Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 23de maio de 2007  ANO VI

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SEMINÁRIO E CONGRESSO

As psicólogas do GAJOP, Cássia Rosato e Conceição Costa, participam nessa quarta-feira, dia 23, do IV Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia, em Maceió/AL. O evento faz parte de um conjunto de atividades que integram o V Congresso Norte-Nordeste de Psicologia, que terá como tema central "A Produção na Diversidade: Compromissos Éticos e Políticos em Psicologia". Os trabalhos seguirão até o sábado, dia 26, ocasião em que as profissionais, através do Conselho Regional de Psicologia, vão participar de atividades relacionadas à ética e direitos humanos. A programação completa encontra-se no site www.conpsi5.ufba.br

UNIVERSIDADE DO CHILE OFERECE CURSO À DISTÂNCIA NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Centro de Estudios en Seguridad Ciudadana (CESC) do Instituto de Assuntos Públicos da Universidade do Chile, pela primeira vez oferece curso a distancia em “Prevención del Delito a nivel local” (Prevenção de Delito a nível local) para profissionais e técnicos da área de segurança pública em países da América Latina. O curso é dirigido aos profissionais que atuam na investigação ou gestão de projetos de prevenção e delito, violência local e também trabalham em governos, ONG’s e centros de investigação. Os interessados devem entrar em contato com a coordenadora da Área de Docência e Capacitação do CESC, Carolina Viano cviano@uchille.cl. O período de inscrição vai até 04 de junho. Outras informações pelo site: http://www.comunidadyprevencion.org/diplomado.html

GESTOS LANÇA CAMPANHA DE COMBATE A VIOLÊNCIA

A advogada do Programa dhINTERNACIONAL, do GAJOP, Giovanna de Oliveira, participou do Seminário “Mulher Violência e AIDS: Explorando Interfaces”. O evento foi realizado pela GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero, que tem como parceiros a Action AID, UNIFEM, PLAN International. Na ocasião foi lançada a Campanha “Meninas Unidas contra a Violência”. O objetivo da campanha é estimular a denúncia de qualquer tipo de agressão e também incentivar crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou exploração sexual a pedir ajuda. A campanha surgiu a partir dos trabalhos com as crianças e adolescentes desenvolvidos pela GESTOS, onde foram registrados relatos sobre experiências de violência vivenciadas por elas nas suas comunidades. Há uma relação direta entre o HIV/ AIDS e a violência, que atinge todas as classes sociais, seja através da exploração infantil e de situações de abuso. Os abusos, muitas vezes, ocorrem dentro da própria casa e, diferentemente do que se pensa, não são exclusividade de famílias pobres. O maior risco ao HIV, mas não único, está no trabalho infanto-juvenil doméstico e na exploração sexual. Segundo Tânia Tenório, coordenadora de Promoção de Direitos e Controle Social da GESTOS, o contexto social (pobreza, gênero, racismo, credo) e os vínculos familiares, nos quais a criança e o adolescente estão inseridos, são determinantes. “A falta de informação, vinculada à pobreza e às relações familiares fragilizadas tornam essa vulnerabilidade maior. É necessário criar um ambiente onde a violência não seja tolerada. As crianças e adolescentes precisam de espaços seguros para brincar, se divertir e aprender a lidar com os desafios da vida, sem medo da violência ou do abuso. É fundamental combater a violência de forma urgente, uma vez que as infâncias perdidas não mais poderão ser recuperadas, mas deixarão profundas marcas”, explica Tânia. “É preciso ensinar as meninas a se defenderem desde pequenas e denunciar as violências cometidas contra elas”, lição que uma das crianças participantes das oficinas desenvolvidas pela GESTOS deixa. “Acreditamos que, coletivamente, poderemos construir uma resposta muito mais articulada e eficaz para enfrentar o problema da violência contra as mulheres. E isso precisa começar desde a infância dessas meninas”, afirma Alessandra Nilo, coordenadora da GESTOS.

Dados

* No que tange ao Brasil e à população juvenil, relatório do Ministério da Saúde sobre a epidemia (2004) revela que problemas como preconceito e diferenças sociais estão fazendo com que o número de casos de AIDS registrados entre as jovens de 13 a 19 anos de idade cresça mais do que entre rapazes. A velocidade do aumento da infecção entre as mulheres torna evidente o teor de avaliações segundo as quais a vida em desigualdade é capaz de produzir e reproduzir violências implícitas e explícitas. Como atestam dados coletados em pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo (2002), uma em cada cinco brasileiras (19%) declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência de gênero, evocando violência física (33%); ameaça com armas (24%); agressões (22%) e estupro conjugal (13%).

* 95,7% dos abusadores são do sexo masculino, predominância constatada em todas as pesquisas nacionais e internacionais sobre abuso sexual; Em 35% das situações pesquisadas ocorreram abusos múltiplos (22,5% contra mais de uma vítima, concomitantemente e 12,5% cometidos conjuntamente por mais de um abusador).

* Em 60,4% das situações os abusadores são familiares das vítimas.

* 62,5% das denúncias foram feitas por familiares (52% das denunciantes foram as mães e 10,5% outras pessoas da família das vítimas). 70,9% das denunciantes foram mulheres (mães, irmã, tia, avó, patroa da mãe e as próprias vítimas).

* Dado internacional aponta que uma em cada quatro meninas sofrerá de abuso sexual na infância ou adolescência, E sabe-se hoje que a cada quatro adolescentes desaparecidos de casa, três são do sexo feminino, a maioria em fuga (Souza, 2000; Coletivo Feminino Plural, 2004).

INSCRIÇÕES ABERTAS

Estão abertas as inscrições para o II Congresso Brasileiro de Direitos Humanos, Sociedade e Estado que vai acontecer de 14 a 16 de junho, em Natal, Rio Grande do Norte. As inscrições podem ser efetuadas a partir das informações que constam no site da empresa organizadora: www.verboeventos.com.br. O evento é promovido pelo Instituto de Pesquisas e Estudos em Justiça e Cidadania (IPEJUC), com co-realização da Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias (CODEM) da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Corregedoria Geral da Defesa Social. Tem o apoio institucional do Ministério Público Estadual e da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN).

EXPEDIENTE

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