Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 24 de novembro de 2006  ANO IV

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ADVOCACIA EM DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO PARA A JUSTIÇA

Na próxima quinta-feira, dia 30 de novembro, o advogado Fernando Matos - membro da Coordenação Colegiada do GAJOP - participa, em Minas Gerais, do Seminário EDH: Advocacia em Direitos Humanos e Educação para a Justiça. O objetivo é levar para Minas Gerais discussões relacionadas à advocacia estratégica em direitos fundamentais e a formação de estudantes de direito para a atuação em direitos humanos, já consolidadas em outros Estados. A programação é voltada para temas básicos e indispensáveis para a formação de operadores do direito com atuação profissional voltado a efetivação de direitos humanos, trazendo também agendas conflitantes como mídia, segurança pública e meio ambiente. Fernando Matos vai ser debatedor do tema “Segurança Pública e Direitos Humanos – duas agendas possíveis”.

PROVITA/BAHIA TEM UMA DAS MAIORES REDES DE VOLUNTARIADO DO PAÍS.

"O Provita/BA é um modelo para todo o país." A declaração é da coordenadora nacional do Programa de Proteção e Apoio às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Nilda Turra, que destacou a atuação do programa na Bahia em encontro que aconteceu em Salvador. De acordo com a equipe técnica do Provita/BA, o serviço baiano tem o seu diferencial focado na mobilização social. "Conseguimos construir uma rede social muito forte". O programa baiano tem oito anos e é o segundo mais antigo do país. Antes de ingressar no Provita, as testemunhas são encaminhadas ao Ministério Público, que analisa e julga a necessidade ou não da proteção do Estado. Os beneficiados pelo programa são testemunhas de crimes de alto poder ofensivo, como tráfico de seres humanos, tortura, narcotráfico, grupos de extermínio, dentre outros.


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