Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 23 de março de 2006  ANO IV

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VISITA

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Elias Gomes, visitou a sede do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), nesta quinta-feira, dia 23, pela manhã. O secretário que é também presidente do Conselho Deliberativo do Provita, foi agradecer o bom relacionamento e discutir o encaminhamento de outros programas e conferências.

AUDIÊNCIA

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) se reúne em Brasília, entre os dias 28 e 31 de março, para julgar quatro casos de violação de direitos humanos na América do Sul. A pauta da sessão brasileira, fechada em São José, na Costa Rica, contempla os casos da Penitenciária de Mendonza, da Argentina; Luís Almonacid Arellano, do Chile; e Vargas Areco e Comunidad Sawhoyamaxa, do Paraguai. A CorteIDH e os juízes que a integram não recebem, discutem ou apreciam denúncias sobre questões referentes aos fatos ocorridos no país onde ocorre a reunião itinerante. Atualmente existem 34 casos para serem julgados pela CorteIDH. Apenas um refere-se ao Brasil. Trata-se do assassinato do advogado Gilson Nogueira, do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do Rio Grande do Norte. O GAJOP vai ser representado nesta audiência, por um grupo formado por integrantes do Programa dhInternacional.


PARAGUAI

Entre os dias 30 e 31 de março, o coordenador do Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), Jayme Benvenuto, participa do Seminário sobre Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (dhESC), no Paraguai. Benvenuto é assessor da sociedade civil paraguaia, que está elaborando relatório alternativo a ser enviado a ONU.

 

EXPEDIENTE


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