Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 09 de junho de 2006  ANO IV

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ANISTIA INTERNACIONAL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Representantes da Anistia Internacional, sediada em Londres, participarão de uma Audiência Pública a ser realizada na próxima segunda-feira dia, 12 de junho, na Assembléia Legislativa de Pernambuco (auditório do anexo 01, 6º andar). A audiência, que terá início às 18 horas, é promovida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos da ALEPE, e terá como tema “Violência e Violações aos Direitos Humanos em Pernambuco”.

A audiência é uma das atividades que compõem a agenda da visita de cinco dias que os representantes da Organização estarão realizando em Pernambuco na próxima semana. Tim Cahill e Patrick Wilcken vão investigar a situação dos direitos humanos no estado, em particular questões relacionadas à segurança pública, violência institucional, exclusão social, e violência contra as mulheres. Anteriormente, os representantes da Anistia estiveram em Brasília, Bahia e Sergipe.

Em Pernambuco, a Anistia Internacional tem encontros marcados com entidades locais de direitos humanos, grupos e associações comunitárias que desenvolvem projetos sociais, culturais e de prevenção à violência, defensores (as) de direitos humanos, além de representantes governamentais, da Assembléia Legislativa, Ministério Público e Poder Judiciário Estadual. Na quarta-feira dia 14, participam do debate promovido pelo Fórum de Direitos Humanos sobre “Segurança Pública, Violência Policial e Direitos Humanos”, a partir das 9 horas, na Universidade Católica de Pernambuco (auditório G2), em parceria com o Conselho Municipal de Direitos Humanos e a Prefeitura do Recife.

A Anistia Internacional é uma organização não governamental internacional, independente e apolítica, que reúne pessoas de mais de 150 países atuantes em favor da proteção e promoção dos direitos humanos. No dia 23 de maio, a Anistia Internacional divulgou seu relatório anual, em que denunciou o uso excessivo da força por parte da polícia brasileira, incluindo execuções, tortura, tratamentos cruéis e desumanos, bem como o descaso do sistema prisional e a impunidade que continua prevalecendo em relação a esses crimes. Também criticou o estado brasileiro pela falta de implementação de reformas na área de segurança pública e de ações políticas para prevenir as violações contra os direitos humanos. Ainda de acordo com Anistia Internacional, os pobres e socialmente excluídos, as populações indígenas, defensores dos direitos humanos e ativistas rurais são os que mais sofrem violações aos direitos humanos no país.

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