Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 20 de julho de 2006  ANO IV

N Ú M E R O
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SEM QUÓRUM

Pernambuco está entre os três estados brasileiros com maior número de defensores de direitos humanos ameaçados de morte no País, de acordo com dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. No entanto, a reunião marcada para hoje (quinta-feira, dia 20), às 9h da manhã, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) para definir a implantação do comitê gestor do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH) não aconteceu por falta de quórum. O CEDDH conta com 12 membros de entidades governamentais e não governamentais. De acordo com o coordenador-geral do Conselho, Fernando Matos, durante esta reunião também seria elaborado o cronograma de implantação do PNPDDH no Estado de Pernambuco. Em função da ausência de quórum, os conselheiros presentes se reuniram com a secretária da Justiça e Direitos Humanos, Mirtes Cordeiro, onde ficou decidido que o Conselho vai pedir uma audiência com o Secretário da Casa Civil, Flávio Góes, para definir o real interesse das secretarias estaduais em participar do CEDDH. A próxima reunião ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos está marcada para o dia primeiro de agosto, quando serão computados o número de vezes de ausência dos faltosos que serão oficiados da perda de seus mandatos. Na reunião de hoje, marcada para acontecer na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, estiveram presentes representantes de três entidades da sociedade civil e dois do Estado. O quórum mínimo é de sete conselheiros.

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