Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 03 de fevereiro de 2005   ANO III

N Ú M E R O
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CURSO DE DIREITOS HUMANOS*
Estão abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Direitos Humanos. Com uma carga horária prevista de 360h (14 meses), o Curso tem por objetivo, formar novos profissionais qualificados para a atuação nas instituições governamentais, intergovernamentais e não-governamentais de Direitos Humanos, com destaque para a capacitação teórica e prática em torno dos instrumentos nacionais e internacionais de proteção e promoção de uma política de DH. O Curso pretende ainda, elevar o nível de qualificação de militantes na área e promover a capacitação de profissionais para que eles possam ter uma atuação comprometida e, particularmente, com a superação das formas de exclusão, exploração e violação dos Direitos Humanos no contexto social. O público-alvo é formado por profissionais graduados em curso superior. São 30 vagas e a previsão é que o curso comece em março. As inscrições podem ser feitas on line www.unicap.com.br; na pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação – PROPESP/UNICAP, que fica na Rua Nunes Machado, 42, Bloco J, Térreo, Sala 004 – Boa Vista, Recife/PE. CEP: 50.050-900; ou pelo Correio, mediante postagem da documentação até o dia 11.02.05

APOIO AO MPPE
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/PE) e outras entidades filiadas divulgaram nesta quarta-feira, 02, uma nota de apoio ao Ministério Público de Pernambuco, que diz na íntegra: “O Movimento Nacional de Direitos Humanos (articulação Pernambuco) e demais entidades filiadas abaixo-assinadas, vêm, através dessa nota pública, apoiar o trabalho de combate à sonegação fiscal e a corrupção que está sendo realizado pelo Ministério Público de Pernambuco. Na maioria das vezes a Sociedade não identifica nos crimes contra o Patrimônio Público a mesma violação dos Direitos Humanos, ocorrida nos atos ilícitos realizados mediante violência ou grave ameaça. O desvio ou sonegação de recursos do Estado inviabiliza ou prejudica a realização de diversas políticas públicas, afetando áreas como saúde, educação, saneamento, etc., prejudicando a população como um todo. O MPPE merece nosso reconhecimento pela seriedade e competência com que vem desempenhando o seu papel institucional na defesa do Patrimônio Público e na promoção das medidas penais cabíveis para punir os maus gestores (como exemplo diversos prefeitos que estão sendo denunciados) e dos maus empresários que sonegam milhões ao fisco estadual. Finalmente lembramos que esses delitos de corrupção e sonegação não podem ser executados sem a omissão ou conivência de agentes do Estado, o que nos leva a insistir no aprofundamento das investigações para que não restem impunes todos os que participam dessa violação aos Direitos Humanos”. A nota foi assinada pelas seguintes entidades: Centro de Cultura Luís Freire – CCLF; Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Conselho Indigenista Missionário – CIMI; Conselho Regional de Psicologia – CRP 02; Dignitatis; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP; Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero; Grupo Mulher Maravilha; Observatório Negro – Oneg; Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP.

TROÇO CARNAVALESCO EMPURRA QUE VAI
O “Troço Carnavalesco Empurra que Vai”, criado pelo Gajop e atualmente, formado por militantes de direitos humanos, vai sair nesta sexta-feira (04). A concentração está marcada para as 14h, no restaurante Maison Gourmet, que fica na Rua Gervásio Pires. Por volta das 16h, o bloco desfila pelas ruas do Recife e segue até o Pátio de São Pedro. Este ano, o Troço homenageia o histórico defensor de direitos humanos, Marcelo Santa Cruz. No domingo de carnaval, o Troço desfila em Olinda. A concentração está marcada para as 10h, no Centro de Cultura Luís Freire.


PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
O representante do dh Internacional (programa do Gajop e MNDH), Sébastien Conan, acompanhado de Aldenice Teixeira, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/NE), foram os palestrantes de uma Oficina sobre Direitos Humanos Internacionais, no V Fórum Social Mundial. No primeiro momento foi apresentado o Programa dhINTERNACIONAL nos seus diversos aspectos (histórico, metodologia, objetivos, ações, etc), e, em seguida, foram relatadas experiências adquiridas, no uso dos mecanismos internacionais (sistemas global e interamericano). Em seguida, abriu-se um debate sobre o tema, que proporcionou discussões muito ricas, ampliando as questões de interesse cotidiano das entidades, entre elas, a proteção dos defensores de direitos humanos, a escassez de recursos e a necessidade de investir na formação dos seus agentes. As discussões permitiram, desta forma, colocar a questão dos direitos humanos internacionais numa perspectiva prática, evidenciando a importância da ação internacional como parte de um conjunto maior de estratégias e articulações em prol da denúncia de violações de direitos humanos e da promoção dos mesmos. Por fim, foram trocados dados para futuros contatos entre participantes e representantes do Programa. Além desta oficina, o dhINTERNACIONAL foi representado em diversas atividades tratando de temas de interesse para o Programa.


SEGURANÇA E CIDADANIA
O coordenador do Gajop, Fernando Matos, foi convidado pela Fundação da Criança e do Adolescente - Fundac, para fazer uma capacitação aos novos agentes sócio-educativos aprovados em seleção pública simplificada. A palestra foi feita na terça-feira, dia 01, no auditório da Faculdade de Administração de Pernambuco - FCAP, e teve como tema "Segurança e Cidadania". Mais de 350 agentes e assistentes sócio-educativos, técnicos de nível superior e instrutores de atividades pedagógicas estavam presentes. Para Fernando Matos, foi uma excelente oportunidade de manter contato com os futuros agentes, assistentes, técnicos e instrutores na área sócio-educativa, que terão uma importante missão a trabalhar com os jovens em conflito com a lei.

EXPEDIENTE

Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos | fernandogajop@yahoo.com.br

Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081

Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro | vpress@nlink.com.br | Fones: (81) 9945.0351/ 3241.1609/ 3426.1319
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O Boletim Gajop foi criado para fortalecer a comunicação entre o GAJOP e todos aqueles que compartilham dos ideais de promoção e defesa dos Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento do Estado e da Sociedade, na perspectiva da vivência plena da cidadania e da indivisibilidade dos Direitos Humanos.