Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 21 de fevereiro de 2008  ANO V

N Ú M E R O
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CARTA AO MINISTRO

O GAJOP, através do Programa Direitos Humanos Internacionais (DHI), enviou uma correspondência ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), onde faz uma contribuição crítica ao Relatório do Governo Brasileiro para o Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O GAJOP considera inadmissível a ausência de menções sistemáticas às recomendações apresentadas ao Brasil pelos mecanismos de direitos humanos da ONU. De acordo com um levantamento realizado pelo Programa DHI, desde 2000, já foram apresentadas 344 recomendações ao Brasil por 14 mecanismos, convencionais ou especiais, sem que o Governo tenha tomado qualquer providência. A entidade faz questão de frisar a falta de consideração do Estado brasileiro para com a maioria dessas recomendações e outras determinações de órgãos internacionais. Outro ponto que o GAJOP destacou é que o Relatório também mantém silêncio sobre as Políticas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e Testemunhas Ameaçadas.

ESTUDANTE

O Programa DHI conta com uma estagiária voluntária da Alemanha. Diana Beatrice Bercht é estudante de Direito e passou um ano no Brasil através de um intercâmbio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ela vai estagiar durante as próximas quatro semanas.

EXPEDIENTE

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