Publicação do Gabinete
de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
| Recife, 12 de setembro de 2007 ANO VI
N Ú M E R O
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PETIÇÃO
O GAbinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP assinou uma petição dirigida à ONU, que solicita a criação de um Relator Especial Temporário para o Monitoramento da Violência Mundial contra Crianças. A petição pode ser acessada pelo: http://crin.org/violence/petitions/petition.asp?petID=1004#sign. E no link: http://crin.org/docs/SRSG_spanish.doc há um documento (em espanhol) que justifica a criação dessa relatoria especial. A assinatura desta petição faz parte de uma articulação internacional da ANCED - Seção Brasil DCI, com a Rede Latino-americana e Caribenha de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente – REDLAMYC.
GERENTE GERAL
O advogado Paulo Moraes aceitou o convite para assumir as funções de Gerente Geral de Promoção da Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), do Governo de Pernambuco. Esta Gerência tem como função coordenar a formulação de propostas, monitoramento e aperfeiçoamento do Programa de Direitos Humanos e implantação dos Planos Municipais; coordenar e supervisionar a coleta, sistematização e disponibilização de informações sobre a situação dos direitos humanos no Estado, bem como sobre a execução das metas do Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH); atuar nas atividades relacionadas à promoção da ampla divulgação do PEDH e na implantação do Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos em todo o território estadual.
MERCOSUL
Dois integrantes do GAJOP participam de 12 a 24 de setembro do VI Encontro Internacional do Fórum Universitário do Mercosul (FOMERCO). O evento, que acontece em Aracaju (SE), é promovido pelo próprio Fórum. O integrante da Coordenação Colegiada do GAJOP, Jayme Benvenuto, vai coordenar o Grupo de Trabalho 01 (GT-01) sobre "Direitos Humanos e Violência na América do Sul". Neste mesmo GT, o advogado do GAJOP, Luís Emanuel vai apresentar um trabalho sobre o mesmo tema.
OAB
O GAJOP e a OAB vão fazer o acordo de cooperação técnica para executar uma atividade, através do Projeto Justiça Cidadã, intitulada de “Direito nas Ruas”. Também será criado o portal "Resposta ao Cidadão" que vai atender as dúvidas da população. Este portal vai ser administrado e monitorado pelas duas instituições, onde haverá atendimento as pessoas sobre questionamento e denúncias na área jurídica. Na terça-feira, dia 11 de setembro, o representante da OAB, Taciano Domingues e da Coordenação Colegiada do GAJOP, Valdênia Brito e Jayme Benvenuto, se reuniram para discutir a parceria e os termos da cooperação técnica.
SEMINÁRIO
O psicólogo Paulo Aguiar representou o GAJOP no “Seminário de Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil” que aconteceu nos dias 23 e 24 de agosto, em Goiânia. O evento teve como objetivo avaliar os resultados do projeto em andamento e traçar estratégias para a continuidade do mesmo, no âmbito da construção e fortalecimento dos mecanismos de monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. O professor Ricardo Barbosa de Lima, fez uma exposição a respeito do cenário brasileiro atual. Em seguida, houve um debate sobre a “Radicalização da perspectiva dos Direitos Humanos no Projeto de Monitoramento; Radicalização pelo fortalecimento da democracia no país; Capacitação da sociedade civil para incidir nas Políticas Públicas e na macroeconomia”. Em outro momento, Paulo Carbonari e Daniel Rech levantaram questões e apresentaram um modelo para basear as discussões em relação ao projeto de monitoramento de Direitos Humanos no Brasil. A metodologia consiste em analisar os desafios (positivos e negativos), as prioridades (o que é mais importante e estratégico; o que nos compete; e o que poderemos assumir para realizar) e as estratégias de ação (plano tático).
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O Boletim Gajop foi criado para fortalecer a comunicação
entre o GAJOP e todos aqueles que compartilham dos ideais de promoção
e defesa dos Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento do
Estado e da Sociedade, na perspectiva da vivência plena da cidadania
e da indivisibilidade dos Direitos Humanos.
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