Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 18 de outubro de 2007  ANO VI

N Ú M E R O
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PETIÇÃO CONTRA A PENA DE MORTE

Na segunda-feira, dia 15 de outubro, o GAJOP, através do Programa dhINTERNACIONAL, assinou a Petição da Coalizão Mundial Contra a Pena de Morte apoiando a Resolução da ONU para Suspensão da Pena Capital. O Dia Mundial contra a Pena de Morte é organizado pela Coalizão Mundial contra a Pena de Morte, um grupo integrado por mais de 64 organizações de direitos humanos, incluindo a Amnesty International, colégios de advogados, sindicatos e autoridades locais e regionais que se uniram em um esforço para erradicar a pena de morte em todo o mundo. No total, 133 Estados membros da ONU de todas as regiões do mundo aboliram a pena de morte na lei ou na prática. Apenas 25 países realizaram execuções em 2006 e, destas, 91 por cento ocorreram em seis países: China, Estados Unidos, Irã, Iraque, Paquistão e Sudão.

CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

O advogado do GAJOP, Luís Emanuel da Cunha, foi selecionado para participar do II Curso Anual de Capacitação em Direitos Humanos promovido pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e a Academy on Human Rights and Humanitarian Law (AHRHL) da American University (Washington DC, EUA), de 05 a 10 de novembro, em Florianópolis/SC. O curso, que vai enfocar o sistema regional de proteção dos direitos humanos analisando a composição, estrutura e procedimentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), é limitado a trinta membros de ongs e advogados/as brasileiros/as que já utilizam o sistema regional de proteção aos DDHH, como é o caso do Programa dhINTERNACIONAL do GAJOP.

SUCESSÃO NO MNDH

O Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), nas instâncias estadual, regional e nacional, está em processo de sucessão. No início de 2008, está prevista uma assembléia para definir os novos dirigentes. O MNDH solicita para as entidades filiadas darem sugestões ou colocarem seus nomes para a sucessão.

COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS

O GAJOP foi a primeira instituição do Nordeste a ser aceita no Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, uma articulação de entidades da sociedade civil e alguns órgãos públicos do Congresso, que tem por objetivo monitorar e influir no que diz respeito a política externa do Brasil em matéria de Direitos Humanos. A entidade está ingressando num espaço fundamental da sociedade civil para realizar o monitoramento do estado na conduta da sua política externa na área dos DDHH em três organizações internacionais: a ONU, OEA e o Mercosul.

EXPEDIENTE

Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE/ Brasil. Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: (81) 3223.0081

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