Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 03 de março de 2008  ANO V

N Ú M E R O
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GAJOP ENVIA COMUNICADO A ONU E OEA

O GAJOP, através do Programa dhINTERNACIONAL, enviou comunicado a representante Especial do Secretário Geral da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani; ao relator Especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston; e a OEA, sobre o caso da falta de proteção a familiares do agropecuarista José Arnaldo Didier Leite, que foi brutalmente executado em Sanharó/PE, no dia 15 de agosto de 2003. Em maio de 2004, o GAJOP denunciou o caso à Relatoria Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, que enviou uma Carta de Alegação para o Estado brasileiro sem, contudo, obter resposta satisfatória. O fato também foi denunciado ao Relator Especial sobre a Independência dos Juízes e Advogados, Sr.Leandro Despouy, em outubro de 2004; à Representante Especial sobre Defensores de Direitos Humanos, a Sra. Hina Jilani, em dezembro de 2005; e novamente ao Relator Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Sr. Philip Alston, em novembro de 2007, durante missões a Pernambuco desses representantes. Agora, o GAJOP solicitou a ONU e OEA que recomende ao estado brasileiro a tomada de medidas cabíveis no sentido de: dar celeridade ao processo investigativo pela Polícia Federal, caso ainda sejam necessárias providências neste sentido, e à ação penal que apura o assassinato do Sr. José Arnaldo Didier Leite; garanta a efetiva implantação do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos como uma Política Pública de Estado, incluindo a reserva de recursos físicos e humanos necessários, bem como a instituição e consolidação dos marcos legal e metodológico do Plano.

NOVO NÚMERO TELEFÔNICO

O número do telefone PABX do GAJOP mudou para (81) 3092.5252, mas o fax permaneceu (81) 3223.0081.

EXPEDIENTE

Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE/ Brasil. Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: (81) 3223.0081

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