Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 01 de dezembro de 2005   ANO III

N Ú M E R O
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JULGAMENTO DE PM ACUSADO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE EXTERMÍNIO

Elma Soraya Souza Novais é mais uma Defensora de Direitos Humanos que sobreviveu a violência praticada por Grupos de Extermínio no interior de Pernambuco. Em 1999 perdeu seu filho Josenildo João de Freitas Junior, quando policiais militares do extinto Serviço Especial de Inteligência (SEI), da PMPE, o executaram com 16 disparos de arma de fogo em Caruaru. Quatro policiais militares foram acusados dessa morte e apenas foram a julgamento em razão da luta incansável de Elma Novais, apoiada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos e suas organizações no Estado, que forçou os órgãos de segurança e justiça à apuração. Por causa disso, toda sua família encontra-se há mais de seis anos em risco de morte e sob a proteção da Polícia Federal. Três policiais já foram julgados: o cabo Marcos José Rolim e o sargento José de Arimatéia Brasão foram condenados a 14 de anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado; Erivaldo Gonçalves dos Santos foi absolvido por falta de provas. Resta ainda o julgamento do quarto policial Gilson Barbosa dos Santos. Contra ele pesa o fato de que um dos projéteis encontradas no corpo de Josenildo foi disparado pela sua arma, segundo a perícia balística. O Julgamento ocorrerá no próximo dia 06 de dezembro (próxima terça-feira), a partir das 08:30h, no 2º Tribunal do Júri do Recife (Fórum do Recife - 3º andar, Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Complexo Joana Bezerra, Recife - PE).

DEFENSORES

O Programa dh INTERNACIONAL, desenvolvido pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Nordeste (MNDH/NE) e pelo GAJOP, está organizando a vinda da representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas sobre Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani. Ela chega ao Brasil no dia 05 de dezembro e vai estar em Pernambuco nos dias 12 e 13 de dezembro, quando se encontra com autoridades e a sociedade civil. Seu objetivo é investigar a situação das defensoras e defensores de direitos humanos que estão enfrentando ameaças de violência em Pernambuco. As entidades e pessoas interessadas em participar desta articulação devem entrar em contato com o Programa dh INTERNACIONAL pelo (81) 3421 1149.

JUÍZES

Nesta quinta e sexta-feira, dias 01 e 02 de dezembro, representantes do GAJOP participam do I Encontro Nacional dos Juízes para a Democracia, que tem como tema: "Conjuntura, Perspectivas e Compromissos". O evento acontece no auditório do Banco Central, que fica na rua da Aurora.

BOLSA DE ESTÁGIO NA OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos está oferecendo duas bolsas de estágios na Secretaria Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, nos Estados Unidos. O objetivo é oferecer a um advogado proveniente de um dos Estados membros da OEA, a oportunidade de conhecer e aplicar os mecanismos de proteção de Direitos Humanos do Sistema Interamericano. A outra bolsa está sendo oferecida somente para advogados afro-descendentes que também sejam provenientes de um dos Estados membros da OEA. O prazo para o recebimento de pedidos de bolsas vai até o dia 12 de dezembro. Outras informações: http://www.cidh.org/beca.port.htm

EXPEDIENTE

Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos | fernandogajop@yahoo.com.br

Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081

Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro | vpress@nlink.com.br | Fones: (81) 9945.0351/ 3241.1609/ 3426.1319
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www.gajop.org.br
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http://boletimgajop.blogspot.com
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O Boletim Gajop foi criado para fortalecer a comunicação entre o GAJOP e todos aqueles que compartilham dos ideais de promoção e defesa dos Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento do Estado e da Sociedade, na perspectiva da vivência plena da cidadania e da indivisibilidade dos Direitos Humanos.