Publicação do Gabinete
de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
| Recife, 13 de julho de 2006 ANO IV
N Ú M E R O
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PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
Em reunião extraordinária
do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos foi apresentada
a proposta de modelo do Programa Nacional de Proteção
aos Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH) a ser implantado em Pernambuco.
A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (Sejudh), da Coordenação
Nacional do Programa de Defensores de Direitos Humanos, Movimento Nacional
de Direitos Humanos (MNDH), além de diversos convidados governamentais
e da sociedade civil (como a Ouvidoria, Secretaria de Defesa Social
do Estado, Polícia Federal, Cendhec, entre outras). O MNDH se
mostrou favorável a implantação do programa no
Estado e sugeriu que sua execução fosse feita pelo Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Cabe agora, a este Conselho,
a responsabilidade de definir a composição do comitê
gestor do Programa. Outra reunião ficou marcada para a quinta-feira
da próxima semana, dia 20, para definir esta composição
e elaborar a implantação do PNPDDH em Pernambuco. O comitê
gestor vai ser formado pelo Conselho e por representantes estatais da
Polícia Federal e Militar, Defensoria Pública, Ministério
Público e o judiciário.
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