GRUPO DE TRABALHO SOBRE DETENÇÃO ARBITRÁRIA
Enviar comunicação para:
Office of the UN High Comissioner for Human Rights
Working Group on Arbitrary Detention
Palais Wilson - CH 1211 Geneva 10 - Switzerland
Identidade da pessoa presa ou detida: Sobrenome - Prenome - Sexo (masculino, feminino) - Data de nascimento ou idade (quando da detenção) - Nacionalidade(s) - Ocupação - Documento de identidade (emitido por...., data, número) - Profissão e/ou atividades (se for relevante para a prisão/detenção) - Endereço da residência de costume.
Prisão: Data da prisão - Local da prisão (o mais detalhado possível) - Forças que realizaram a prisão ou que se acredita terem realizado - Foi apresentado um mandado ou outra determinação de uma autoridade pública? - Autoridade que expediu o mandado ou determinação - Legislação relevante aplicável (se conhecida).
Detenção: Data da detenção - Duração da detenção (se não sabido, a duração provável) - Forças que mantém o detento sob custódia - Locais de detenção (indicar quaisquer transferências e local atual de detenção) - Autoridades que ordenaram a detenção - Razões imputadas pelas autoridades para a detenção - Legislação relevante aplicável (se conhecida).
Circunstâncias: Descrever as circunstâncias da prisão ou detenção e indicar as razões exatas pelas quais você considera que a prisão ou a detenção é arbitrária.
Informações adicionais: Indicar as medidas internas, incluindo recursos jurisdicionais internos, especialmente os tomados junto às autoridades legais e administrativas, em particular com o propósito de estabelecer a detenção e, como apropriado, seus resultados ou as razões pelas quais tais medidas foram ineficazes ou não foram tomadas.
Pessoa que envia a informação: Nome completo e endereço, telefone e fax.
Observações:
Neste modelo, "prisão" significa o ato inicial de capturar uma pessoa. "Detenção" inclui e refere-se à custódia antes, durante e após o julgamento. Portanto, haverá casos em que se tratará apenas de prisão ou apenas de detenção.
Pode-se incluir também cópias de documentos que comprovem
a natureza arbitrária da prisão ou detenção,
ou que ajudem a entender melhor as circunstâncias do caso ou qualquer
outra informação importante.