Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 10 de outubro de 2005   ANO III

N Ú M E R O
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REFERENDO

O GAJOP e o CENDHEC estão convocando profissionais das entidades de direitos humanos de Pernambuco para se reunirem nesta quinta-feira, dia 20, às 16:30 h, no GAJOP, para uma discussão aberta (sem expositores) a respeito do papel destas entidades em relação ao referendo sobre a proibição da comercialização de armas e munições. As duas entidades são favoráveis ao desarmamento e acham oportuno, às vésperas do referendo, fazer uma reflexão coletiva sobre o significado da posição institucional adotada pelo SIM.

VISITA A PERNAMBUCO DO RELATOR DA ONU SOBRE RACISMO

Nesta sexta-feira e sábado, dias 21 e 22 de outubro, Pernambuco recebe a visita do Relator Especial da ONU sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e outras Intolerâncias relacionadas à Questão Racial, Doudou Diène. Esta visita se insere na missão oficial que ele está fazendo ao Brasil – desde segunda-feira, dia 17, até a próxima, 24 de outubro -, onde visita Brasília, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, com a finalidade de conhecer a realidade brasileira no que diz respeito ao seu mandato.

O objetivo da missão é investigar manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e outras intolerâncias que atingem preferencialmente a população negra, indígena e cigana, bem como os trabalhadores imigrantes e refugiados. O relator quer conhecer e analisar as medidas adotadas pelo governo brasileiro a fim de coibir o racismo no país, bem como saber o cumprimento, pelo Brasil, das recomendações feitas pela relatoria, após a sua última visita ao país, em junho de 1995.

Pernambuco foi incluído na sua agenda oficial após um amplo processo de mobilização das organizações da sociedade civil de defesa dos direitos humanos, das questões raciais e indígenas. Entre eles, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Articulação Negra, Conselho Indigenista Missionário e Centro de Cultura Luis Freire. Estas entidades vêem nessa missão a possibilidade de dar visibilidade ao problema do racismo no Brasil e em Pernambuco, bem como a frágil atuação do governo brasileiro no que se refere à adoção de políticas públicas efetivas, capazes de prevenir e combater a existência e perpetuação da violação aos direitos humanos das pessoas negras, indígenas, ciganas e imigrantes.

No Recife, o relator se reúne com a sociedade civil na sexta-feira, dia 21, a partir das 15h30 no Museu da Cidade (Forte das Cinco Pontas), no bairro de São José. Ocasião em que vai ter a oportunidade de dialogar com representantes das organizações que defendem os direitos do povo negro, além das organizações filiadas ao MNDH. Também está prevista reunião com o Núcleo de Estudos Ciganos do Recife.

O debate vai focar as violências sofridas cotidianamente pelos negros e negras no Estado de Pernambuco, destacando-se as mais emblemáticas, como a falta de acesso à justiça, violência policial, moradia inadequada, questão quilombola, intolerância religiosa e as violências sofridas pelos imigrantes africanos.

Estes e outros problemas, além de casos exemplares, vão ser apresentados numa reunião com aproximadamente 20 organizações sociais. Na ocasião, também vai ser entregue um relatório elaborado pelo conjunto das entidades, e organizado pelo dhINTERNACIONAL, programa desenvolvido numa parceria entre o GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares e o MNDH/NE – Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Nordeste, que também está organizando a visita ao estado. O debate será concluído com uma manifestação afro-religiosa e cultural, na qual o Afoxé Oyá Alaxé vai se apresentar, seguido de um cortejo de maracatu até o Pátio do Terço.

O relatório faz uma análise política dos principais problemas enfrentados pelos negros e negras, imigrantes e indígenas no estado de Pernambuco, apresenta casos concretos de violência aos direitos humanos desses segmentos e propõe recomendações a serem adotadas pelo Estado Brasileiro, na perspectiva de contribuir para que esses segmentos sejam contemplados pela ação do Estado, no que se refere a sua missão de construir uma sociedade eqüitativa.

No sábado, dia 22, o relator vai fazer uma visita a Pesqueira, no agreste do estado, para conhecer a realidade do Povo Indígena Xukuru e as violências cometidas contra os 11 povos indígenas existentes em Pernambuco. A previsão é que o relator chegue ao território indígena Xukuru por volta das 12h, ocasião em que deverá almoçar com as lideranças. Em seguida, o relator vai ouvir o relato das violências pelas demais representações indígenas, bem como os representantes da APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, COPIPE – Cooperativa de Professores Indígenas de Pernambuco e COPIXU – Cooperativa de Professores Indígenas Xukuru.

Estas representações vão relatar violações cotidianamente sofridas pelos povos indígenas, particularmente as resultantes da luta em favor da regularização do território tradicional indígena, a precariedade da educação escolar e saúde indígena, as discriminações perpetradas pelo aparelho policial e judicial e o descaso do Governo Brasileiro que não adota medidas suficientes para resolver os problemas vivenciados pelos indígenas. Na ocasião, também vai ser entregue um relatório onde constarão as análises dos problemas e apresentação de casos concretos.

Em 2004, o Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da ONU apresentou uma série de recomendações ao Governo Brasileiro sobre a questão, dentre elas, que o Brasil intensifique esforços para eliminar a discriminação racial e as desigualdades estruturantes; finalize a demarcação das terras indígenas até 2007 e proteja o direito dos indígenas de possuir, explorar, utilizar e controlar suas terras e recursos naturais; acelere o processo de identificação das terras quilombolas e distribuição dos respectivos títulos de propriedade; melhore os programas de formação dos operadores/as da justiça, sensibilizando-os/as sobre a existência e atendimento aos crimes de racismo; coíba a propaganda racista na Internet; adote medidas contra o analfabetismo da população negra e indígena, dentre outras.

Maiores informações, contatar o Programa dhINTERNACIONAL – Fone: (81) 3421.1149, através de Jayme Benvenuto (coordenador), Rivane Arantes e Sébastien Conan (advogada e advogado do Programa dhI).

EXPEDIENTE

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