Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 26 de março de 2008  ANO V

N Ú M E R O
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RELATÓRIO PARALELO

O GAJOP, através do Programa Direitos Humanos Internacionais, em conjunto com o Conectas elaboraram o Relatório Paralelo ao Relatório Brasileiro encaminhado ao mecanismo da Revisão Periódica Universal do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU (UPR). Tendo como base o relatório brasileiro encaminhado ao mecanismo, as entidades prolataram comentários e sugeriram perguntas e recomendações a serem utilizadas pelos membros revisores do Estado Brasileiro na próxima sessão da qual o Brasil passará pela revisão. As temáticas trabalhadas neste documento foram: Tortura e Execuções Sumárias; Situação Carcerária; Defensores de Direitos Humanos e Discriminação no Sistema de Saúde Pública. Estas temáticas foram escolhidas de acordo com o objeto de trabalho das duas instituições (GAJOP e Conectas).

PROJETO DE LEI 4667/2004

O deputado Luís Couto (PT/PB), que é o relator do Projeto de Lei 4667/2004, que trata sobre os efeitos jurídicos das decisões dos organismos internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, recebeu do GAJOP uma sugestão ao substitutivo do Projeto de Lei. Este Projeto está sendo produzido pela comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

EXPEDIENTE

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