Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 21 de setembro de 2006  ANO IV

N Ú M E R O
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MINI-CURSO

A Universidade Católica de Pernambuco está promovendo nos dias 26, 27 e 29 de setembro, um Mini-Curso sobre Exigibilidade Internacional dos Direitos Humanos. Organizado pelo professor e advogado Jayme Benvenuto Lima Jr. (integrante da Coordenação Colegiada do GAJOP), durante a terça-feira, dia 26, dentro do tema geral “Elementos teóricos sobre a proteção internacional dos direitos humanos” serão discutidos das 14h às 16h, a “História e princípios dos direitos humanos” e das 16h15 às 18h, uma “Visão geral sobre os Sistemas Internacionais de Direitos Humanos”. Na quarta-feira, dia 27, o tema geral do mini-curso versa sobre as “Possibilidades de exigibilidade de direitos perante as Nações Unidas. Situações Práticas: os relatórios alternativos. O Tribunal Penal Internacional”. Das 14h às 16h, a advogada do GAJOP, Rivane Arantes vai apresentar o “Relatório da Sociedade Civil Brasileira sobre o PIDESC”. Em seguida, Benvenuto vai falar sobre o “Relatório da Sociedade Civil Paraguaia sobre o PIDESC” e o “Relatório do Relator Especial da ONU sobre Tortura no Brasil”. Das 16h15 às 18h, será abordado o “Caso Thomas Lubanga no Tribunal Penal Internacional” com a colaboração de Juliana Rozendo e Tatiana de Oliveira; e os argumentos de defesa e acusação ficarão a cargo de Isaac Filho e Helen Tavares. Na sexta-feira, dia 29, o tema geral vai avaliar as “Possibilidades de exigibilidade de direitos perante a OEA”. Das 14h às 16h, será debatido “O funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, com a avaliação dos casos “Villagrán Morales, Mayagna de Awas Tigny, Cinco Pensionistas, Elma Novaes”. Esta apresentação vai contar com a colaboração das advogadas do GAJOP Rivane Arantes e Giovanna de Oliveira. E das 16h15 às 18h, será lançado o “Relatório sobre Violência Policial em Pernambuco” com a colaboração de Bianka Carvalho, Lucimary Passos e Maxwell Vignoli. O Mini-Curso faz parte da Semana de Integração da Universidade Católica de Pernambuco.

OFICINAS DE FORMAÇÃO

Neste sábado, das 9h às 13h, a Rede Solidária de Defesa Social, com o apoio da Misereor e do Programa Educação para a Cidadania, do GAJOP, promove a terceira e última parte da Oficina Juventude e Participação Política, na Escola Zumbi dos Palmares, em Brasilit. Os facilitadores serão a advogada Rivane Arantes, do GAJOP, e Francisco de Assis, do Fórum das Juventudes do Recife.

EXPEDIENTE

Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE/ Brasil. Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: (81) 3223.0081

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