Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 04 de dezembro de 2006  ANO IV

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GAJOP COMEMORA OS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO E OS 58 ANOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

No dia 10 de dezembro de 1948 a Organização das Nações Unidas marcou o século XX com a adoção da Declaração Universal de Direitos Humanos, que a partir de então passou a orientar a elaboração constitucional e legislativa em torno de um padrão universal de proteção dos direitos humanos. No dia 10 de dezembro de 2006, ao completar 58 anos, podemos considerar que a Declaração Universal de Direitos Humanos tem conseguido ampliar a consciência em favor dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que continuam presentes muitos dos desafios que a justificaram, entre os quais as guerras, os conflitos armados, os extermínios em massa, a tortura e os maus tratos, as violações a direitos sociais.

No decorrer do tempo em que a Declaração foi maturando seu significado no plano internacional, com a adoção de tratados e a operacionalização de órgãos de direitos humanos; e no plano nacional, com a promulgação de constituições e leis e o funcionamento de organismos de defesa e promoção de direitos, entidades da sociedade civil se organizaram com a finalidade de contribuírem para a validação de direitos. Foi o caso do GAJOP, criado há 25 anos, com a missão de “contribuir para a democratização e o fortalecimento da Sociedade e do Estado, na perspectiva da vivência da cidadania plena e da indivisibilidade dos Direitos Humanos”, e que atualmente goza de Status Consultivo Especial perante o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU. No exercício de reconhecida competência em matéria de proteção dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o GAJOP participa do esforço de universalização dos direitos humanos proposto pela Declaração Universal de Direitos Humanos.

Por estes motivos, durante esta semana, o GAJOP comemora ao mesmo tempo seus 25 anos de fundação e o 58º aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos. Nesta terça-feira, dia 05 de dezembro, a Assembléia Legislativa de Pernambuco vai fazer uma Sessão Solene em homenagem a entidade. Proposta pelo deputado Betinho Gomes, a solenidade começa às 18h, no Plenário do Palácio Joaquim Nabuco, que fica na Rua da Aurora.

Na quarta-feira, dia 6 de dezembro, o GAJOP lança o livro Direitos Humanos Internacionais: Perspectiva prática no novo cenário mundial, organizado por Jayme Benvenuto Lima Jr, com artigos de Claudia Czitrom Gerez, Cristina Figueiredo Terezo, Flávia Piovesan, Jayme Benvenuto, Ludmila Cerqueira Correia, Sébastien Conan, Sylvia Maria Diniz Dias e Rivane Arantes. Na ocasião, está prevista palestra sobre o tema "Desafios dos Direitos Humanos na Contemporaneidade", com Sílvia Pimentel, professora da PUC – SP e membro do Comitê da ONU de Direitos da Mulher; e Luciano Oliveira, professor da UFPE. O evento está marcado para as 19h, no Auditório Mauro Mota, da Academia Pernambucana de Letras, que fica na Avenida Rui Barbosa, 1596, bairro das Graças, Recife/PE.

Ainda dentro das comemorações dos 25 anos de fundação do Gajop e dos 58 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, o Programa Educação para a Cidadania do Gajop lança na quinta-feira, dia 07, o livro "Semeando Direitos Humanos à Educação: Atores e Autonomia do Movimento Popular". A obra faz parte de um trabalho desenvolvido com os movimentos populares de Brasília Teimosa, Brasilit, Ibura, Iputinga, Pina, Boa Viagem e Santo Amaro, que se reuniu para discutir a questão do Direito Humano à Educação e apontar suas violações no Estado de Pernambuco. O livro será distribuído por meio digital, durante o evento na sede do GAJOP. Na ocasião, está previsto um debate sobre "Qual é a escuta, os vínculos e os compromissos públicos pelas lutas sociais em defesa dos direitos humanos", que vai reunir a representante da Campanha Brasileira de Luta pela Educação, Elisabete Ramos; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Fernando Antônio Gonçalves; e o vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, Clínio Oliveira. O movimento popular vai fazer um resgate dos posicionamentos e das questões já discutidas pelas representações comunitárias, relacionado ao tema.

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