Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 08 de dezembro de 2005   ANO III

N Ú M E R O
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DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO

Pela primeira vez, o movimento popular está sendo autor, promotor e responsável por colocar na cena pública a questão da violação ao direito humano à educação. Com o apoio da Misereor e do GAJOP, a Rede Solidária de Defesa Social está apresentando para a imprensa, às 9h, desta sexta-feira, dia 9 de dezembro, na sede do GAJOP, que fica na rua do Sossego, 432 (Boa Vista), o Boletim Educar. À tarde, a partir das 14h, o documento será apresentado no auditório do Sindicato dos Bancários para a sociedade civil. Na ocasião, serão discutidos os compromissos sociais e os direitos negados à qualidade do ensino público com o Ministério Público, COMDICA, CEDECA, Fórum de Juventude e o público em geral. O Boletim Educar foi elaborado coletivamente, durante quatro meses, com representantes de dez bairros. A Rede Solidária de Defesa Social é uma articulação de diversas organizações comunitárias.

ATO PÚBLICO

O Movimento Nacional de Direitos Humanos está convocando todas as suas entidades para participar de um ato público, marcado para às 9h30, desta sexta-feira, dia 9 de dezembro, em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais, em homenagem ao Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na ocasião, as entidades vão apresentar a imprensa, denúncias de ameaças aos defensores e defensoras de Direitos Humanos. Os casos serão apresentados, através de um relatório, para a representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas sobre Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, que chega no Recife na segunda-feira, dia 12 de dezembro. Jilani pretende se encontrar com autoridades e a sociedade civil organizada. O Programa dh INTERNACIONAL, desenvolvido pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Nordeste (MNDH/NE) e pelo GAJOP, está produzindo o relatório que será entregue a representante da OEA e organizando sua visita a Pernambuco. Na terça-feira, ela vai a Cabrobó. Seu objetivo é investigar a situação das defensoras e defensores de direitos humanos que estão enfrentando ameaças de violência no Estado.

ELMA NOVAIS

O soldado da Polícia Militar (PM), Gilson Barbosa dos Santos, foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. Ele é mais um policial acusado pela execução de Josenildo João de Freitas Junior, ocorrida em dezembro de 1999, na cidade de Caruaru. O soldado fazia parte do extinto Serviço Especial de Inteligência (SEI), da PMPE. Além dele, mais quatro PMs foram acusados dessa morte e só foram a julgamento em razão da luta incansável da mãe da vítima, Elma Soraya Souza Novais. Com o apoio do Movimento Nacional de Direitos Humanos e suas organizações no Estado, Elma Novais forçou os órgãos de segurança e justiça à apuração do crime. Por causa de sua luta, a família ficou sob a proteção da Polícia Militar, por mais de seis anos por causa de constantes ameaças de morte. Os outros três policiais já haviam sido julgados: o cabo Marcos José Rolim e o sargento José de Arimatéia Brasão também foram condenados a 14 de anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. Erivaldo Gonçalves dos Santos foi absolvido por falta de provas. Contra Gilson Barbosa dos Santos pesou o fato de que um dos projéteis encontradas no corpo de Josenildo foi disparado por sua arma, segundo a perícia balística. O Julgamento ocorreu na terça-feira, dia 06 de dezembro, no 2º Tribunal do Júri do Recife (Fórum do Recife).

BOLSA DE ESTÁGIO NA OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos está oferecendo duas bolsas de estágios na Secretaria Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, nos Estados Unidos. O objetivo é oferecer a um advogado proveniente de um dos Estados membros da OEA, a oportunidade de conhecer e aplicar os mecanismos de proteção de Direitos Humanos do Sistema Interamericano. A outra bolsa está sendo oferecida somente para advogados afro-descendentes que também sejam provenientes de um dos Estados membros da OEA. O prazo para o recebimento de pedidos de bolsas vai até o dia 12 de dezembro. Outras informações: http://www.cidh.org/beca.port.htm

EXPEDIENTE

Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos | fernandogajop@yahoo.com.br

Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081

Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro | vpress@nlink.com.br | Fones: (81) 9945.0351/ 3241.1609/ 3426.1319
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http://boletimgajop.blogspot.com
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O Boletim Gajop foi criado para fortalecer a comunicação entre o GAJOP e todos aqueles que compartilham dos ideais de promoção e defesa dos Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento do Estado e da Sociedade, na perspectiva da vivência plena da cidadania e da indivisibilidade dos Direitos Humanos.