Esses instrumentos, quer seja no âmbito global (Organização das Nações Unidas - ONU) ou regional (Organização dos Estados Americanos - OEA), apesar de serem diretamente acessíveis pelo cidadão ou grupo de cidadãos, permanecem ainda pouco conhecidos e usados no Brasil.
O Brasil é um dos maiores violadores de direitos humanos do mundo, com elevados índices de impunidade. A região Nordeste, em particular, tradicionalmente tem sido uma das mais atingidas pela ausência de políticas governamentais básicas, com sérias conseqüências do ponto de vista das violações, tanto no que tange aos direitos humanos civis e políticos (direitos à vida, integridade física, liberdade de expressão, etc), quanto aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais (direitos à saúde, educação, moradia, trabalho,etc).
A proposta do dhINTERNACIONAL é auxiliar juridicamente os profissionais das entidades nordestinas que atuam na defesa dos Direitos Humanos, buscando contribuir para que venham a incorporar a dimensão da advocacia internacional nas suas práticas. O objetivo é proporcionar melhor preparação quanto à fundamentação e acompanhamento jurídico necessários para que os casos sejam apresentados e analisados em nível internacional.
Para tanto, o Projeto inclui uma dimensão educativa com vistas a proporcionar aos profissionais das entidades de Direitos Humanos da região o conhecimento básico sobre o uso dos mecanismos internacionais, materializado pela realização de seminários regionais e oficinas locais. Por isso, é usada uma metodologia amplamente participativa: na apresentação dos casos, as entidades parceiras não apenas assinam as comunicações e petições enviadas, como elaboram os casos em conjunto com os profissionais do Programa.
O uso efetivo desses mecanismos pelas entidades não governamentais constitui uma contribuição fundamental para que o Estado venha a cumprir as obrigações assumidas nos tratados internacionais, sobretudo, respeitar e garantir os Direitos Humanos como parte do processo de desenvolvimento do País. Ademais, quando bem acessados e monitorados, esses mecanismos podem se revelar extremamente eficientes para tornar os Direitos Humanos uma realidade cotidiana.
Desde o seu início, em 1999, o Programa acumula um amplo histórico de realizações na utilização dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, tanto no campo jurisdicional, como pedagógico e político.