Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 03 de agosto de 2006  ANO IV

N Ú M E R O
_______________
116
_______________

APOIO AOS SEM TERRAS

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP, enviou correspondência para o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e para o juiz da comarca de São Lourenço da Mata, Fausto Freitas, solicitando a imediata suspensão da ordem de despejo das familias de trabalhadores rurais que vivem no acampamento Chico Mendes, localizado no Engenho São João, município de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife. O engenho de 580 hectares faz parte da massa falida da Usina Tiúma, pertencente ao grupo Votorantim. Ele foi ocupado pela segunda vez em março desse ano, durante a Jornada Nacional de Luta em lembrança aos 10 anos do massacre de Eldorado dos Carajás. Cerca de 500 famílias de trabalhadores rurais vivem no acampamento Chico Mendes, onde cultivam milho, mandioca, abacaxi, feijão, entre outras coisas. Essa é a segunda reintegração de posse concedida ao grupo do empresário Antonio Hermínio de Moraes. Em 2005, o juiz da Comarca de São Lourenço da Mata negou a reintegração de posse, que foi, mais tarde, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. O primeiro despejo, ocorrido em julho de 2005, foi extremamente violento. Mais de 600 policiais da tropa de choque intimidaram e ameaçaram fisicamente as famílias Sem Terra durante 48 horas. Bombas de efeito moral foram jogadas dentro do acampamento, que foi cercado pela polícia, impedindo a entrada de advogados, deputados e defensores de direitos humanos. As famílias que viviam há um ano e meio acampadas no local e haviam transformado uma área que se encontrava improdutiva há 17 anos em fonte de seu sustento, perderam todas as suas lavouras. O Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) tinha um prazo até esse mês para desapropriar a área, mas segundo Maria de Oliveira, Superintendente do Incra no Estado, os advogados do grupo Votorantim se negam a receber as notificações do INCRA, o que inviabilizou a vistoria da área.

OFICINAS TEMÁTICAS

A Rede Solidária de Defesa Social, com o apoio da Misereor e do Programa Educação para a Cidadania, do GAJOP, está desenvolvendo as "Oficinas Temáticas: Entre Nessa Você Também", para os jovens das comunidades de Brasilit, Pina, Brasília Teimosa e Iputinga. Os encontros acontecem sempre nas quartas-feiras e têm por objetivo o fortalecimento do movimento jovem na comunidade a partir da discussão dos direitos humanos à educação; à igualdade racial e de gênero; à família; e também, o direito à participação política. Na quarta-feira, dia 02/08, jovens e adolescentes do Pina participaram da segunda etapa da oficina sobre "Sexualidade e Gênero", ministrada por uma equipe da Gestus comandada por Nielson Bezerra. O encontro aconteceu na sede do Projeto Criança Urgente (Procriu).

EXPEDIENTE

Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE/ Brasil. Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: (81) 3223.0081

Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro | vpress@nlink.com.br | Fones: (81) 9661.7386/ 3445.6243
•
www.gajop.org.br

•
O Boletim Gajop foi criado para fortalecer a comunicação entre o GAJOP e todos aqueles que compartilham dos ideais de promoção e defesa dos Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento do Estado e da Sociedade, na perspectiva da vivência plena da cidadania e da indivisibilidade dos Direitos Humanos.
Caso você não queira mais receber este Boletim, por gentileza, escreva para vpress@nlink.com.br