Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 25 de maio de 2006  ANO IV

N Ú M E R O
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A CRIMINALIDADE NO RECIFE

Na próxima quarta-feira, dia 31/05, o GAJOP, a Misereor e a Rede Solidária de Defesa Social estão lançando o Caderno 1 de Educação Para a Cidadania - “A Criminalidade no Recife: um Problema de Amplitude Nacional”. A publicação faz uma análise da questão da criminalidade no Recife sob a seguinte ótica: o lugar ocupado pela cidade no padrão nacional da violência nas duas últimas décadas; um panorama sobre a incidência dos homicídios nos bairros (com a análise de bancos de dados de fontes diferentes); e um balanço crítico da carga histórica representada pelas lutas da sociedade civil organizada diante da impunidade. Durante o lançamento, na sede do GAJOP, será realizado um debate com professores e pesquisadores da Ciência Política, jornalistas especializados na cobertura da violência, especialistas em banco de dados (da DIEVS e do MNDH), além de representantes de ONGs que definem o seu campo de intervenção social pautado pelo direito humano à vida.

X CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

O advogado Jayme Benvenuto, membro integrante da Coordenação Colegiada do Gajop, participa de 31 de maio a 2 de junho, da X Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília. O encontro terá uma pauta variada e transversal. Serão analisadas as relações atuais entre o modelo econômico e os direitos humanos, com vistas a gerar uma proposta de Lei de Responsabilidade Social que vincule a administração pública a metas de implementação de políticas públicas. A conferência pretende ainda, retomar a avaliação e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), convergindo, com outras definições, para o avanço na formatação de um sistema nacional de direitos humanos que estabeleça papéis e relações entre conselhos nacional, estaduais e municipais, poderes públicos e organizações civis, com base na legislação interna e nos instrumentos internacionais. Jayme Benvenuto vai representar o GAJOP e o Conselho Municipal de Direitos Humanos.

EXPEDIENTE

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